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Conceito

O cadastro de observações fiscais tem como objetivo registrar códigos e descrições que serão utilizados para complementar informações fiscais nos documentos eletrônicos e na escrituração do SPED EFD ICMS/IPI, especialmente nos registros 0460 e C195.

Essas observações são utilizadas para justificar benefícios fiscais, isenções, suspensões ou outras particularidades exigidas pela legislação tributária.

Onde cadastrar

O cadastro pode ser acessado no módulo Fiscal > Tabelas > Observações Fiscais.

Campos do Cadastro

• Código: Código da observação fiscal (ex: OBS001). Deve ser único.
• Nome: Texto de identificação do registro da observação.
• Descrição: Texto explicativo da observação. Será utilizado no registro 0460.
• Vigência: Período em que o registro estará disponível para uso.

Exemplo de Cadastro Código: OBS001 Descrição: Isenção de ICMS conforme Convênio ICMS 100/97, item 3 da cláusula 1ª. Integração com SPED Registro 0460: O código e a descrição cadastrados serão exportados para o SPED EFD. Registro C195: O código será referenciado e poderá ser complementado com informações adicionais no campo TXT_COMPL.