Nota Fiscal de Estorno

Conceito

A Nota Fiscal de Estorno é utilizada para reverter, fiscal e fisicamente, uma NF-e ou NFC-e já emitida e autorizada, sem alterar o documento original. No Faturamento, ao posicionar o documento e acionar a opção Gerar NF-e Estorno, o sistema executa automaticamente todo o processo de geração da nota de estorno, sem necessidade de preenchimento de formulário pelo usuário.

Para que a opção esteja disponível, o documento posicionado precisa atender às seguintes condições:

• Ser modelo 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e). Não é permitido gerar estorno para outros modelos de documento.
• Estar na situação Emitido (autorizado junto à SEFAZ). Documentos em outras situações (Cadastrado, Cancelado, Rejeitado, etc.) não permitem a geração do estorno.
• O tipo de documento da nota original (e o tipo de documento de cada item, quando o item possuir um tipo de documento próprio) precisa ter o campo Tipo de Documento de Estorno configurado. Caso não esteja configurado, o sistema não permite a geração e indica qual tipo de documento está sem essa configuração.

O que o sistema faz automaticamente ao gerar o estorno:

• É gerado um novo documento, com tipo de documento igual ao "Tipo de Documento de Estorno" configurado no tipo de documento da nota original (a nível de cabeçalho e, quando aplicável, também a nível de item).
• O novo documento referencia formalmente a nota de origem, tanto no cabeçalho (documento de origem e chave de acesso da NF-e) quanto em cada item.
• O tipo de movimento é invertido em relação à nota original (entrada vira saída, e saída vira entrada).
• As informações fiscais dos itens (CFOP, ICMS, IPI, PIS/COFINS) são recalculadas do zero com base na parametrização vigente como o perfil de CFOP, perfil de tributação e assim por diante.
• A movimentação de estoque é gerada automaticamente, na direção correspondente ao tipo de movimento já invertido.

Importante: o sistema não calcula automaticamente um "CFOP invertido" a partir do CFOP da nota original. O CFOP do documento de estorno é o resultado da parametrização de CFOP (perfil de CFOP por produto, família, tipo de documento ou NCM) combinada com o tipo de movimento já invertido. Por isso, para que o estorno saia com o CFOP fiscalmente correto, é necessário que o perfil de CFOP configurado para o tipo de documento de estorno utilize o CFOP de contrapartida correto em relação à operação original conforme explicado a seguir.

CFOP de Contrapartida

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) classifica a natureza fiscal de cada operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço. Toda operação de entrada possui um CFOP correspondente de saída com a mesma natureza — chamado de CFOP de contrapartida (ou CFOP contrário) — utilizado quando uma operação precisa ser revertida ou espelhada, como no caso da Nota Fiscal de Estorno, de devoluções e de retornos de remessa.

A identificação do CFOP de contrapartida segue a própria estrutura numérica do código:

• O primeiro dígito indica o âmbito e o sentido da operação:
  • 1 e 5: operações dentro do estado (entrada e saída, respectivamente).
  • 2 e 6: operações interestaduais / fora do estado (entrada e saída, respectivamente).
  • 3 e 7: operações com o exterior (entrada/importação e saída/exportação, respectivamente).
• Os demais dígitos identificam a natureza específica da operação (compra, venda, transferência, devolução, remessa, retorno, etc.) e se mantêm equivalentes entre o CFOP e seu contrário, variando apenas o primeiro dígito conforme o sentido e o âmbito da operação.

Ao parametrizar o perfil de CFOP utilizado pelo tipo de documento de estorno (ou por qualquer outro tipo de documento que represente o reverso de uma operação já lançada), deve ser utilizado o CFOP de contrapartida correspondente ao CFOP da operação de origem, garantindo a correta escrituração fiscal e o cruzamento das informações junto aos órgãos fiscalizadores.

Abaixo, seguem exemplos de CFOP e seus respectivos CFOP de contrapartida para operações dentro do estado (grupo 1xxx/5xxx).

Exemplos de CFOP de Contrapartida em Operações Dentro do Estado

CFOP	Descrição	CFOP Contrário	Descrição CFOP Contrária
1101	Compra para industrialização	5101	Venda de produção do estabelecimento
1102	Compra para comercialização	5102	Venda de mercadoria adquirida de terceiros
1103	Compra para comercialização fora do estabelecimento	5103	Venda de produção fora do estabelecimento
1104	Compra para comercialização fora do estabelecimento	5104	Venda de mercadoria fora do estabelecimento
1111	Compra para industrialização (drawback)	5111	Venda de produção do estabelecimento (drawback)
1113	Compra para comercialização (drawback)	5113	Venda de mercadoria adquirida de terceiros (drawback)
1151	Transferência para industrialização	5151	Transferência de produção do estabelecimento
1152	Transferência para comercialização	5152	Transferência de mercadoria adquirida de terceiros
1201	Devolução de venda de produção do estabelecimento	5201	Devolução de compra para industrialização
1202	Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros	5202	Devolução de compra para comercialização
1203	Devolução de venda fora do estabelecimento	5203	Devolução de compra para comercialização fora do estabelecimento
1204	Devolução de venda fora do estabelecimento mercadoria de terceiros	5204	Devolução de compra fora do estabelecimento
1901	Entrada para industrialização por encomenda	5901	Remessa para industrialização por encomenda
1902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização	5902	Retorno de industrialização por encomenda
1903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada	5903	Remessa para industrialização não aplicada
1904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	5904	Remessa para venda fora do estabelecimento
1905	Entrada de mercadoria recebida para depósito	5905	Remessa para depósito fechado
1906	Retorno de mercadoria remetida para depósito	5906	Retorno de mercadoria depositada
1910	Entrada de bonificação	5910	Remessa em bonificação
1911	Entrada de brinde	5911	Remessa de brinde
1912	Entrada em demonstração	5912	Remessa para demonstração
1913	Retorno de demonstração	5913	Retorno de demonstração
1914	Entrada de doação	5914	Remessa de doação
1915	Entrada para conserto ou reparo	5915	Remessa para conserto ou reparo
1916	Retorno de conserto ou reparo	5916	Retorno de conserto ou reparo
1917	Entrada em comodato	5917	Remessa em comodato
1918	Retorno de comodato	5918	Retorno de comodato