PHSYS - Wiki

Visão Geral

A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera profundamente a forma de apuração dos tributos sobre o consumo. A partir de 2026, inicia-se o período de transição, com a substituição gradual de PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos tributos:

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Empresas devem revisar seus cadastros e parametrizações fiscais para garantir a correta emissão de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e) com os campos de IBS e CBS.

📅 Cronograma de Transição

Ano	Mudanças principais
2026	Início simbólico da CBS (0,9%) e IBS (0,1%) com compensação frente aos tributos federais.
2027	Cobrança efetiva da CBS e extinção do PIS/COFINS. Redução do IPI (exceto Zona Franca de Manaus).
2029	IBS ajustado para 10%, com redução proporcional de ICMS e ISS.
2030	IBS passa para 20%.
2031	IBS aumenta para 30%.
2032	IBS atinge 40%.
2033	Extinção definitiva de ICMS, ISS e parcialmente do IPI.

⚠️ O período de transição poderá se estender até 2078, conforme legislação vigente.

O que muda em 2026

• Obrigatoriedade de preenchimento dos campos IBS e CBS nas NF-e, NFC-e e CT-e.
• Fase piloto: aplicação simbólica das alíquotas (IBS 0,1% e CBS 0,9%), com validação obrigatória.
• Rejeição automática de documentos fiscais com inconsistências.

Alteração Dinâmica das Operações (Fim da CFOP)

No contexto da reforma tributária brasileira, muitos dos padrões que usamos hoje para identificação de operações fiscais estão sendo alterados ou terão que evoluir. O antigo padrão CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações), que está intimamente ligado ao tributo, a partir de 2029 começa a ser reduzido e em dez/2032 será extinto.

Uma sugestão que vem sendo apresentada para auxiliar na classificação das operações é o CFX (Código Fiscal Expandido). O padrão CFX é uma proposta de padronização para a identificação das operações fiscais das empresas, e pode contribuir no processo de transição da reforma tributária. www.codigocfx.com.br/.

---

🛠️ Como configurar no PHSYS

A PHSYS já disponibiliza funcionalidades específicas para atender às exigências da Reforma Tributária:

🔗 Cadastro de Operações Tributárias RTC: Permite configurar operações conforme os cenários previstos na nova legislação.

🔗 Situações Tributárias RTC: Complementa a classificação tributária, garantindo conformidade com a RTC.

🔗 Cadastro dos tributos junto aos itens da nota fiscal: Neste local são informadas as informações de tributação relacionadas ao item da nota fiscal, tais como a situação e a classificação tributárias, além dos valores de IBS e CBS.

Desde 2024, acompanhamos todas as notas técnicas e atualizações. Em 2025, disponibilizamos os recursos necessários para 2026. Em cada ano subsequente, novas liberações serão feitas conforme o cronograma até 2033.

Envolvimento Contábil/Fiscal

A correta parametrização exige o envolvimento direto do contador ou departamento fiscal da empresa. A PHSYS recomenda que todas as configurações sejam validadas por profissionais especializados, garantindo conformidade legal e evitando rejeições na emissão de documentos.

Validação nos Documentos Eletrônicos

• Tributação “por fora”: os valores de IBS e CBS não estarão vinculados ao item, mas sim ao valor total da operação.
• NF-e e NFC-e: o sistema calcula automaticamente os tributos por item conforme a parametrização.
• CT-e: os tributos são vinculados diretamente ao documento, exigindo atenção especial na configuração das operações de transporte.

⚠️ Exemplo das novas tags para o grupo de impostos e o grupo de totais para o IBS e CBS no XML da NF-e.

Conclusão

A transição para a nova estrutura tributária exige planejamento e alinhamento técnico. Utilize os recursos do sistema PHSYS e conte com o apoio do seu departamento contábil para garantir conformidade e segurança fiscal. Para dúvidas ou suporte, consulte os links da wiki ou entre em contato com nossa equipe técnica.