Mudanças entre as edições de "Cadastro de Ajuste Documentos Fiscais"
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Edição atual tal como às 11h54min de 12 de março de 2026
Objetivo
Os Códigos de Ajuste SPED Fiscal são códigos alfanuméricos específicos por estado, utilizados no Registro E111 (ICMS Próprio) ou C197 (vinculado a documentos) para retificar, compensar ou lançar débitos/créditos de ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Eles garantem conformidade com a legislação tributária e são definidos nas tabelas do Portal do SPED.
Como utilizá-los no sistema: Inicialmente para utilizarmos os códigos de ajuste fiscal, precisamos realizar o cadastro de cada código de ajuste. O cadastro deve ser feito nas tabelas do módulo fiscal, na opção "Código de Ajuste Documentos Fiscais". Para concluir os cadastros, deve ser informado os seguintes campos:
- Código: Define o código alfanumérico do ajuste, utilizado para identificação e será enviado no XML dos documentos fiscais.
- Nome: Descrição do código de ajuste, utilizado para identificação gerencial e não é enviado no XML dos documentos fiscais.
- Descrição: Resume a aplicabilidade e objetivo do código de ajuste, também utilizado para orientação e identificação do código fiscal.
- Vigência:
- Data inicial: O código só poderá ser utilizado em documentos a partir da data especificada.
- Data final: O código só será utilizado em documentos que tenham datas anterior a data especificada neste campo.
Para utiliza-los no documento, você pode utilizar a opção "Observação fiscal" onde será necessário informar o código de observação fiscal e após salvar as informações de Observação Fiscal o sistema habilitará a possibilidade de incluir o ajuste fiscal.
