Mudanças entre as edições de "Situações Tributárias RTC"

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Cadastro de situações tributárias e classificações tributárias para a Reforma Tributária do Consumo.  
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Na Reforma Tributária do Consumo, o tratamento do IBS e da CBS de cada item é identificado por dois códigos nacionais: a situação tributária (CST) e a classificação tributária (cClassTrib). As tabelas oficiais desses códigos são publicadas no [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil] e valem para todos os documentos fiscais eletrônicos.
  
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==='''O que é'''===
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O Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos disponibiliza uma área dedicada à Classificação Tributária, essencial para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Este portal reúne tabelas atualizadas que definem os códigos de CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Classificação Tributária), utilizados para identificar o tratamento tributário aplicável a produtos e serviços.
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O cadastro de '''Situações Tributárias - RTC''' guarda as situações tributárias do IBS e da CBS e, dentro de cada situação, as suas '''Classificações Tributárias'''. Os códigos e indicadores são os das tabelas do Portal da Conformidade Fácil, atualizados pelo botão '''API Consulta Situações Tributárias'''.
  
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Essas tabelas são fundamentais para:
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==='''Para que serve'''===
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Determinar a tributação pelo IBS e CBS, incluindo alíquotas, reduções e regimes especiais;
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Serve de base para a [[Operações Tributárias|operação tributária]], que escolhe a situação e a classificação de cada cenário fiscal. Os indicadores do cadastro definem o que pode ser preenchido na operação (redução de alíquota, diferimento) e se o item tem base de cálculo de IBS e CBS. A situação e a classificação escolhidas vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.
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Validar o preenchimento dos campos XML dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e);
 
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Evitar autuações fiscais, garantindo conformidade com a legislação vigente;
 
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Automatizar regras de negócio nos sistemas ERP, reduzindo erros manuais e facilitando o cálculo dos tributos.
 
