Nota Fiscal de Estorno
Conceito
A Nota Fiscal de Estorno é utilizada para reverter, fiscal e fisicamente, uma NF-e ou NFC-e já emitida e autorizada, sem alterar o documento original. No Faturamento, ao posicionar o documento e acionar a opção Gerar NF-e Estorno, o sistema executa automaticamente todo o processo de geração da nota de estorno, sem necessidade de preenchimento de formulário pelo usuário.
Para que a opção esteja disponível, o documento posicionado precisa atender às seguintes condições:
- Ser modelo 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e). Não é permitido gerar estorno para outros modelos de documento.
- Estar na situação Emitido (autorizado junto à SEFAZ). Documentos em outras situações (Cadastrado, Cancelado, Rejeitado, etc.) não permitem a geração do estorno.
- O tipo de documento da nota original (e o tipo de documento de cada item, quando o item possuir um tipo de documento próprio) precisa ter o campo Tipo de Documento de Estorno configurado. Caso não esteja configurado, o sistema não permite a geração e indica qual tipo de documento está sem essa configuração.
O que o sistema faz automaticamente ao gerar o estorno:
- É gerado um novo documento, com tipo de documento igual ao "Tipo de Documento de Estorno" configurado no tipo de documento da nota original.
- O novo documento referencia a nota de origem.
- O tipo de movimento é invertido em relação à nota original (entrada vira saída, e saída vira entrada).
- As informações fiscais dos itens (CFOP, ICMS, IPI, PIS/COFINS) são recalculadas do zero com base na parametrização vigente como o perfil de CFOP, perfil de tributação e assim por diante.
- A movimentação de estoque é gerada automaticamente, na direção correspondente ao tipo de movimento já invertido.
Importante: o sistema não calcula automaticamente um "CFOP invertido" a partir do CFOP da nota original. O CFOP do documento de estorno é o resultado da parametrização de CFOP (perfil de CFOP por produto, família, tipo de documento ou NCM) combinada com o tipo de movimento já invertido. Por isso, para que o estorno saia com o CFOP fiscalmente correto, é necessário que o perfil de CFOP configurado para o tipo de documento de estorno utilize o CFOP de contrapartida correto em relação à operação original conforme explicado a seguir.
CFOP de Contrapartida
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) classifica a natureza fiscal de cada operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço. Toda operação de entrada possui um CFOP correspondente de saída com a mesma natureza — chamado de CFOP de contrapartida (ou CFOP contrário) — utilizado quando uma operação precisa ser revertida ou espelhada, como no caso da Nota Fiscal de Estorno, de devoluções e de retornos de remessa.
A identificação do CFOP de contrapartida segue a própria estrutura numérica do código:
- O primeiro dígito indica o âmbito e o sentido da operação:
- 1 e 5: operações dentro do estado (entrada e saída, respectivamente).
- 2 e 6: operações interestaduais / fora do estado (entrada e saída, respectivamente).
- 3 e 7: operações com o exterior (entrada/importação e saída/exportação, respectivamente).
- Os demais dígitos identificam a natureza específica da operação (compra, venda, transferência, devolução, remessa, retorno, etc.) e se mantêm equivalentes entre o CFOP e seu contrário, variando apenas o primeiro dígito conforme o sentido e o âmbito da operação.
Ao parametrizar o perfil de CFOP utilizado pelo tipo de documento de estorno (ou por qualquer outro tipo de documento que represente o reverso de uma operação já lançada), deve ser utilizado o CFOP de contrapartida correspondente ao CFOP da operação de origem, garantindo a correta escrituração fiscal e o cruzamento das informações junto aos órgãos fiscalizadores.
Abaixo, seguem exemplos de CFOP e seus respectivos CFOP de contrapartida para operações dentro do estado (grupo 1xxx/5xxx).
Exemplos de CFOP de Contrapartida em Operações Dentro do Estado
| CFOP | Descrição | CFOP Contrário | Descrição CFOP Contrária |
|---|---|---|---|
| 1101 | Compra para industrialização | 5101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 1102 | Compra para comercialização | 5102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros |
| 1103 | Compra para comercialização fora do estabelecimento | 5103 | Venda de produção fora do estabelecimento |
| 1104 | Compra para comercialização fora do estabelecimento | 5104 | Venda de mercadoria fora do estabelecimento |
| 1111 | Compra para industrialização (drawback) | 5111 | Venda de produção do estabelecimento (drawback) |
| 1113 | Compra para comercialização (drawback) | 5113 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros (drawback) |
| 1151 | Transferência para industrialização | 5151 | Transferência de produção do estabelecimento |
| 1152 | Transferência para comercialização | 5152 | Transferência de mercadoria adquirida de terceiros |
| 1201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento | 5201 | Devolução de compra para industrialização |
| 1202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros | 5202 | Devolução de compra para comercialização |
| 1203 | Devolução de venda fora do estabelecimento | 5203 | Devolução de compra para comercialização fora do estabelecimento |
| 1204 | Devolução de venda fora do estabelecimento mercadoria de terceiros | 5204 | Devolução de compra fora do estabelecimento |
| 1901 | Entrada para industrialização por encomenda | 5901 | Remessa para industrialização por encomenda |
| 1902 | Retorno de mercadoria remetida para industrialização | 5902 | Retorno de industrialização por encomenda |
| 1903 | Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada | 5903 | Remessa para industrialização não aplicada |
| 1904 | Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento | 5904 | Remessa para venda fora do estabelecimento |
| 1905 | Entrada de mercadoria recebida para depósito | 5905 | Remessa para depósito fechado |
| 1906 | Retorno de mercadoria remetida para depósito | 5906 | Retorno de mercadoria depositada |
| 1910 | Entrada de bonificação | 5910 | Remessa em bonificação |
| 1911 | Entrada de brinde | 5911 | Remessa de brinde |
| 1912 | Entrada em demonstração | 5912 | Remessa para demonstração |
| 1913 | Retorno de demonstração | 5913 | Retorno de demonstração |
| 1914 | Entrada de doação | 5914 | Remessa de doação |
| 1915 | Entrada para conserto ou reparo | 5915 | Remessa para conserto ou reparo |
| 1916 | Retorno de conserto ou reparo | 5916 | Retorno de conserto ou reparo |
| 1917 | Entrada em comodato | 5917 | Remessa em comodato |
| 1918 | Retorno de comodato | 5918 | Retorno de comodato |
