Mudanças entre as edições de "CIOT"

(→‎CIOT TAC Agregado)
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==='''Conceito'''===
 
==='''Conceito'''===
  
−
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um código eletrônico obrigatório regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para identificar operações de transporte rodoviário remunerado de cargas quando houver contratação de Transportador Autônomo de Cargas (TAC), TAC Equiparado ou Cooperativa de Transporte.
+
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o código eletrônico que identifica e acompanha a operação de transporte rodoviário remunerado de cargas.
  
−
Seu principal objetivo é garantir a rastreabilidade da operação de transporte, assegurar a utilização dos meios eletrônicos de pagamento do frete e atender às exigências da legislação vigente.
+
Na sistemática vigente da ANTT, o registro da operação com geração de CIOT é instrumento de rastreabilidade, suporte à fiscalização e validação de regras regulatórias, incluindo requisitos relacionados ao piso mínimo de frete e às obrigações operacionais do transporte.
  
−
O CIOT é emitido por uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) habilitada pela ANTT. Atualmente o sistema realiza essa integração através do eFrete.
+
O CIOT é gerado no sistema da ANTT, por integração sistêmica (direta ou via Instituição de Pagamento autorizada), e passa a identificar a operação durante todo o seu ciclo de vida (geração, eventual retificação/cancelamento e encerramento).
−
 
 
−
Após o registro da operação, a administradora retorna o número do CIOT, que passa a identificar toda a operação de transporte até seu encerramento.
 
  
 
==='''Quando o CIOT é Obrigatório'''===
 
==='''Quando o CIOT é Obrigatório'''===
  
−
A emissão do CIOT é obrigatória sempre que houver contratação de transporte rodoviário de cargas realizada junto a:
+
A geração do CIOT é obrigatória para operação de transporte rodoviário remunerado de cargas, observadas as exceções previstas na regulamentação aplicável.
  
−
* Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
+
A obrigatoriedade em modelo “CIOT para todos” está em vigor desde 24/05/2026.
−
* TAC Equiparado;
 
−
* Cooperativa de Transporte.
 
  
−
Conforme regulamentação da ANTT, a responsabilidade pela emissão do CIOT é sempre do contratante do frete.
+
Regras de responsabilidade, de forma prática:
−
 
 
−
Quando o transporte for realizado por Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), a obrigatoriedade dependerá da regulamentação vigente da ANTT.
 
  
 +
quando houver contratação de TAC ou TAC equiparado, o contratante é responsável pela geração do CIOT (por Instituição de Pagamento autorizada);
 +
quando a ETC efetivamente realizar a operação sem subcontratar TAC/TAC equiparado, a própria ETC é responsável pelo registro;
 +
em hipóteses específicas pode haver delegação operacional, sem afastar a responsabilidade legal do contratante.
 
==='''Tipos de Viagem'''===
 
==='''Tipos de Viagem'''===
  
−
===='''CIOT Padrão'''====
+
===='''CIOT Padrão (Operação de Carga Lotação)'''====
−
O CIOT Padrão é usado em transportes avulsos, quando o frete é contratado apenas para uma viagem específica. Ele tem validade de até 90 dias e é encerrado automaticamente, mesmo que a empresa não faça o fechamento manual.
+
No cenário regulatório atual, o equivalente operacional ao modelo “padrão” é a '''carga lotação'''.
−
 
 
−
Para gerar esse tipo de CIOT, é preciso informar todos os detalhes da operação: origem, destino, veículo, motorista e valor do frete.  
 
  
−
Por ser bastante simples e direto, o CIOT Padrão é o modelo mais comum no dia a dia das transportadoras.
+
Características gerais:
  
 +
operação com um contratante;
 +
pode ter múltiplos pontos de origem/destino, desde que continue enquadrada como lotação;
 +
prazo operacional de até 90 dias, conforme regras vigentes no DCS/Portaria;
 +
deve ser gerado antes do início da operação.
 
