Item Tributos RTC

Conceito

A tributação do item é gerada com base na operação tributária, obtida durante o processo de gravação do item. Com isso, passamos a adotar uma abordagem diferente, na qual os novos impostos são mantidos em um cadastro específico vinculado ao item da nota fiscal — em vez de serem exibidos no próximo item, como ocorre atualmente com os impostos tradicionais.

Essa solução visa otimizar o processo de cadastramento do item, além de considerar que, na RTC, os impostos são apurados por fora.

A operação tributária utilizada pode ser manipulada pelo usuário, se necessário. Dessa forma, os campos relacionados ao IBS e CBS serão atualizados conforme a configuração da operação selecionada.

Outra característica que temos no cadastro de tributação, é que somente estão disponíveis os campos previsto para utilização para cada situação e classificação tributária. Como por exemplo, a redução de alíquota ou base de cálculo, diferimento entre outros.

Preenchimento das informações Tributárias

Conforme detalhado no cadastro da operação tributária, após a obtenção da operação, os campos tributários abaixo são preenchidos automaticamente. Esses campos ainda podem ser manipulados pelos usuários, se necessário.

• Operação Tributária: Corresponde à operação tributária utilizada para o preenchimento das informações a seguir.
• Situação e Classificação Tributária: Contém a situação e a classificação tributária que será considerada para o item.
• Doação: Indicador de operação de doação.
• Código de Classificação Tributária: Identificador padronizado que determina o tratamento fiscal do item, conforme tabela nacional.
• Base de Cálculo: Valor da base de cálculo do IBS e CBS.
• IBS Valor: Valor total do IBS UF e Municipal.

• Grupo IBS UF:
  • Alíquota: Alíquota do IBS estadual.
  • % Diferimento: Percentual de diferimento, quando permitido pela classificação tributária.
  • Valor Diferimento: Valor do diferimento, calculado com base no percentual informado.
  • Tributo Devolvido: Valor referente à devolução do tributo.
  • % Redução BC: Percentual de redução da base de cálculo, conforme previsto na classificação tributária.
  • % Redução Alíquota: Percentual de redução da alíquota, quando aplicável.
  • Alíquota Efetiva: Alíquota final após aplicação de reduções ou diferimentos.
  • Valor: Valor do IBS estadual.

• Grupo IBS Município:
  • Alíquota: Alíquota do IBS municipal.
  • % Diferimento: Percentual de diferimento, conforme classificação tributária.
  • Valor Diferimento: Valor do diferimento municipal.
  • Tributo Devolvido: Valor devolvido referente ao IBS municipal.
  • % Redução BC: Redução da base de cálculo municipal.
  • % Redução Alíquota: Redução da alíquota municipal.
  • Alíquota Efetiva: Alíquota final municipal.
  • Valor: Valor do IBS municipal.

• Grupo CBS:
  • Alíquota: Alíquota aplicável ao CBS.
  • % Diferimento: Percentual de diferimento do CBS.
  • Valor Diferimento: Valor diferido do CBS.
  • Tributo Devolvido: Valor devolvido referente ao CBS.
  • % Redução BC: Redução da base de cálculo do CBS.
  • % Redução Alíquota: Redução da alíquota do CBS.
  • Alíquota Efetiva: Alíquota final do CBS.
  • Valor: Valor total do CBS.

• Grupo Imposto Seletivo (IS):
  • Alíquota IS: Alíquota aplicável ao Imposto Seletivo, quando incidente.
  • Valor IS: Valor calculado do IS com base na alíquota e base de cálculo.
  • Finalidade IS: Indica se o IS é devido ou apenas informativo, conforme a operação.

• Observações Importantes:
  • Os valores calculados são baseados nas regras vigentes no momento da operação e podem variar conforme alterações na legislação tributária.
  • A correta parametrização da operação tributária é essencial para garantir o cálculo adequado dos tributos e evitar inconsistências fiscais.
  • Recomenda-se a revisão periódica das classificações tributárias e alíquotas utilizadas, especialmente em casos de mudanças legais ou de regime tributário da empresa.
  • Em operações interestaduais, é fundamental observar as regras específicas de partilha do IBS entre os entes federativos, conforme definido pela legislação vigente.
  • O preenchimento manual dos campos deve ser feito com cautela e, preferencialmente, por usuários com conhecimento técnico em legislação tributária.
  • A Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.31 introduziu ajustes no leiaute da NF-e e NFC-e, incluindo campos para finalidade de crédito/débito, código de classificação tributária e suporte ao Imposto Seletivo (IS), conforme a Lei Complementar nº 214/2025.

Este conjunto de informações visa garantir a conformidade fiscal e a correta apuração dos tributos, promovendo maior segurança jurídica e eficiência no processo de escrituração fiscal.