Situações Tributárias RTC
Conceito
Cadastro de situações tributárias e classificações tributárias para a Reforma Tributária do Consumo.
Portal de Classificação Tributária
O Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos disponibiliza uma área dedicada à Classificação Tributária, essencial para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Este portal reúne tabelas atualizadas que definem os códigos de CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Classificação Tributária), utilizados para identificar o tratamento tributário aplicável a produtos e serviços.
Essas tabelas são fundamentais para: Determinar a tributação pelo IBS e CBS, incluindo alíquotas, reduções e regimes especiais; Validar o preenchimento dos campos XML dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e); Evitar autuações fiscais, garantindo conformidade com a legislação vigente; Automatizar regras de negócio nos sistemas ERP, reduzindo erros manuais e facilitando o cálculo dos tributos.