===='''CIOT TAC Agregado'''====
 
===='''CIOT TAC Agregado'''====
−
Já o CIOT TAC Agregado é utilizado quando o TAC trabalha em regime de exclusividade para uma única empresa de transporte. Na prática, ele funciona como um contrato temporário entre o motorista e a transportadora.
+
Utilizado quando há contratação de TAC em regime de exclusividade, com remuneração certa, nos termos legais.
−
 
 
−
Esse tipo de CIOT tem validade de 30 dias e, diferente do Padrão, não é encerrado automaticamente; ao final do período, é necessário solicitar o cancelamento.  
 
  
−
Durante esses 30 dias, o transportador pode realizar quantas viagens forem necessárias, desde que todas sejam para a mesma empresa contratante.
+
Características gerais:
−
 
 
−
Por isso, é o modelo mais indicado quando existe um vínculo contínuo entre a transportadora e o TAC.
 
  
 +
vínculo operacional exclusivo para o período contratado;
 +
prazo operacional de até 30 dias;
 +
permite inclusão de eventos operacionais (como viagens e pagamentos) conforme fluxo sistêmico definido para o tipo;
 +
deve ser gerado antes do início da operação.
 
===='''Frota'''====
 
===='''Frota'''====
 +
No modelo atual da ANTT, “frota” não é um tipo autônomo de CIOT separado dos tipos operacionais principais.
 +
Quando a operação é realizada por ETC com frota própria (sem subcontratação de TAC/TAC equiparado), o registro ocorre no CIOT conforme o enquadramento da operação, em regra:
  
 +
'''carga lotação''' (um contratante); ou
 +
'''carga fracionada''' (mais de um contratante).
 
===='''Fracionado'''====
 
===='''Fracionado'''====
 +
Operação classificada como '''carga fracionada''' quando houver mais de um contratante na composição da carga.
  
 +
Características gerais:
 +
 +
responsabilidade de registro da ETC que efetivamente realiza o transporte, quando não houver TAC/TAC equiparado subcontratado;
 +
preenchimento dos contratantes conforme campos e regras do DCS;
 +
prazo operacional de até 90 dias, conforme regras vigentes.
 
==='''Funcionalidade'''===
 
==='''Funcionalidade'''===
  
−
A funcionalidade de CIOT permite integrar automaticamente o sistema com uma administradora homologada pela ANTT para registrar operações de transporte e acompanhar todo o seu ciclo de vida.
+
A funcionalidade de CIOT integra o sistema à plataforma regulatória para registrar operações e acompanhar todo o ciclo operacional.
  
 
Através desta funcionalidade é possível:
 
Através desta funcionalidade é possível:
  
−
* cadastrar proprietário do veículo;
+
cadastrar/atualizar proprietário do veículo;
−
* cadastrar motorista;
+
cadastrar/atualizar motorista;
−
* cadastrar veículo;
+
cadastrar/atualizar veículo;
−
* emitir CIOTs;
+
emitir CIOT;
−
* adicionar viagens (CIOT TAC Agregado);
+
adicionar viagens (quando aplicável ao tipo de operação);
−
* adicionar pagamentos (CIOT TAC Agregado);
+
adicionar pagamentos (quando aplicável ao tipo de operação);
−
* consultar a situação da operação;
+
consultar situação da operação;
−
* cancelar operações quando permitido;
+
retificar (nos casos permitidos);
−
* encerrar operações concluídas;
+
cancelar operação (nos casos permitidos);
−
* visualizar o histórico da comunicação com a administradora.
+
encerrar operação concluída;
−
 
+
visualizar o histórico das comunicações.
 
==='''Como Funciona no Sistema'''===
 
==='''Como Funciona no Sistema'''===
  
−
O processo de emissão é realizado de forma integrada com uma administradora homologada pela ANTT.
+
O processo é realizado por integração com os serviços técnicos regulamentados pela ANTT (DCS e regras operacionais vigentes).
  
