Regimes IBS/CBS
Índice
Conceito
O optante do Simples Nacional pode escolher como apura o IBS e a CBS: dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, o mesmo das empresas que não são optantes. A escolha vale por semestre e pode mudar de um semestre para o outro.
O que é
A página Regimes IBS/CBS do cadastro de Filiais guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.
Para que serve
Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema escolhe a operação tributária certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional.
Quais os benefícios e/ou ganhos de uso
- O histórico dos regimes fica guardado: um documento é sempre calculado pelo regime vigente na sua data, mesmo depois de a filial mudar de opção.
- A troca de regime a cada semestre é feita com uma linha nova, sem alterar as operações tributárias.
- A mesma regra vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte.
Regras de funcionamento
- O regime da filial vem primeiro do campo Regime Tributário da pessoa:
- 3 - Regime Normal: a filial não é optante do Simples Nacional e apura o IBS e a CBS pelo regime regular. As linhas desta página não são usadas.
- 4 - Microempreendedor Individual (MEI): o MEI apura o IBS e a CBS sempre pelo Simples Nacional. As linhas desta página não são usadas.
- 1 - Simples Nacional e 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite: vale a linha desta página com o maior Início da vigência que seja igual ou anterior à data do documento.
- Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
- A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento no pedido de venda, no orçamento e na ordem de serviço. Documento sem data usa a data do dia.
- Só pode existir uma linha por Início da vigência para a mesma filial.
- Na operação tributária, a página Regimes IBS/CBS indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.
Exemplos
- A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com Início da vigência no primeiro dia do semestre e Regime de apuração IBS/CBS igual a 3 - IBS e CBS pelo regime regular. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3; os de antes continuam com o regime anterior.
- No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime 1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
- A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque Opção pelo Simples pendente.
Cadastro
| Campo | Finalidade |
|---|---|
| Início da vigência | Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Obrigatório. |
| Regime de apuração IBS/CBS | Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Obrigatório. Opções:
|
| Opção pelo Simples pendente | Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional. |
Conclusão
Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, e as operações tributárias definem o cálculo de cada regime.
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