Mudanças entre as edições de "Regimes IBS/CBS"

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A página '''Regimes IBS/CBS''' do cadastro de '''Filiais''' guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.
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A página '''Regimes IBS/CBS''' do cadastro de [[Filiais|filiais]] guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.
  
 
==='''Para que serve'''===
 
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Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema escolhe a operação tributária certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional.
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Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema:
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*escolhe a [[Operações Tributárias|operação tributária]] certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional;
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*identifica a situação da filial perante o Simples Nacional, que é informada no XML dos documentos fiscais eletrônicos.
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*O histórico dos regimes fica guardado: um documento é sempre calculado pelo regime vigente na sua data, mesmo depois de a filial mudar de opção.
 
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*A troca de regime a cada semestre é feita com uma linha nova, sem alterar as operações tributárias.
 
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*A mesma regra vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte.
 
  
 
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**'''1 - Simples Nacional''' e '''2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite''': vale a linha desta página com o maior '''Início da vigência''' que seja igual ou anterior à data do documento.
 
**'''1 - Simples Nacional''' e '''2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite''': vale a linha desta página com o maior '''Início da vigência''' que seja igual ou anterior à data do documento.
 
*Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
 
*Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
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*A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento no pedido de venda, no orçamento e na ordem de serviço. Documento sem data usa a data do dia.
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*O regime vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte. A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento nos demais. Documento sem data usa a data do dia.
 
*Só pode existir uma linha por '''Início da vigência''' para a mesma filial.
 
*Só pode existir uma linha por '''Início da vigência''' para a mesma filial.
 
*Na operação tributária, a página '''Regimes IBS/CBS''' indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.
 
*Na operação tributária, a página '''Regimes IBS/CBS''' indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.
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==='''Informações no documento fiscal'''===
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O regime tributário e o regime de apuração da filial correspondem a tags do emitente (prestador, na NFS-e) no XML dos documentos fiscais eletrônicos. O regime usado é o vigente na data de emissão do documento.
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|'''Regime Tributário''' = 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite
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|'''Regime Tributário''' = 3 - Regime Normal
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|<code>emit/CRT</code> = 3
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|<code>prest/regTrib/opSimpNac</code> = 1 (Não Optante)
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|'''Regime Tributário''' = 4 - Microempreendedor Individual (MEI)
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|<code>emit/CRT</code> = 4
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|<code>prest/regTrib/opSimpNac</code> = 2 (Optante - MEI)
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|'''Opção pelo Simples pendente''' marcada
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|<code>prest/regTrib/opSimpNac</code> = 4 (Optante Pendente)
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|'''Regime de apuração IBS/CBS'''
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|<code>prest/regTrib/regApIBSCBSSN</code> = 1, 2 ou 3
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O resultado do regime de apuração também aparece nos itens, pela operação tributária aplicada: no grupo <code>IBSCBS</code> de cada item vão a situação tributária (<code>CST</code>), a classificação tributária (<code>cClassTrib</code>) e as alíquotas e valores do IBS e da CBS.
  
 
==='''Exemplos'''===
 
==='''Exemplos'''===
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*A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com '''Início da vigência''' no primeiro dia do semestre e '''Regime de apuração IBS/CBS''' igual a '''3 - IBS e CBS pelo regime regular'''. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3; os de antes continuam com o regime anterior.
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*A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com '''Início da vigência''' no primeiro dia do semestre e '''Regime de apuração IBS/CBS''' igual a '''3 - IBS e CBS pelo regime regular'''. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3, e a NFS-e leva <code>regApIBSCBSSN</code> = 3. Os documentos de antes continuam com o regime anterior.
 
*No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime '''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional'''. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
 
*No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime '''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional'''. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
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*A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque '''Opção pelo Simples pendente'''.
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*A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque '''Opção pelo Simples pendente''': a NFS-e leva <code>opSimpNac</code> = 4.
  
 
==='''Cadastro'''===
 
==='''Cadastro'''===
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!Campo
 
!Campo
 
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!Finalidade
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|'''Início da vigência'''
 
|'''Início da vigência'''
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|Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Obrigatório.
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|Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Define qual linha vale para cada documento, pela data de emissão. Obrigatório.
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|Não tem tag própria.
 
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|'''Regime de apuração IBS/CBS'''
 
|'''Regime de apuração IBS/CBS'''
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|Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Obrigatório. Opções:
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|Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Define a operação tributária aplicada aos itens. Obrigatório. Opções:
 
*'''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional''': os dois tributos são recolhidos dentro do Simples Nacional.
 
*'''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional''': os dois tributos são recolhidos dentro do Simples Nacional.
 
*'''2 - CBS pelo Simples Nacional e IBS pelo regime regular''': a CBS fica no Simples Nacional e o IBS é apurado pelo regime regular.
 
*'''2 - CBS pelo Simples Nacional e IBS pelo regime regular''': a CBS fica no Simples Nacional e o IBS é apurado pelo regime regular.
 
*'''3 - IBS e CBS pelo regime regular''': os dois tributos são apurados pelo regime regular, como nas empresas que não são optantes.
 
*'''3 - IBS e CBS pelo regime regular''': os dois tributos são apurados pelo regime regular, como nas empresas que não são optantes.
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|NFS-e: <code>prest/regTrib/regApIBSCBSSN</code>, com o mesmo código da opção.
 