−
Independentemente do tipo de operação, o sistema realiza automaticamente:
+
Etapas comuns:
  
−
# autenticação junto à administradora;
+
autenticação/inicialização da integração;
 +
validação e/ou atualização cadastral dos participantes;
 +
validação de dados da operação e do transportador (incluindo RNTRC, quando exigido);
 +
geração do CIOT antes do início da operação.
 +
Após a geração, o fluxo depende do tipo operacional.
  
−
# cadastro ou atualização do proprietário;
+
*'''Operação de Carga Lotação (CIOT Padrão):'''
 +
dados da operação são registrados no fluxo correspondente à lotação, respeitando as validações de negócio e os limites operacionais.
  
−
# cadastro ou atualização do motorista;
+
*'''Operação TAC Agregado:'''
 +
após geração inicial, os eventos complementares seguem o fluxo permitido para o tipo (por exemplo, inclusão e envio conforme execução da operação).
  
−
# cadastro ou atualização do veículo.
+
*'''Operação de Carga Fracionada:'''
 +
registro da operação com estrutura própria de contratantes e documentos, conforme DCS.
  
−
Após essas etapas, o processamento varia conforme o tipo de viagem.
+
Cada comunicação atualiza situação e histórico da operação.
−
 
 
−
*'''CIOT Padrão'''
 
−
 
 
−
No CIOT Padrão todas as informações necessárias são enviadas em uma única operação para a administradora, incluindo:
 
−
 
 
−
* dados da operação;
 
−
* participantes;
 
−
* documentos fiscais;
 
−
* viagens;
 
−
* pagamentos.
 
−
 
 
−
Após a confirmação do processamento, o número do CIOT é retornado e armazenado automaticamente no sistema.
 
−
 
 
−
*'''CIOT TAC Agregado'''
 
−
 
 
−
No CIOT TAC Agregado, inicialmente é realizada a emissão do CIOT junto à administradora.
 
−
 
 
−
As viagens e os pagamentos podem ser adicionados e enviados posteriormente, conforme a execução da operação de transporte.
 
−
 
 
−
Cada comunicação realizada atualiza automaticamente a situação da operação e registra seu histórico.
 
  
 
==='''Origem das Informações'''===
 
==='''Origem das Informações'''===
  
−
As informações utilizadas para emissão do CIOT são obtidas automaticamente dos cadastros já existentes no sistema.
+
As informações de emissão são obtidas dos cadastros e documentos já existentes no sistema.
  
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
!Campo enviado
 
!Campo enviado
−
!Origem                                                   
 
−
|-
 
−
|Contratante                                               
 
−
|Cadastro da pessoa responsável pela contratação do frete. 
 
−
|-                                                         
 
−
|Proprietário                                               
 
−
|Cadastro do proprietário do veículo.
 
−
|-                                                         
 
−
|Motorista                                                 
 
−
|Cadastro do motorista.             
 
−
|-                                                         
 
−
|Veículo                                                   
 
−
|Cadastro do veículo.               
 
−
|-                                                                                                                   
 
−
|Distância                                                 
 
−
|Cadastro do CIOT.                                         
 
−
|-                                                         
 
−
|Peso da carga                                             
 
−
|Sugerido com base nos conhecimentos vinculados.                                                 
 
−
|-                                                         
 
−
|Produto predominante                                       
 
−
|Manifesto.                                                 
 
−
|-                                                         
 
−
|Tipo de carga                                             
 
−
|Manifesto.                                                 
 
−
|-                                                         
 
−
|Documentos fiscais                                         
 
−
|NF-es e CT-es vinculados ao Manifesto.                     
 
