Rejeição NFS-e E0617
E0617 - Não é permitido informar alíquota
Causa
Quando for emitida uma NFS-e e o campo de alíquota do ISSQN (pAliq) for informado enquanto ocorrerem simultaneamente as seguintes condições:
- O prestador de serviço não é optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS;
- O município de incidência do ISSQN possui convênio com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e na data de competência informada na DPS.
Nessa situação, não é permitido o preenchimento do campo pAliq, resultando na rejeição E0617.
Solução
- Verificar se o prestador de serviço é ou não optante do Simples Nacional na data de competência;
- Verificar a situação do convênio do município de incidência do ISSQN;
- Caso o prestador não seja optante do Simples Nacional e o município de incidência esteja com o convênio na situação "ATIVO", acessar o cadastro do município de incidência;
- Marcar a opção "Convênio ISSQN" no cadastro do município de incidência;
Exemplo:
Considerando uma DPS com as seguintes informações:
- Prestador: não optante do Simples Nacional
- opSimpNac = 1
- Município de incidência do ISSQN: convênio com situação "ATIVO"
- pAliq = 2,00%
Nesse cenário, o preenchimento do campo pAliq não é permitido no XML da NFS-e.
Resultado:
A NFS-e será rejeitada com o código E0617 - Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
Referência
Anexos de Layout - Anexo_I_SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.01-20260209 - https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual
