Situações Tributárias RTC

Revisão de 19h59min de 18 de outubro de 2026 por Admin (discussão | contribs)

Conceito

Na Reforma Tributária do Consumo, o tratamento do IBS e da CBS de cada item é identificado por dois códigos nacionais: a situação tributária (CST) e a classificação tributária (cClassTrib). As tabelas oficiais desses códigos são publicadas no Portal da Conformidade Fácil e valem para todos os documentos fiscais eletrônicos.

O que é

O cadastro de Situações Tributárias - RTC guarda as situações tributárias do IBS e da CBS e, dentro de cada situação, as suas Classificações Tributárias. O conteúdo segue as tabelas do Portal da Conformidade Fácil e é atualizado pelo botão API Consulta Situações Tributárias.

Para que serve

Serve de base para a operação tributária, que escolhe a situação e a classificação de cada cenário fiscal. Os indicadores do cadastro definem o que pode ser preenchido na operação (redução de alíquota, diferimento) e se o item tem base de cálculo de IBS e CBS. A situação e a classificação escolhidas vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.

Quais os benefícios e/ou ganhos de uso

  • Os códigos e indicadores são os mesmos das tabelas oficiais, sem digitação.
  • A atualização pela API traz as situações e classificações novas e as mudanças de vigência e de indicadores publicadas no portal.
  • A operação tributária só libera os campos que a situação permite, o que reduz rejeições na autorização dos documentos.

Atualização pela API

O botão API Consulta Situações Tributárias consulta a API do Portal da Conformidade Fácil e grava todas as situações tributárias e suas classificações:

  • situação ou classificação que já existe no cadastro, pelo código, é atualizada com os dados do portal;
  • situação ou classificação nova é incluída.

A API exige certificado digital. O sistema usa o certificado digital cadastrado na filial matriz da empresa. O arquivo do certificado deve estar na pasta Certificados do diretório do cliente ou na pasta do PHServer.

Uso no sistema

  • Só as situações marcadas como IVA aparecem para escolha na operação tributária, na situação tributária e na situação da tributação regular.
  • Na operação tributária, a classificação é escolhida entre as classificações da situação informada.
  • Situação com Redução de Alíquota libera os campos % Redução Alíquota da operação. Situação com Diferimento libera os campos % Diferimento.
  • Ao escolher a classificação na operação, os campos % Redução Alíquota do IBS UF e do IBS Municipal recebem o % Redução IBS da classificação, e o da CBS recebe o % Redução CBS.
  • Situação com Exige Tributação faz o item ter base de cálculo de IBS e CBS. Nas demais, a base de cálculo do item fica zerada.

Informações no documento fiscal

Cadastro NF-e e NFC-e CT-e NFS-e (DPS)
Situação Tributária (código) na operação det/imposto/IBSCBS/CST imp/IBSCBS/CST IBSCBS/valores/trib/CST
Classificação Tributária (código) na operação det/imposto/IBSCBS/cClassTrib imp/IBSCBS/cClassTrib IBSCBS/valores/trib/cClassTrib
Situação e classificação da Tributação Regular na operação det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg e cClassTribReg imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg e cClassTribReg
Situação e classificação do IS na operação det/imposto/IS/CSTIS e cClassTribIS
% Redução IBS e % Redução CBS da classificação gIBSUF/gRed/pRedAliq, gIBSMun/gRed/pRedAliq e gCBS/gRed/pRedAliq gIBSUF/gRed/pRedAliq, gIBSMun/gRed/pRedAliq e gCBS/gRed/pRedAliq NFS-e: IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF, mun/pRedAliqMun e fed/pRedAliqCBS

O Tipo de receita bruta do Simples da classificação define como a receita do item entra no valor da receita bruta do optante do Simples Nacional, IBSCBS/valores/vReceitaBrutaSN, calculado pelo sistema nacional na NFS-e.

Exemplos

  • O portal publica uma classificação nova para um benefício fiscal. Após API Consulta Situações Tributárias, ela aparece dentro da sua situação e pode ser escolhida na operação tributária do cenário.
  • Uma classificação de redução de alíquota tem % Redução IBS e % Redução CBS preenchidos. Ao informá-la na operação tributária, os percentuais de redução da operação são preenchidos com os da classificação, e a alíquota efetiva do item é calculada com eles.
  • Uma situação de suspensão está sem Exige Tributação. Os itens com operação nessa situação ficam com base de cálculo zerada, e o documento leva só a situação e a classificação.

Cadastro

Situação Tributária

Campo Finalidade
Código Código da situação tributária (CST) do IBS e da CBS.
Nome Descrição da situação, conforme o portal.
IVA Identifica a situação como do IBS e da CBS. Só as situações marcadas aparecem na operação tributária.
Início da Vigência e Final da Vigência Período em que a situação vale, conforme o portal.
Exige Tributação O item tem base de cálculo e valores de IBS e CBS.
Redução Base Cálculo A situação permite redução da base de cálculo.
Diferimento A situação permite diferimento. Libera os campos % Diferimento da operação tributária.
Redução de Alíquota A situação permite redução de alíquota. Libera os campos % Redução Alíquota da operação tributária.
Monofásica A situação é de tributação monofásica (combustíveis).
Transferência Crédito A situação é de transferência de crédito.
Crédito Presumido IBS ZFM A situação permite crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus.
Ajuste de Crédito A situação é de ajuste de competência.

Classificação Tributária

Campo Finalidade
Código Código da classificação tributária (cClassTrib).
Descrição Descrição da classificação, conforme o portal.
Início da Vigência e Final da Vigência Período em que a classificação vale, conforme o portal.
Data da Publicação Data de publicação da classificação.
Tipo de Alíquota Forma da alíquota da classificação: Fixa, Padrão, Sem Alíquota, Uniforme Nacional ou Uniforme Setorial.
Documentos Documentos em que a classificação pode ser usada: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e.
Tipo de receita bruta do Simples Como a receita do item entra na receita bruta do optante do Simples Nacional: 0 - Não é receita bruta; 1 - Receita bruta - interna; 2 - Receita bruta - interna sem cálculo de IBS e CBS; 3 - Receita bruta - exportação direta; 4 - Receita bruta - exportação indireta; 5 - Receita bruta - mercado interno e exportação (50/50); 9 - Fornecimento incompatível com o Simples Nacional.
% Redução IBS e % Redução CBS Percentuais de redução de alíquota da classificação. Preenchem os campos % Redução Alíquota da operação tributária.
Tributação Regular A classificação exige as informações de tributação regular no documento.
Crédito Presumido A classificação permite crédito presumido na operação.
Estorno de Crédito A classificação exige estorno de crédito.
Monofásica Padrão, Monofásico Sujeito Retenção, Monofasia Retida Anteriormente e Monofásica Diferimento Formas da tributação monofásica (combustíveis) em que a classificação se aplica.

Conclusão

O cadastro de situações e classificações tributárias da RTC mantém no PHERP as tabelas oficiais do IBS e da CBS, atualizadas pela API do Portal da Conformidade Fácil. Os indicadores orientam o preenchimento da operação tributária, e os códigos escolhidos vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.

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