−
|}                                                                                                                 
 
  
 +
!Origem
 +
Contratante
 +
Cadastro da pessoa/empresa responsável pela contratação do frete.
 +
-
 +
Transportador contratado
 +
Cadastro do transportador (TAC, TAC equiparado, ETC ou CTC), com validações aplicáveis.
 +
-
 +
Proprietário
 +
Cadastro do proprietário do veículo.
 +
-
 +
Motorista
 +
Cadastro do motorista.
 +
-
 +
Veículo
 +
Cadastro do veículo.
 +
-
 +
Origem/Destino/Distância
 +
Manifesto e dados operacionais da viagem.
 +
-
 +
Peso e características da carga
 +
Documentos vinculados à operação (CT-e/NF-e/manifesto) e dados operacionais.
 +
-
 +
Documentos fiscais
 +
CT-es e/ou NF-es vinculados, conforme o caso.
 +
-
 +
Dados financeiros
 +
Valores e condições de frete conforme cadastro da operação.
 +
}
 
==='''Cadastro do CIOT'''===
 
==='''Cadastro do CIOT'''===
  
−
O cadastro reúne todas as informações necessárias para a emissão e o acompanhamento do CIOT.
+
O cadastro reúne os dados necessários para emissão, acompanhamento e encerramento da operação.
  
−
*'''CIOT:''' Código identificador retornado pela administradora após a emissão.
+
*'''CIOT:''' Código identificador retornado pela integração.
−
*'''Contratante:''' Responsável pela contratação do transporte.
+
*'''Contratante:''' Responsável pela contratação.
−
*'''Tipo de Viagem:''' Modalidade enviada para a administradora.
+
*'''Tipo de Operação:''' Lotação, Fracionada ou TAC-Agregado.
−
*'''Início da Viagem:''' Data prevista para início da operação.
+
*'''Início da Operação:''' Data prevista/informada para início.
−
*'''Fim da Viagem:''' Data prevista para conclusão da operação.
+
*'''Fim da Operação:''' Data prevista para conclusão.
 
*'''Distância:''' Distância total da operação.
 
*'''Distância:''' Distância total da operação.
 
*'''Tipo de Carga:''' Classificação da carga transportada.
 
*'''Tipo de Carga:''' Classificação da carga transportada.
−
*'''Tipo de Embalagem:''' Embalagem predominante utilizada no transporte.
+
*'''Tipo de Embalagem:''' Embalagem predominante.
 
*'''Peso Total:''' Peso total transportado.
 
*'''Peso Total:''' Peso total transportado.
−
*'''Alto Desempenho:''' Indica utilização de veículo classificado como alto desempenho.
+
*'''Alto Desempenho:''' Indicação conforme parâmetros regulatórios aplicáveis.
−
*'''Destinação Comercial:''' Define se a carga possui destinação comercial.
+
*'''Destinação Comercial:''' Indicação da finalidade da carga.
−
*'''Frete Retorno:''' Indica se existe previsão de frete para o retorno do veículo.
+
*'''Frete Retorno:''' Informação de retorno vazio/com nova operação, quando aplicável.
−
*'''Composição Veicular:''' Define a configuração do conjunto de veículos utilizado na operação de transporte, como veículo simples, cavalo mecânico com carreta, bitrem, rodotrem ou outras combinações permitidas.
+
*'''Composição Veicular:''' Configuração do conjunto veicular utilizado.
  
 
=='''Conhecimentos de Transporte'''==
 
=='''Conhecimentos de Transporte'''==
  
−
Apresenta os Conhecimentos de Transporte (CT-e) vinculados ao CIOT.
+
Apresenta os CT-es vinculados ao CIOT, quando existentes.
−
 
 
−
Quando existirem CT-es vinculados ao Manifesto, eles serão utilizados para composição das viagens enviadas à administradora.
 
  
 
=='''Notas Fiscais'''==
 
=='''Notas Fiscais'''==
  
−
Apresenta as Notas Fiscais vinculadas ao CIOT.
+
Apresenta as NF-es vinculadas ao CIOT, especialmente quando a composição da operação não ocorrer por CT-e.
−
 
 
−
Quando não houver CT-es vinculados ao Manifesto, as NF-es serão utilizadas diretamente para composição das viagens da operação.
 
  
 
=='''Pagamentos'''==
 
=='''Pagamentos'''==
  
−
Apresenta as informações financeiras vinculadas à operação.
+
Apresenta os dados financeiros vinculados à operação.
  