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|'''Opção pelo Simples pendente'''
 
|'''Opção pelo Simples pendente'''
 
|Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional.
 
|Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional.
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|NFS-e: <code>prest/regTrib/opSimpNac</code> = 4.
 
|}
 
|}
  
 
==='''Conclusão'''===
 
==='''Conclusão'''===
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Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, e as operações tributárias definem o cálculo de cada regime.
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Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data e informa no XML a situação da filial perante o Simples Nacional. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, sem alterar as operações tributárias, e o histórico dos regimes fica guardado.
  
 
==='''Sugestão de Leitura'''===
 
==='''Sugestão de Leitura'''===
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*[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
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*[[Operações_Tributárias_RTC|Operações Tributárias]]
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*[[Filiais|Filiais]]
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*[[Cadastro_de_Filiais|Filiais]]
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*[[Reforma Tributária|Reforma Tributária]]
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*[[Situações Tributárias RTC|Situações e Classificações Tributárias]]
  
 
'''Assuntos Relacionados'''
 
'''Assuntos Relacionados'''
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*[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
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*[[Operações_Tributárias_RTC|Operações Tributárias]]
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*[[Classificação Tributária|Classificação Tributária]]
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*[[Situações Tributárias RTC|Situações e Classificações Tributárias]]
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*[[Situação Tributária|Situação Tributária]]
 

Edição atual tal como às 20h06min de 18 de outubro de 2026

Conceito

O optante do Simples Nacional pode escolher como apura o IBS e a CBS: dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, o mesmo das empresas que não são optantes. A escolha vale por semestre e pode mudar de um semestre para o outro.

O que é

A página Regimes IBS/CBS do cadastro de filiais guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.

Para que serve

Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema:

  • escolhe a operação tributária certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional;
  • identifica a situação da filial perante o Simples Nacional, que é informada no XML dos documentos fiscais eletrônicos.

Regras de funcionamento

  • O regime da filial vem primeiro do campo Regime Tributário da pessoa:
    • 3 - Regime Normal: a filial não é optante do Simples Nacional e apura o IBS e a CBS pelo regime regular. As linhas desta página não são usadas.
    • 4 - Microempreendedor Individual (MEI): o MEI apura o IBS e a CBS sempre pelo Simples Nacional. As linhas desta página não são usadas.
    • 1 - Simples Nacional e 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite: vale a linha desta página com o maior Início da vigência que seja igual ou anterior à data do documento.
  • Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
  • O regime vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte. A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento nos demais. Documento sem data usa a data do dia.
  • Só pode existir uma linha por Início da vigência para a mesma filial.
  • Na operação tributária, a página Regimes IBS/CBS indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.

Informações no documento fiscal

O regime tributário e o regime de apuração da filial correspondem a tags do emitente (prestador, na NFS-e) no XML dos documentos fiscais eletrônicos. O regime usado é o vigente na data de emissão do documento.

Cadastro NF-e e NFC-e CT-e NFS-e (DPS)
Regime Tributário = 1 - Simples Nacional emit/CRT = 1 emit/CRT = 1 prest/regTrib/opSimpNac = 3 (Optante - ME/EPP)
Regime Tributário = 2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite emit/CRT = 2 emit/CRT = 2 prest/regTrib/opSimpNac = 3 (Optante - ME/EPP)
Regime Tributário = 3 - Regime Normal emit/CRT = 3 emit/CRT = 3 prest/regTrib/opSimpNac = 1 (Não Optante)
Regime Tributário = 4 - Microempreendedor Individual (MEI) emit/CRT = 4 emit/CRT = 4 prest/regTrib/opSimpNac = 2 (Optante - MEI)
Opção pelo Simples pendente marcada prest/regTrib/opSimpNac = 4 (Optante Pendente)
Regime de apuração IBS/CBS prest/regTrib/regApIBSCBSSN = 1, 2 ou 3

O resultado do regime de apuração também aparece nos itens, pela operação tributária aplicada: no grupo IBSCBS de cada item vão a situação tributária (CST), a classificação tributária (cClassTrib) e as alíquotas e valores do IBS e da CBS.

Exemplos

  • A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com Início da vigência no primeiro dia do semestre e Regime de apuração IBS/CBS igual a 3 - IBS e CBS pelo regime regular. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3, e a NFS-e leva regApIBSCBSSN = 3. Os documentos de antes continuam com o regime anterior.
  • No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime 1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
  • A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque Opção pelo Simples pendente: a NFS-e leva opSimpNac = 4.

Cadastro

Campo Finalidade Tag
Início da vigência Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Define qual linha vale para cada documento, pela data de emissão. Obrigatório. Não tem tag própria.
Regime de apuração IBS/CBS Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Define a operação tributária aplicada aos itens. Obrigatório. Opções:
  • 1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional: os dois tributos são recolhidos dentro do Simples Nacional.
  • 2 - CBS pelo Simples Nacional e IBS pelo regime regular: a CBS fica no Simples Nacional e o IBS é apurado pelo regime regular.
  • 3 - IBS e CBS pelo regime regular: os dois tributos são apurados pelo regime regular, como nas empresas que não são optantes.
 NFS-e: prest/regTrib/regApIBSCBSSN, com o mesmo código da opção.
Opção pelo Simples pendente Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional. NFS-e: prest/regTrib/opSimpNac = 4.

Conclusão

Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data e informa no XML a situação da filial perante o Simples Nacional. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, sem alterar as operações tributárias, e o histórico dos regimes fica guardado.

Sugestão de Leitura

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