Rejeição Nf-e 817
817 - Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior.
Causa
Quando for emitida uma NF-e em operação com comércio exterior e a Unidade Tributável (uTrib) informada no item for incompatível com o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), será retornada a rejeição 817.
Essa validação ocorre nos seguintes cenários:
Operações de exportação (tpNF = 1 e idDest = 3);
A rejeição ocorre porque existe uma tabela oficial da SEFAZ que define qual Unidade Tributável deve ser utilizada para cada NCM em operações de comércio exterior. Quando a unidade informada no XML (campo uTrib) não corresponde à unidade definida nessa tabela, a NF-e é rejeitada.
Solução
Identificar o NCM informado no item rejeitado; Consultar a tabela oficial da SEFAZ - Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior); Localizar o NCM na tabela e verificar qual é a Unidade Tributável correta; Ajustar a Unidade Tributável (uTrib) no item conforme a tabela; Regerar e retransmitir a NF-e.
Observações:
A unidade comercial (uCom) pode ser diferente da unidade tributável (uTrib); A rejeição está diretamente ligada ao campo uTrib, não à unidade de venda; Caso o campo não seja informado ou esteja incorreto, a rejeição também ocorrerá; Em casos onde a unidade tributável for diferente da unidade utilizada no cadastro, será necessário configurar a conversão de unidades no cadastro do item (ex: de PÇ para M3). Para isso, acesse a página de Unidade de Conversão; O sistema utilizará essa conversão para calcular corretamente os valores tributáveis quando houver diferença entre unidade comercial e tributável.
Exemplo:
NCM: 44031100
Unidade informada: UN
Unidade correta (conforme tabela): M3
Nesse caso, deve-se alterar a unidade para M3 e garantir que exista conversão configurada, caso a unidade do cadastro seja diferente, antes de emitir a nota.
Referência
Nota Técnica 2016.001 - Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Portal NF-e - Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior)