−
Para operações do tipo '''CIOT TAC Agregado''', esta aba permite incluir novos pagamentos após a emissão da operação, conforme a evolução do transporte.
+
Observações importantes:
  
 +
para contratação de TAC/TAC equiparado, o pagamento do frete deve observar as regras legais específicas;
 +
a geração do CIOT é gratuita;
 +
são vedadas práticas de cobrança indevida pela simples geração do CIOT.
 
=='''Log da Integração'''==
 
=='''Log da Integração'''==
  
−
Todas as comunicações realizadas entre o sistema e a administradora ficam registradas automaticamente.
+
Registra automaticamente as comunicações com a plataforma regulatória:
−
 
 
−
O histórico pode conter:
 
−
 
 
−
* requisições enviadas;
 
−
* respostas recebidas;
 
−
* mensagens de validação;
 
−
* mensagens de erro;
 
−
* protocolos de processamento.
 
−
 
 
−
Essas informações auxiliam na identificação e correção de inconsistências durante a integração.
 
  
 +
requisições;
 +
respostas;
 +
validações;
 +
mensagens de erro;
 +
protocolos/eventos de processamento.
 
==='''Opções'''===
 
==='''Opções'''===
  
−
*'''Enviar:''' Envia a solicitação de emissão do CIOT para a administradora. Durante o processamento, o sistema realiza automaticamente o cadastro ou a atualização do proprietário, motorista e veículo e, em seguida, registra a operação de transporte.
+
*'''Enviar:''' Gera o CIOT da operação, com validações cadastrais e operacionais.
−
*'''Geração Automática:''' Gera automaticamente registros de CIOT para manifestos elegíveis conforme as regras do sistema.
+
*'''Geração Automática:''' Gera CIOT automaticamente para operações elegíveis pelas regras do sistema.
−
*'''Consultar:''' Atualiza a situação da operação consultando a administradora.
+
*'''Consultar:''' Atualiza a situação da operação.
−
*'''Encerrar:''' Efetua o encerramento do CIOT quando permitido pela administradora.
+
*'''Retificar:''' Ajusta dados quando o tipo de operação permitir.
−
*'''Cancelar:''' Efetua o cancelamento do CIOT quando permitido.
+
*'''Encerrar:''' Finaliza operação concluída.
−
*'''Consultar PDF:''' Efetua a consulta do PDF permitindo salvar o mesmo.
+
*'''Cancelar:''' Cancela operação não realizada, conforme regras e prazos.
−
*'''Viagens:'''
+
*'''Consultar PDF:''' Consulta e permite salvar comprovantes/documentos disponibilizados pela integração.
−
**'''Enviar Viagens:''' Efetua o envio das viagens pendentes para envio.
+
*'''Enviar Viagens:''' Envia viagens pendentes (quando aplicável).
−
**'''Adicionar Viagens:''' Adiciona as viagens dos manifestos vinculados ao CIOT.
+
*'''Adicionar Viagens:''' Adiciona viagens vinculadas à operação (quando aplicável).
−
*'''Pagamentos:'''
+
*'''Enviar Pagamentos:''' Envia pagamentos pendentes (quando aplicável).
−
**'''Enviar Pagamentos:''' Efetua o envio dos pagamentos com pendentes para envio.
+
*'''Adicionar Pagamentos:''' Adiciona pagamentos vinculados à operação (quando aplicável).
−
**'''Adicionar Pagamentos:''' Adiciona os pagamentos dos manifestos vinculados ao CIOT.
+
*'''Vincular Manifesto:''' Vincula manifestos à operação, conforme regra de negócio.
−
*'''Vincular Manifesto:''' Permite vincular vários Manifestos ao CIOT.
+
*'''Log:''' Exibe o histórico completo das comunicações.
−
*'''Log:''' Exibe o histórico completo das comunicações realizadas com a administradora.
 
