Situações Tributárias RTC

Conceito

Cadastro de situações tributárias e classificações tributárias para a Reforma Tributária do Consumo.

O cadastro das situações e classificações tributárias segue fielmente as informações previstas no Portal da Conformidade Fácil, além de possibilitar a atualização via API por meio da opção Atualizar via API.

Portal de Classificação Tributária

O Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos disponibiliza uma área dedicada à Classificação Tributária, essencial para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Este portal reúne tabelas atualizadas que definem os códigos de CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Classificação Tributária), utilizados para identificar o tratamento tributário aplicável a produtos e serviços.

Essas tabelas são fundamentais para: Determinar a tributação pelo IBS e CBS, incluindo alíquotas, reduções e regimes especiais; Validar o preenchimento dos campos XML dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e); Evitar autuações fiscais, garantindo conformidade com a legislação vigente; Automatizar regras de negócio nos sistemas ERP, reduzindo erros manuais e facilitando o cálculo dos tributos.

Portal da Conformidade Fácil

Opções

• Atualizar via API: Atualizar o cadastro das situações tributária e classificações tributárias, via API do Portal da Conformidade Fácil.