Manifestação Destinatário MD-e

Conceito

A Manifestação do Destinatário eletrônica (MD-e) é um conjunto de eventos vinculados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que permite ao destinatário registrar, junto à SEFAZ, sua ciência e posicionamento em relação às operações realizadas em seu nome. Por meio desse recurso, o destinatário passa a ter maior controle sobre as notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ, podendo confirmar a realização da operação, declarar desconhecimento ou informar que a operação não foi concluída.

Além de reforçar a segurança fiscal, a MD-e possibilita a validação das informações da NF-e e viabiliza a obtenção do XML completo diretamente da SEFAZ, mesmo quando não disponibilizado pelo fornecedor. Esse processo é fundamental para garantir a integridade dos dados, apoiar a escrituração fiscal e permitir a integração com os processos internos do sistema, como entrada de materiais, controle de estoque e financeiro.

A importação do XML da NF-e é realizada por meio do botão Importar XML, permitindo a seleção de um ou mais arquivos simultaneamente para processamento e vinculação no sistema.

Cadastro do Documento para Manifestação

• Nome : Razão social do emitente.
• Data Emissão : Data emissão da nota fiscal.
• Hora : Hora da emissão da nota fiscal.
• Data Entrada : Data entrada da nota fiscal junto a manifestação.
• Hora : Hora de entrada da nota fiscal junto a manifestação.
• Data Saída : Data saída da nota fiscal.
• Hora : Hora saída da nota fiscal.
• Número : Número da nota fiscal.
• Série : Série da nota fiscal.
• Modelo : Modelo da nota fiscal.
• CNPF/CPF : CNPJ/CPF do emitente.
• Inscrição estadual : Inscrição estadual do emitente.
• Chave : Chave da nota fiscal.
• Valor Frete : Valor frete da nota fiscal.
• Valor Bruto : Valor Bruto da nota fiscal.
• Valor Desconto : Valor desconto da nota fiscal.
• Valor Líquido : Valor líquido da nota fiscal.
• Tipo de Documento : Tipo de documento que será utilizado pelo sistema quando realizada importação da nota fiscal para entrada de materiais.
• Forma de cobrança : Forma de cobrança da nota fiscal.
• Histórico : Campo opção para observações.
• Manifestação : Situação da manifestação do destinatário:
  • Ciência da operação,
  • Conhecimento da operação
  • Desconhecimento
  • Operação não realizada.
• Situação NF-e : Situação da Nota fiscal.
• Situação : Situação da NF perante o sistema em relação a itens.

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Itens

Itens que compõem a nota fiscal eletrônica (NF-e).

Na primeira entrada de um determinado produto e fornecedor, será necessário informar para o sistema o item do cadastro do produto equivalente a o produto do emitente. Pelo coluna situação é possível identificar previamente os itens que precisam ser classificados, na situação pendente. Caso o item ainda não constar no cadastro é possível realizar a inclusão através do botão na parte superior do item.

• Seq.: Número sequencial do item na nota.
• Código Fornecedor: Código do produto no fornecedor.
• Descrição Item Fornecedor: Descrição original do item.
• Item correspondente: Produto vinculado no sistema.
• Unidade: Unidade de medida.
• Quantidade: Quantidade do item.
• Valor Unitario: Valor por unidade.
• Valor Total: Valor total do item.
• Valor Frete: Valor de frete do item.
• Valor Seguro: Valor de seguro.
• Outras Despesas Acesssórias: Custos Adicionais.
• Valor Bruto: Valor Bruto do Item.
• Valor Desconto: Valor de Desconto do Item.
• Valor Líquido: Valor Líquido do Item.
• Despesa Não inclusa: Valores não considerados no total.
• Frete Não incluso: Valor de Frete não considerados no total, apenas utilizado para ser considerado no cálculo de custo médio do item.
• Situação: Status do item:
  • Cadastrada
  • Concluído
  • Pendente
  • Importada
• Informações Adicionais: Observações específicas;

Fiscal do Item

A página com as informações fiscais do item, utiliza a mesma estrutura em todos os pontos do sistema com tributação. Consulte a documentação da página fiscal dos itens em fiscal.

