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Conceito

Esta funcionalidade permite o cadastro e vinculação de observações fiscais (Registro C195) e ajustes de apuração (Registros C197) diretamente aos documentos fiscais eletrônicos, garantindo a correta geração das informações no SPED EFD ICMS/IPI.

Preenchimento

A tela é dividida em duas seções principais:

1. Observações Fiscais (Registro C195). Essas informações serão exportadas para o registro C195 do SPED.

• Código: Código da observação fiscal (vinculado ao cadastro do registro 0460).
• Descrição Complementar: Campo livre para detalhamento adicional da observação (TXT_COMPL).

2. Ajustes de Apuração (Registro C197). Essas informações serão exportadas para o registro C197, vinculado ao C195 correspondente.

• Código de Ajuste: Código conforme tabela 5.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
• Descrição Complementar: Descrição complementar do ajuste do documento fiscal. O contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos.
• Item: Produto do documento que está sendo aplicado o ajuste.
• ICMS
  • Base de Cálculo: Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST.
  • Alíquota: Alíquota de ICMS.
  • Valor: Valor do ICMS ou do ICMS ST. O valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS ST, o campo VL_ICMS deve conter o valor do ICMS ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190.
  • ICMS Outros: Preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3.

Regras de Preenchimento

O código de ajuste deve seguir a tabela 5.3 do Guia Prático da EFD. É possível vincular mais de uma observação e/ou ajuste ao mesmo documento fiscal. Os ajustes devem refletir corretamente os lançamentos que impactam a apuração do ICMS/IPI.

Conclusão

As informações cadastradas nesta tela são automaticamente exportadas nos registros C195 e C197 do arquivo da EFD ICMS/IPI. A correta parametrização garante a conformidade fiscal e evita inconsistências na validação do SPED.