  
 
{| class="wikitable" style="width: 100%"
 
{| class="wikitable" style="width: 100%"
 
|'''Observação'''
 
|'''Observação'''
  
−
As opções '''Viagens''', '''Pagamentos''' e '''Vincular Manifesto''' estão disponíveis apenas para operações do tipo '''TAC Agregado'''.
+
As opções disponíveis variam conforme o tipo operacional (Lotação, Fracionada ou TAC-Agregado) e conforme as regras técnicas vigentes.
  
−
Nas operações do tipo '''Padrão''', todas as informações da operação, incluindo viagens e pagamentos, são enviadas durante a emissão do CIOT.
+
Como regra prática:
  
−
Já nas operações do tipo '''TAC Agregado''', a emissão inicial do CIOT não inclui o envio das viagens e dos pagamentos. Essas informações podem ser adicionadas e enviadas posteriormente por meio das opções '''Enviar Viagens''' e '''Enviar Pagamentos''', conforme a execução da operação de transporte.
+
a operação deve ser registrada antes do início do transporte;
 +
cancelamento é aplicável quando a operação não ocorrer;
 +
encerramento é aplicável quando a operação for concluída;
 +
retificação depende do tipo de operação e das regras operacionais (ex.: há limitações para lotação).
 
|}
 
|}
 +
==='''Base Legal e Regulatória (Atualizada)'''===
  
 +
Medida Provisória nº 1.343/2026;
 +
Resolução ANTT nº 5.862/2019 (com alterações posteriores);
 +
Resolução ANTT nº 6.078/2026;
 +
Portaria SUROC nº 6/2026;
 +
DCS PEF v1.1 (Documento de Campos e Serviços da ANTT);
 +
Lei nº 11.442/2007 (dispositivos aplicáveis ao TRC).
 
==='''Conclusão'''===
 
==='''Conclusão'''===
  
−
A funcionalidade de CIOT permite permite emitir e acompanhar CIOTs de forma integrada às administradoras homologadas pela ANTT.
+
A funcionalidade de CIOT permite emitir, acompanhar e encerrar operações de transporte rodoviário remunerado de cargas em conformidade com o modelo regulatório vigente da ANTT.
−
 
 
−
Além da emissão do código identificador da operação, o sistema automatiza o cadastro dos participantes, valida as informações obrigatórias, registra o histórico das comunicações e permite acompanhar todo o ciclo de vida do CIOT, incluindo consultas, cancelamentos e encerramentos.
 
  
−
Dessa forma, o processo torna-se mais seguro, reduz o preenchimento manual de informações e auxilia no atendimento às exigências legais relacionadas ao transporte rodoviário remunerado de cargas.
+
Além da geração do identificador da operação, o processo assegura rastreabilidade, padroniza validações, reduz inconsistências operacionais e fortalece a aderência às exigências legais e regulatórias aplicáveis ao TRC.

Edição das 20h13min de 15 de julho de 2026

Conceito

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o código eletrônico que identifica e acompanha a operação de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Na sistemática vigente da ANTT, o registro da operação com geração de CIOT é instrumento de rastreabilidade, suporte à fiscalização e validação de regras regulatórias, incluindo requisitos relacionados ao piso mínimo de frete e às obrigações operacionais do transporte.

O CIOT é gerado no sistema da ANTT, por integração sistêmica (direta ou via Instituição de Pagamento autorizada), e passa a identificar a operação durante todo o seu ciclo de vida (geração, eventual retificação/cancelamento e encerramento).

Quando o CIOT é Obrigatório

A geração do CIOT é obrigatória para operação de transporte rodoviário remunerado de cargas, observadas as exceções previstas na regulamentação aplicável.

A obrigatoriedade em modelo “CIOT para todos” está em vigor desde 24/05/2026.

Regras de responsabilidade, de forma prática:

quando houver contratação de TAC ou TAC equiparado, o contratante é responsável pela geração do CIOT (por Instituição de Pagamento autorizada); quando a ETC efetivamente realizar a operação sem subcontratar TAC/TAC equiparado, a própria ETC é responsável pelo registro; em hipóteses específicas pode haver delegação operacional, sem afastar a responsabilidade legal do contratante.

