Certificado Digital

Conceito

O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital para empresas e pessoas físicas. Ele contém informações como nome, CPF/CNPJ e chave pública, que são validadas por uma Autoridade Certificadora (AC) confiável.

No caso da emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), o certificado digital é obrigatório. Isso ocorre porque esses documentos fiscais eletrônicos têm o mesmo valor jurídico das suas versões em papel e, portanto, precisam ter um nível de segurança elevado.

O certificado digital para emissão de NF-e ou CT-e pode ser adquirido por meio de uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Existem diversos tipos de certificados, como o e-CPF, que é destinado a pessoas físicas, e o e-CNPJ, que é destinado a empresas.

Na geração do arquivo XML com as informações da nota fiscal ou do conhecimento de transporte, o sistema realiza assinatura digitalmente com o certificado digital.

Em resumo, o certificado digital é essencial para garantir a autenticidade e a integridade das informações contidas nas notas fiscais eletrônicas e nos conhecimentos de transporte eletrônicos. Além disso, sua utilização é obrigatória por lei.

Como Configurar ou Atualizar o Certificado Digital

Após obter o arquivo do certificado e a senha, acesse o módulo de Cadastro Gerais, Pessoas e Filiais e localize o registro correspondente à matriz. Na barra superior, você encontrará o botão Certificado Digital e o submenu Atualizar Certificado Digital. Ao clicar nele, será solicitado que você envie o arquivo com extensão PFX e informe a senha do certificado. Após enviar essas informaçgões, o certificado será transferido para o servidor de aplicação (Válido para certificados E-CNPJ do tipo A1).

Realizando a Configuração Manual no Sistema

O certificado digital deverá ser parametrizado para cada CNPJ, sendo da matriz ou das filiais quando a empresa possuir. Basta seguir os passos abaixo:

• No módulo de "Cadastros Gerais", no menu "Empresa", temos o submenu "Estabelecimentos".
• No cadastro do estabelecimento, o campo pessoa identificada a pessoa correspondente ao estabelecimento posicionado, sendo este matriz ou filial. Deve-se clicar no atalho junto ao campo pessoa para acessar o cadastro da filial.
• Na parte superior do cadastro da filial temos o botão "Certificado Digital".
• No cadastro do certificado digital temos que informar os campos abaixo:
  • Utilização:
    • Certificado do Windows: Permite informar diretamente o número do certificado, sendo do tipo A1 ou A3. Está opção foi descontinuada, pois a assinatura do XML não ocorre mais na estação, e sim no servidor de aplicação, onde não consta o certificado quando for do tipo A3.
    • Arquivo PFX: Selecionar o arquivo do certificado do tipo A1, com extensão PFX. O arquivo deve estar na pasta "Certificados" junto ao diretório do serviço da aplicação, onde consta o arquivo PHServer.exe. Dessa forma é necessário informar a senha do certificado, não será necessária instalação do certificado no servidor de aplicação. No campo arquivo o botão com a imagem de exclamação (!) exibe as informações do certificado, tais como certificadora, número de série, razão social, CNPJ e a data de vencimento.
• Time out: Tempo em segundos que o sistema vai aguardar a resposta da requisição. Para as notas de serviço, existe um parâmetro especifico para definir o tempo de espera para cada município, já que cada município possui seu próprio webservice.
• SSLType: O SSLType refere-se ao protocolo de segurança SSL (Secure Sockets Layer) utilizado na comunicação entre o sistema e o servidor da SEFAZ. O SSL/TLS é um protocolo de segurança que garante a criptografia dos dados em trânsito, evitando a interceptação e o acesso não autorizado às informações do documento eletrônico. As versões mais comuns são o SSLv3, TLSv1.0, TLSv1.1 e TLSv1.2, sendo que as versões mais antigas do SSL (como o SSLv2) já estão obsoletas e não são mais recomendadas para uso devido a problemas de segurança conhecidos. Atualmente será utilização opção "LT_TLSv1_2".
• Aviso de Vencimento: Determina a quantidade de dias que será exibido aviso de vencimento do certificado digital. Apenas os usuários marcados para receber o aviso serão notificados.

Como Conferir Informações do Certificado Digital

No sistema é possível realizar a verificação das informações do certificado digital que está incluso, possibilitando assim, a averiguação da inclusão/renovação do certificado, obtendo informações importantes, como por exemplo, seu vencimento. Para utilizar a funcionalidade, na parte superior do cadastro da filial é utilizado o botão "Certificado Digital", a opção "Cadastro Manual" e utilizado o botão "Informações", localizado ao lado do campo de arquivo do certificado digital. Através desta funcionalidade é possível verificar as seguintes informações pertinentes ao certificado digital:

• Certificadora: Entidade confiável e credenciadas pelo governo para emitir certificados digitais que foi responsável pela emissão do certificado digital.
• Número de Série: Código de autenticação de número de série.
• Razão Social: Nome jurídico da empresa que possuí o dominio do certificado digital.
• CNPJ: CNPJ da empresa que possuí o dominio do certificado digital.
• Vencimento: Esta data, corresponde a data de vencimento do certificado digital