Regimes IBS/CBS
Índice
Conceito
O optante do Simples Nacional pode escolher como apura o IBS e a CBS: dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, o mesmo das empresas que não são optantes. A escolha vale por semestre e pode mudar de um semestre para o outro.
O que é
A página Regimes IBS/CBS do cadastro de filiais guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.
Para que serve
Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema:
- escolhe a operação tributária certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional;
- identifica a situação da filial perante o Simples Nacional, que é informada no XML dos documentos fiscais eletrônicos.
Regras de funcionamento
- O regime da filial vem primeiro do campo Regime Tributário da pessoa:
- 3 - Regime Normal: a filial não é optante do Simples Nacional e apura o IBS e a CBS pelo regime regular. As linhas desta página não são usadas.
- 4 - Microempreendedor Individual (MEI): o MEI apura o IBS e a CBS sempre pelo Simples Nacional. As linhas desta página não são usadas.
- 1 - Simples Nacional e 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite: vale a linha desta página com o maior Início da vigência que seja igual ou anterior à data do documento.
- Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
- O regime vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte. A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento nos demais. Documento sem data usa a data do dia.
- Só pode existir uma linha por Início da vigência para a mesma filial.
- Na operação tributária, a página Regimes IBS/CBS indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.
Informações no documento fiscal
O regime tributário e o regime de apuração da filial correspondem a tags do emitente (prestador, na NFS-e) no XML dos documentos fiscais eletrônicos. O regime usado é o vigente na data de emissão do documento.
| Cadastro | NF-e e NFC-e | CT-e | NFS-e (DPS) |
|---|---|---|---|
| Regime Tributário = 1 - Simples Nacional | emit/CRT = 1
|
emit/CRT = 1
|
prest/regTrib/opSimpNac = 3 (Optante - ME/EPP)
|
| Regime Tributário = 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite | emit/CRT = 2
|
emit/CRT = 2
|
prest/regTrib/opSimpNac = 3 (Optante - ME/EPP)
|
| Regime Tributário = 3 - Regime Normal | emit/CRT = 3
|
emit/CRT = 3
|
prest/regTrib/opSimpNac = 1 (Não Optante)
|
| Regime Tributário = 4 - Microempreendedor Individual (MEI) | emit/CRT = 4
|
emit/CRT = 4
|
prest/regTrib/opSimpNac = 2 (Optante - MEI)
|
| Opção pelo Simples pendente marcada | prest/regTrib/opSimpNac = 4 (Optante Pendente)
| ||
| Regime de apuração IBS/CBS | prest/regTrib/regApIBSCBSSN = 1, 2 ou 3
|
O resultado do regime de apuração também aparece nos itens, pela operação tributária aplicada: no grupo IBSCBS de cada item vão a situação tributária (CST), a classificação tributária (cClassTrib) e as alíquotas e valores do IBS e da CBS.
Exemplos
- A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com Início da vigência no primeiro dia do semestre e Regime de apuração IBS/CBS igual a 3 - IBS e CBS pelo regime regular. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3, e a NFS-e leva
regApIBSCBSSN= 3. Os documentos de antes continuam com o regime anterior. - No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime 1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
- A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque Opção pelo Simples pendente: a NFS-e leva
opSimpNac= 4.
Cadastro
| Campo | Finalidade | Tag |
|---|---|---|
| Início da vigência | Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Define qual linha vale para cada documento, pela data de emissão. Obrigatório. | Não tem tag própria. |
| Regime de apuração IBS/CBS | Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Define a operação tributária aplicada aos itens. Obrigatório. Opções:
|
NFS-e: prest/regTrib/regApIBSCBSSN, com o mesmo código da opção.
|
| Opção pelo Simples pendente | Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional. | NFS-e: prest/regTrib/opSimpNac = 4.
|
Conclusão
Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data e informa no XML a situação da filial perante o Simples Nacional. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, sem alterar as operações tributárias, e o histórico dos regimes fica guardado.
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