Tipos de Viagem

CIOT Padrão (Operação de Carga Lotação)

No cenário regulatório atual, o equivalente operacional ao modelo “padrão” é a carga lotação.

Características gerais:

operação com um contratante; pode ter múltiplos pontos de origem/destino, desde que continue enquadrada como lotação; prazo operacional de até 90 dias, conforme regras vigentes no DCS/Portaria; deve ser gerado antes do início da operação.

CIOT TAC Agregado

Utilizado quando há contratação de TAC em regime de exclusividade, com remuneração certa, nos termos legais.

Características gerais:

vínculo operacional exclusivo para o período contratado; prazo operacional de até 30 dias; permite inclusão de eventos operacionais (como viagens e pagamentos) conforme fluxo sistêmico definido para o tipo; deve ser gerado antes do início da operação.

Frota

No modelo atual da ANTT, “frota” não é um tipo autônomo de CIOT separado dos tipos operacionais principais. Quando a operação é realizada por ETC com frota própria (sem subcontratação de TAC/TAC equiparado), o registro ocorre no CIOT conforme o enquadramento da operação, em regra:

carga lotação (um contratante); ou carga fracionada (mais de um contratante).

Fracionado

Operação classificada como carga fracionada quando houver mais de um contratante na composição da carga.

Características gerais:

responsabilidade de registro da ETC que efetivamente realiza o transporte, quando não houver TAC/TAC equiparado subcontratado; preenchimento dos contratantes conforme campos e regras do DCS; prazo operacional de até 90 dias, conforme regras vigentes.

Funcionalidade

A funcionalidade de CIOT integra o sistema à plataforma regulatória para registrar operações e acompanhar todo o ciclo operacional.

Através desta funcionalidade é possível:

cadastrar/atualizar proprietário do veículo; cadastrar/atualizar motorista; cadastrar/atualizar veículo; emitir CIOT; adicionar viagens (quando aplicável ao tipo de operação); adicionar pagamentos (quando aplicável ao tipo de operação); consultar situação da operação; retificar (nos casos permitidos); cancelar operação (nos casos permitidos); encerrar operação concluída; visualizar o histórico das comunicações.

Como Funciona no Sistema

O processo é realizado por integração com os serviços técnicos regulamentados pela ANTT (DCS e regras operacionais vigentes).

Etapas comuns:

autenticação/inicialização da integração; validação e/ou atualização cadastral dos participantes; validação de dados da operação e do transportador (incluindo RNTRC, quando exigido); geração do CIOT antes do início da operação. Após a geração, o fluxo depende do tipo operacional.

  • Operação de Carga Lotação (CIOT Padrão):

dados da operação são registrados no fluxo correspondente à lotação, respeitando as validações de negócio e os limites operacionais.

  • Operação TAC Agregado:

após geração inicial, os eventos complementares seguem o fluxo permitido para o tipo (por exemplo, inclusão e envio conforme execução da operação).

  • Operação de Carga Fracionada:

registro da operação com estrutura própria de contratantes e documentos, conforme DCS.

Cada comunicação atualiza situação e histórico da operação.

Origem das Informações

As informações de emissão são obtidas dos cadastros e documentos já existentes no sistema.

Campo enviado Origem

Contratante Cadastro da pessoa/empresa responsável pela contratação do frete. - Transportador contratado Cadastro do transportador (TAC, TAC equiparado, ETC ou CTC), com validações aplicáveis. - Proprietário Cadastro do proprietário do veículo. - Motorista Cadastro do motorista. - Veículo Cadastro do veículo. - Origem/Destino/Distância Manifesto e dados operacionais da viagem. - Peso e características da carga Documentos vinculados à operação (CT-e/NF-e/manifesto) e dados operacionais. - Documentos fiscais CT-es e/ou NF-es vinculados, conforme o caso. - Dados financeiros Valores e condições de frete conforme cadastro da operação. }

Cadastro do CIOT

O cadastro reúne os dados necessários para emissão, acompanhamento e encerramento da operação.

