Mudanças entre as edições de "Situações Tributárias RTC"
(→Portal de Classificação Tributária) |
|||
| Linha 12: | Linha 12: | ||
[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil] | [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil] | ||
| + | |||
| + | ==='''Opções'''=== | ||
| + | *'''Atualizar via API:''' Atualizar o cadastro das situações tributária e classificações tributárias, via API do Portal da Conformidade Fácil. | ||
Edição das 16h15min de 11 de novembro de 2025
Conceito
Cadastro de situações tributárias e classificações tributárias para a Reforma Tributária do Consumo.
Portal de Classificação Tributária
O Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos disponibiliza uma área dedicada à Classificação Tributária, essencial para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Este portal reúne tabelas atualizadas que definem os códigos de CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Classificação Tributária), utilizados para identificar o tratamento tributário aplicável a produtos e serviços.
Essas tabelas são fundamentais para: Determinar a tributação pelo IBS e CBS, incluindo alíquotas, reduções e regimes especiais; Validar o preenchimento dos campos XML dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e); Evitar autuações fiscais, garantindo conformidade com a legislação vigente; Automatizar regras de negócio nos sistemas ERP, reduzindo erros manuais e facilitando o cálculo dos tributos.
Opções
- Atualizar via API: Atualizar o cadastro das situações tributária e classificações tributárias, via API do Portal da Conformidade Fácil.
