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Objetivo

Os Códigos de Ajuste SPED Fiscal são códigos alfanuméricos específicos por estado, utilizados no Registro E111 (ICMS Próprio) ou C197 (vinculado a documentos) para retificar, compensar ou lançar débitos/créditos de ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Eles garantem conformidade com a legislação tributária e são definidos nas tabelas do Portal do SPED.

Como utilizá-los no sistema: Inicialmente para utilizarmos os códigos de ajuste fiscal, precisamos realizar o cadastro de cada código de ajuste. O cadastro deve ser feito nas tabelas do módulo fiscal, na opção "Código de Ajuste Documentos Fiscais". Para concluir os cadastros, deve ser informado os seguintes campos:

• Código: Define o código alfanumérico do ajuste, utilizado para identificação e será enviado no XML dos documentos fiscais.
• Nome: Descrição do código de ajuste, utilizado para identificação gerencial e não é enviado no XML dos documentos fiscais.
• Descrição: Resume a aplicabilidade e objetivo do código de ajuste, também utilizado para orientação e identificação do código fiscal.
• Vigência:
  • Data inicial: O código só poderá ser utilizado em documentos a partir da data especificada.
  • Data final: O código só será utilizado em documentos que tenham datas anterior a data especificada neste campo.

Para utiliza-los no documento, você pode utilizar a opção "Observação fiscal" onde será necessário informar o código de observação fiscal e após salvar as informações de Observação Fiscal o sistema habilitará a possibilidade de incluir o ajuste fiscal.