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Conceito

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, e é um código utilizado no sistema tributário brasileiro para identificar as diversas operações e prestações realizadas por empresas.

Os códigos CFOP são padronizados e têm como finalidade classificar as movimentações de mercadorias e serviços para fins fiscais. Eles indicam se uma operação é de compra, venda, remessa ou devolução, bem como se é realizada dentro do mesmo estado (operação estadual), entre diferentes estados (operação interestadual) ou com o exterior (operação internacional).

Os códigos CFOP são compostos por quatro dígitos, sendo que cada dígito representa uma informação específica sobre a operação. A estrutura básica do código CFOP é a seguinte:

• Primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
• Segundo dígito: mostra qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal.
• Terceiro e quarto dígitos: especifica o tipo de prestação ou de operação.

Os códigos CFOP são importantes para garantir a correta tributação das operações, pois cada um deles está associado a uma alíquota de impostos específica. Além disso, eles também fornecem informações relevantes para a escrituração fiscal e o controle contábil das empresas.

É importante ressaltar que os códigos CFOP podem variar ao longo do tempo devido a alterações na legislação fiscal. Portanto, é essencial estar atualizado com as normas vigentes para garantir a correta utilização dos CFOPs.

Preenchimento do cadastro da CFOP

• Grupo: Corresponde ao grupo que a CFOP faz parte. Exemplo: 1000 - Entradas ou aquisições de serviços no estado, 2000 - Entradas ou aquisições de serviços de outros estados, entre outros.
• CFOP: Código referente à CFOP composto de 4 dígitos.
• Nome: Identificação da CFOP.
• Tipo de Movimento: Exemplo: Entrada Interestadual, Entrada Estadual, Saída Interestadual, Saída Estadual, Etc.
• Descrição: Descrição completa da CFOP.
• Descrição CFOP Natureza da Operação NF de Ajuste: Quando marcado, mesmo nas notas de ajuste será considerada a descrição da CFOP na natureza da operação da nota fiscal.

PERFIL DE TRIBUTAÇÃO

• Ordem: Corresponde a sequencia que será considerada quando perfil possuir as mesmas características.
• Data Inicial: Data de início da validade do perfil de tributação.
• Data Final: Campo opcional para determinar a data final de validade do perfil de tributação.
• Perfil de Tributação: Perfil de tributação que será utilizado pela CFOP.

CT – Perfil de Tributação

• Data Inicial: Data de início da validade do perfil de tributação.
• Perfil de Tributação: CT - Perfil de tributação que será utilizado pela CFOP.