Regimes IBS/CBS

Conceito

O optante do Simples Nacional pode escolher como apura o IBS e a CBS: dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, o mesmo das empresas que não são optantes. A escolha vale por semestre e pode mudar de um semestre para o outro.

O que é

A página Regimes IBS/CBS do cadastro de filiais guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.

Para que serve

Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema:

• escolhe a operação tributária certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional;
• identifica a situação da filial perante o Simples Nacional, que é informada no XML dos documentos fiscais eletrônicos.

Regras de funcionamento

• O regime da filial vem primeiro do campo Regime Tributário da pessoa:
  • 3 - Regime Normal: a filial não é optante do Simples Nacional e apura o IBS e a CBS pelo regime regular. As linhas desta página não são usadas.
  • 4 - Microempreendedor Individual (MEI): o MEI apura o IBS e a CBS sempre pelo Simples Nacional. As linhas desta página não são usadas.
  • 1 - Simples Nacional e 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite: vale a linha desta página com o maior Início da vigência que seja igual ou anterior à data do documento.
• Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
• O regime vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte. A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento nos demais. Documento sem data usa a data do dia.
• Só pode existir uma linha por Início da vigência para a mesma filial.
• Na operação tributária, a página Regimes IBS/CBS indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.

Informações no documento fiscal

O regime tributário e o regime de apuração da filial correspondem a tags do emitente (prestador, na NFS-e) no XML dos documentos fiscais eletrônicos. O regime usado é o vigente na data de emissão do documento.

Cadastro	NF-e e NFC-e	CT-e	NFS-e (DPS)
Regime Tributário = 1 - Simples Nacional	emit/CRT = 1	emit/CRT = 1	prest/regTrib/opSimpNac = 3 (Optante - ME/EPP)
Regime Tributário = 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite	emit/CRT = 2	emit/CRT = 2	prest/regTrib/opSimpNac = 3 (Optante - ME/EPP)
Regime Tributário = 3 - Regime Normal	emit/CRT = 3	emit/CRT = 3	prest/regTrib/opSimpNac = 1 (Não Optante)
Regime Tributário = 4 - Microempreendedor Individual (MEI)	emit/CRT = 4	emit/CRT = 4	prest/regTrib/opSimpNac = 2 (Optante - MEI)
Opção pelo Simples pendente marcada			prest/regTrib/opSimpNac = 4 (Optante Pendente)
Regime de apuração IBS/CBS			prest/regTrib/regApIBSCBSSN = 1, 2 ou 3

O resultado do regime de apuração também aparece nos itens, pela operação tributária aplicada: no grupo IBSCBS de cada item vão a situação tributária (CST), a classificação tributária (cClassTrib) e as alíquotas e valores do IBS e da CBS.

Exemplos

• A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com Início da vigência no primeiro dia do semestre e Regime de apuração IBS/CBS igual a 3 - IBS e CBS pelo regime regular. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3, e a NFS-e leva regApIBSCBSSN = 3. Os documentos de antes continuam com o regime anterior.
• No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime 1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
• A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque Opção pelo Simples pendente: a NFS-e leva opSimpNac = 4.

Cadastro

Campo	Finalidade	Tag
Início da vigência	Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Define qual linha vale para cada documento, pela data de emissão. Obrigatório.	Não tem tag própria.
Regime de apuração IBS/CBS	Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Define a operação tributária aplicada aos itens. Obrigatório. Opções: 1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional: os dois tributos são recolhidos dentro do Simples Nacional. 2 - CBS pelo Simples Nacional e IBS pelo regime regular: a CBS fica no Simples Nacional e o IBS é apurado pelo regime regular. 3 - IBS e CBS pelo regime regular: os dois tributos são apurados pelo regime regular, como nas empresas que não são optantes.	NFS-e: prest/regTrib/regApIBSCBSSN, com o mesmo código da opção.
Opção pelo Simples pendente	Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional.	NFS-e: prest/regTrib/opSimpNac = 4.

Conclusão

Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data e informa no XML a situação da filial perante o Simples Nacional. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, sem alterar as operações tributárias, e o histórico dos regimes fica guardado.

Sugestão de Leitura

• Operações Tributárias
• Filiais
• Situações e Classificações Tributárias

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