  • CIOT: Código identificador retornado pela integração.
  • Contratante: Responsável pela contratação.
  • Tipo de Operação: Lotação, Fracionada ou TAC-Agregado.
  • Início da Operação: Data prevista/informada para início.
  • Fim da Operação: Data prevista para conclusão.
  • Distância: Distância total da operação.
  • Tipo de Carga: Classificação da carga transportada.
  • Tipo de Embalagem: Embalagem predominante.
  • Peso Total: Peso total transportado.
  • Alto Desempenho: Indicação conforme parâmetros regulatórios aplicáveis.
  • Destinação Comercial: Indicação da finalidade da carga.
  • Frete Retorno: Informação de retorno vazio/com nova operação, quando aplicável.
  • Composição Veicular: Configuração do conjunto veicular utilizado.

Conhecimentos de Transporte

Apresenta os CT-es vinculados ao CIOT, quando existentes.

Notas Fiscais

Apresenta as NF-es vinculadas ao CIOT, especialmente quando a composição da operação não ocorrer por CT-e.

Pagamentos

Apresenta os dados financeiros vinculados à operação.

Observações importantes:

para contratação de TAC/TAC equiparado, o pagamento do frete deve observar as regras legais específicas; a geração do CIOT é gratuita; são vedadas práticas de cobrança indevida pela simples geração do CIOT.

Log da Integração

Registra automaticamente as comunicações com a plataforma regulatória:

requisições; respostas; validações; mensagens de erro; protocolos/eventos de processamento.

Opções

  • Enviar: Gera o CIOT da operação, com validações cadastrais e operacionais.
  • Geração Automática: Gera CIOT automaticamente para operações elegíveis pelas regras do sistema.
  • Consultar: Atualiza a situação da operação.
  • Retificar: Ajusta dados quando o tipo de operação permitir.
  • Encerrar: Finaliza operação concluída.
  • Cancelar: Cancela operação não realizada, conforme regras e prazos.
  • Consultar PDF: Consulta e permite salvar comprovantes/documentos disponibilizados pela integração.
  • Enviar Viagens: Envia viagens pendentes (quando aplicável).
  • Adicionar Viagens: Adiciona viagens vinculadas à operação (quando aplicável).
  • Enviar Pagamentos: Envia pagamentos pendentes (quando aplicável).
  • Adicionar Pagamentos: Adiciona pagamentos vinculados à operação (quando aplicável).
  • Vincular Manifesto: Vincula manifestos à operação, conforme regra de negócio.
  • Log: Exibe o histórico completo das comunicações.
Observação

As opções disponíveis variam conforme o tipo operacional (Lotação, Fracionada ou TAC-Agregado) e conforme as regras técnicas vigentes.

Como regra prática:

a operação deve ser registrada antes do início do transporte; cancelamento é aplicável quando a operação não ocorrer; encerramento é aplicável quando a operação for concluída; retificação depende do tipo de operação e das regras operacionais (ex.: há limitações para lotação).

Base Legal e Regulatória (Atualizada)

Medida Provisória nº 1.343/2026; Resolução ANTT nº 5.862/2019 (com alterações posteriores); Resolução ANTT nº 6.078/2026; Portaria SUROC nº 6/2026; DCS PEF v1.1 (Documento de Campos e Serviços da ANTT); Lei nº 11.442/2007 (dispositivos aplicáveis ao TRC).

Conclusão

A funcionalidade de CIOT permite emitir, acompanhar e encerrar operações de transporte rodoviário remunerado de cargas em conformidade com o modelo regulatório vigente da ANTT.

Além da geração do identificador da operação, o processo assegura rastreabilidade, padroniza validações, reduz inconsistências operacionais e fortalece a aderência às exigências legais e regulatórias aplicáveis ao TRC.

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