Opções

• Lançamentos Financeiros: Visualização dos lançamentos financeiros vinculados.
• Números de Série: Controle de Número de Série do produto.
• Lotes: Controle de Lotes do produto.
• Assistente para cadastro do produto : Auxilia no cadastro de novos produtos.
• Ordem de Compra : Vinculação do item com à ordem de compra correspondente.
• Tributos : Visualização e edição de tributos aplicados ao item.

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Parcelas

Parcelas que compõem a nota fiscal eletrônica (NF-e).

• Parcela: Número da sequência da parcela.
• Vencimento: Data de vencimento da parcela.
• Valor: Valor da parcela.

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Log

Registros de logs da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), relacionados aos eventos aplicados.

• Data/Hora: Data e hora em que o evento foi registrado no sistema.
• Código Retorno: Código retornado pela SEFAZ referente ao processamento do evento.
• Situação Manifestação: Situação resultante da manifestação do destinatário.
• Sequência: Número sequencial do evento de manifestação vinculado à NF-e.
• Protocolo: Número do protocolo gerado pela SEFAZ ao registrar o evento.
• XML: Conteúdo do XML do evento de manifestação, permitindo consulta detalhada da operação realizada.

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Informações

Registros de informações da nota fiscal eletrônica (NF-e).

• Data de Inclusão: Data/Hora da inclusão do registro.
• Usuário que Incluiu: Usuário responsável pela inclusão do registro.
• Informações adicionais de interesse do contribuinte: Dados complementares da NF-e.

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Opções

• Importar XML: Importa arquivos XML da NF-e.
• Download do XML: Depois de realizada manifestação, é possível realizar o download do XML completo.
  • Atenção: Se atentar ao fato de que downloads excessivos fazem com que a Sefaz bloqueie a emissão de DF-e por certo período de tempo.
• Manifestação: Para realizar a manifestação, basta estar posicionado em uma ou mais notas fiscais no grid, e clicar em uma das opções no menu de manifestação:

• Ciência da Operação;
• Confirmação da Operação;
• Desconhecimento;
• Operação não Realizada.

Após realizar a manifestação, o fornecedor não poderá mais realizar o cancelamento da nota fiscal, e é possível realizar o download do XML, caso não tenha sido encaminhado pelo fornecedor.

Para as notas fiscais destinadas incluídas anteriormente pela consulta da Distribuição de DF-e, ainda será necessário a importação do XML, pois a consulta retorna apenas os dados necessários para realização da manifestação.

• Vincular Ordem de Compra: Associa a NF-e a uma ordem de compra existente.
• Importar Nota Fiscal de Entrada: Com base na NF-e obtida através da manifestação do destinatário (MD-e), realiza a geração automática do documento de entrada no sistema. O documento ficará disponível na rotina de entrada de materiais, mantendo a mesma numeração da NF-e, permitindo a continuidade dos processos de conferência, movimentação de estoque e integração fiscal.
• Imprimir: Impressão da NF-e importada.
• Documentos Referênciados: Permite referênciar documentos à NF-e importada, por exemplo, no caso de devoluções.
• Nota Fiscal Avulsa: Permite informar que a NF-e foi emitida como nota fiscal avulsa..
• Manutenções Veiculares: A opção Manutenções Veiculares permite vincular veículos à NF-e importada quando o tipo de documento estiver configurado como Manutenção Veicular, possibilitando o controle de veículos e manutenções associadas à frota.
• XML: Acesso direto ao conteúdo XML da NF-e.

Conclusão

O processo de Manifestação do Destinatário (MD-e), aliado à importação e ao gerenciamento das notas fiscais eletrônicas, proporciona maior controle, segurança e conformidade fiscal nas operações de entrada de mercadorias. Por meio dessa funcionalidade, é possível validar a autenticidade das NF-e emitidas contra o CNPJ da empresa, garantir a correta escrituração fiscal, automatizar a geração de documentos de entrada e integrar os processos de estoque, financeiro e fiscal. Além disso, assegura maior rastreabilidade e consistência das informações dentro do sistema, contribuindo diretamente para a prevenção de inconsistências fiscais, melhoria dos controles internos e atendimento às exigências da SEFAZ.

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