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Edição das 22h40min de 14 de junho de 2025
Conceito
Esta funcionalidade permite o cadastro e vinculação de observações fiscais (Registro C195) e ajustes de apuração (Registros C197) diretamente aos documentos fiscais eletrônicos, garantindo a correta geração das informações no SPED EFD ICMS/IPI.
Acesso
Menu: Fiscal > Documentos Fiscais > Observações e Ajustes
Preenchimento
A tela é dividida em duas seções principais:
1. Observações Fiscais (Registro C195). Essas informações serão exportadas para o registro C195 do SPED.
- Código: Código da observação fiscal (vinculado ao cadastro do registro 0460).
- Descrição Complementar: Campo livre para detalhamento adicional da observação (TXT_COMPL).
2. Ajustes de Apuração (Registro C197). Essas informações serão exportadas para o registro C197, vinculado ao C195 correspondente.
- Código de Ajuste: Código conforme tabela 5.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
- Descrição Complementar: Descrição complementar do ajuste do documento fiscal.
- Item: Produto do documento que está sendo aplicado o ajuste.
- ICMS
- Base de Cálculo: Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST.
- Alíquota: Alíquota de ICMS.
- Valor: Valor do ICMS ou do ICMS ST
- ICMS Outros: Outros valores.
Regras de Preenchimento
O código de ajuste deve seguir a tabela 5.3 do Guia Prático da EFD. É possível vincular mais de uma observação e/ou ajuste ao mesmo documento fiscal. Os ajustes devem refletir corretamente os lançamentos que impactam a apuração do ICMS/IPI.
Conclusão
As informações cadastradas nesta tela são automaticamente exportadas nos registros C195 e C197 do arquivo da EFD ICMS/IPI. A correta parametrização garante a conformidade fiscal e evita inconsistências na validação do SPED.
