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*'''Descrição Complementar:''' Campo livre para detalhamento adicional da observação (TXT_COMPL). | *'''Descrição Complementar:''' Campo livre para detalhamento adicional da observação (TXT_COMPL). | ||
'''2. Ajustes de Apuração (Registro C197).''' Essas informações serão exportadas para o registro C197, vinculado ao C195 correspondente. | '''2. Ajustes de Apuração (Registro C197).''' Essas informações serão exportadas para o registro C197, vinculado ao C195 correspondente. | ||
| − | *'''Código de Ajuste:''' Código conforme tabela 5.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI. | + | *'''Código de Ajuste:''' [[Cadastro Códigos de Ajuste Documentos Fiscais|Código de ajuste]] conforme tabela 5.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI. |
| − | *'''Descrição Complementar:''' Descrição complementar do ajuste do documento fiscal. | + | *'''Descrição Complementar:''' Descrição complementar do ajuste do documento fiscal. O contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos. |
*'''Item:''' Produto do documento que está sendo aplicado o ajuste. | *'''Item:''' Produto do documento que está sendo aplicado o ajuste. | ||
*'''ICMS''' | *'''ICMS''' | ||
**'''Base de Cálculo:''' Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST. | **'''Base de Cálculo:''' Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST. | ||
**'''Alíquota:''' Alíquota de ICMS. | **'''Alíquota:''' Alíquota de ICMS. | ||
| − | **'''Valor:''' Valor do ICMS ou do ICMS ST | + | **'''Valor:''' Valor do ICMS ou do ICMS ST. O valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS ST, o campo VL_ICMS deve conter o valor do ICMS ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190. |
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Edição atual tal como às 17h33min de 15 de junho de 2025
Conceito
Esta funcionalidade permite o cadastro e vinculação de observações fiscais (Registro C195) e ajustes de apuração (Registros C197) diretamente aos documentos fiscais eletrônicos, garantindo a correta geração das informações no SPED EFD ICMS/IPI.
Preenchimento
A tela é dividida em duas seções principais:
1. Observações Fiscais (Registro C195). Essas informações serão exportadas para o registro C195 do SPED.
- Código: Código da observação fiscal (vinculado ao cadastro do registro 0460).
- Descrição Complementar: Campo livre para detalhamento adicional da observação (TXT_COMPL).
2. Ajustes de Apuração (Registro C197). Essas informações serão exportadas para o registro C197, vinculado ao C195 correspondente.
- Código de Ajuste: Código de ajuste conforme tabela 5.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
- Descrição Complementar: Descrição complementar do ajuste do documento fiscal. O contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos.
- Item: Produto do documento que está sendo aplicado o ajuste.
- ICMS
- Base de Cálculo: Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST.
- Alíquota: Alíquota de ICMS.
- Valor: Valor do ICMS ou do ICMS ST. O valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS ST, o campo VL_ICMS deve conter o valor do ICMS ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190.
- ICMS Outros: Preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3.
Regras de Preenchimento
O código de ajuste deve seguir a tabela 5.3 do Guia Prático da EFD. É possível vincular mais de uma observação e/ou ajuste ao mesmo documento fiscal. Os ajustes devem refletir corretamente os lançamentos que impactam a apuração do ICMS/IPI.
Conclusão
As informações cadastradas nesta tela são automaticamente exportadas nos registros C195 e C197 do arquivo da EFD ICMS/IPI. A correta parametrização garante a conformidade fiscal e evita inconsistências na validação do SPED.