  
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[[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil]]
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==='''Atualização pela API'''===
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O botão '''API Consulta Situações Tributárias''' consulta a API do Portal da Conformidade Fácil e grava todas as situações tributárias e suas classificações:
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*situação ou classificação que já existe no cadastro, pelo código, é atualizada com os dados do portal;
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*situação ou classificação nova é incluída.
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A API exige certificado digital. O sistema usa o [[Certificado Digital|certificado digital]] cadastrado na filial matriz da empresa. O arquivo do certificado deve estar na pasta '''Certificados''' do diretório do cliente ou na pasta do PHServer.
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==='''Uso no sistema'''===
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*Só as situações marcadas como '''IVA''' aparecem para escolha na operação tributária, na situação tributária e na situação da tributação regular.
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*Na operação tributária, a classificação é escolhida entre as classificações da situação informada.
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*Situação com '''Redução de Alíquota''' libera os campos '''% Redução Alíquota''' da operação. Situação com '''Diferimento''' libera os campos '''% Diferimento'''. Assim a operação só permite o que a situação admite.
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*Ao escolher a classificação na operação, os campos '''% Redução Alíquota''' do IBS UF e do IBS Municipal recebem o '''% Redução IBS''' da classificação, e o da CBS recebe o '''% Redução CBS'''.
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*Situação com '''Exige Tributação''' faz o item ter base de cálculo de IBS e CBS. Nas demais, a base de cálculo do item fica zerada.
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==='''Informações no documento fiscal'''===
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{| class="wikitable"
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!Cadastro
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|'''Situação Tributária''' (código) na operação
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|'''Classificação Tributária''' (código) na operação
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|<code>det/imposto/IBSCBS/cClassTrib</code>
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|<code>IBSCBS/valores/trib/cClassTrib</code>
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|Situação e classificação da '''Tributação Regular''' na operação
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|<code>det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg</code> e <code>cClassTribReg</code>
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|<code>imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg</code> e <code>cClassTribReg</code>
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|Situação e classificação do '''IS''' na operação
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|<code>det/imposto/IS/CSTIS</code> e <code>cClassTribIS</code>
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|'''% Redução IBS''' e '''% Redução CBS''' da classificação
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|<code>gIBSUF/gRed/pRedAliq</code>, <code>gIBSMun/gRed/pRedAliq</code> e <code>gCBS/gRed/pRedAliq</code>
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|<code>gIBSUF/gRed/pRedAliq</code>, <code>gIBSMun/gRed/pRedAliq</code> e <code>gCBS/gRed/pRedAliq</code>
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|NFS-e: <code>IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF</code>, <code>mun/pRedAliqMun</code> e <code>fed/pRedAliqCBS</code>
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O '''Tipo de receita bruta do Simples''' da classificação define como a receita do item entra no valor da receita bruta do optante do Simples Nacional, <code>IBSCBS/valores/vReceitaBrutaSN</code>, calculado pelo sistema nacional na NFS-e.
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==='''Exemplos'''===
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*O portal publica uma classificação nova para um benefício fiscal. Após '''API Consulta Situações Tributárias''', ela aparece dentro da sua situação e pode ser escolhida na operação tributária do cenário.
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*Uma classificação de redução de alíquota tem '''% Redução IBS''' e '''% Redução CBS''' preenchidos. Ao informá-la na operação tributária, os percentuais de redução da operação são preenchidos com os da classificação, e a alíquota efetiva do item é calculada com eles.
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*Uma situação de suspensão está sem '''Exige Tributação'''. Os itens com operação nessa situação ficam com base de cálculo zerada, e o documento leva só a situação e a classificação.
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==='''Cadastro'''===
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'''Situação Tributária'''
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{| class="wikitable"
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!Campo
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!Finalidade
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|'''Código'''
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|Código da situação tributária (CST) do IBS e da CBS.
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|'''Nome'''
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|Descrição da situação, conforme o portal.
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|'''IVA'''
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|Identifica a situação como do IBS e da CBS. Só as situações marcadas aparecem na operação tributária.
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|'''Início da Vigência''' e '''Final da Vigência'''
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|Período em que a situação vale, conforme o portal.
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|'''Exige Tributação'''
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|O item tem base de cálculo e valores de IBS e CBS.
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|'''Redução Base Cálculo'''
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|A situação permite redução da base de cálculo.
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|'''Diferimento'''
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|A situação permite diferimento. Libera os campos '''% Diferimento''' da operação tributária.
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|-
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|'''Redução de Alíquota'''
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|A situação permite redução de alíquota. Libera os campos '''% Redução Alíquota''' da operação tributária.
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|-
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|'''Monofásica'''
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|A situação é de tributação monofásica (combustíveis).
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|'''Transferência Crédito'''
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|A situação é de transferência de crédito.
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|'''Crédito Presumido IBS ZFM'''
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|A situação permite crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus.
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|'''Ajuste de Crédito'''
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|A situação é de ajuste de competência.
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|}
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'''Classificação Tributária'''
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{| class="wikitable"
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!Campo
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!Finalidade
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|'''Código'''
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|Código da classificação tributária (cClassTrib).
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|'''Descrição'''
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|Descrição da classificação, conforme o portal.
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|-
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|'''Início da Vigência''' e '''Final da Vigência'''
 +
|Período em que a classificação vale, conforme o portal.
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|-
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|'''Data da Publicação'''
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|Data de publicação da classificação.
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|'''Tipo de Alíquota'''
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|Forma da alíquota da classificação: Fixa, Padrão, Sem Alíquota, Uniforme Nacional ou Uniforme Setorial.
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|'''Documentos'''
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|Documentos em que a classificação pode ser usada: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e.
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|'''Tipo de receita bruta do Simples'''
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|Como a receita do item entra na receita bruta do optante do Simples Nacional: 0 - Não é receita bruta; 1 - Receita bruta - interna; 2 - Receita bruta - interna sem cálculo de IBS e CBS; 3 - Receita bruta - exportação direta; 4 - Receita bruta - exportação indireta; 5 - Receita bruta - mercado interno e exportação (50/50); 9 - Fornecimento incompatível com o Simples Nacional.
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|'''% Redução IBS''' e '''% Redução CBS'''
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|Percentuais de redução de alíquota da classificação. Preenchem os campos '''% Redução Alíquota''' da operação tributária.
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|'''Tributação Regular'''
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|A classificação exige as informações de tributação regular no documento.
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|'''Crédito Presumido'''
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|A classificação permite crédito presumido na operação.
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|'''Estorno de Crédito'''
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|A classificação exige estorno de crédito.
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|'''Monofásica Padrão''', '''Monofásico Sujeito Retenção''', '''Monofasia Retida Anteriormente''' e '''Monofásica Diferimento'''
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|Formas da tributação monofásica (combustíveis) em que a classificação se aplica.
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==='''Conclusão'''===
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O cadastro de situações e classificações tributárias da RTC mantém no PHERP as tabelas oficiais do IBS e da CBS, atualizadas pela API do Portal da Conformidade Fácil. Os indicadores orientam o preenchimento da operação tributária, e os códigos escolhidos vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.
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==='''Sugestão de Leitura'''===
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*[[Operações_Tributárias_RTC|Operações Tributárias]]
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*[[Regimes IBS/CBS|Regimes IBS/CBS]]
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*[[Certificado Digital|Certificado Digital]]
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*[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria Portal da Conformidade Fácil]
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'''Assuntos Relacionados'''
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*[[Operações_Tributárias_RTC|Operações Tributárias]]
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*[[Fim da CFOP|Fim da CFOP]]

Edição atual tal como às 20h03min de 18 de outubro de 2026

Conceito

Na Reforma Tributária do Consumo, o tratamento do IBS e da CBS de cada item é identificado por dois códigos nacionais: a situação tributária (CST) e a classificação tributária (cClassTrib). As tabelas oficiais desses códigos são publicadas no Portal da Conformidade Fácil e valem para todos os documentos fiscais eletrônicos.

O que é

O cadastro de Situações Tributárias - RTC guarda as situações tributárias do IBS e da CBS e, dentro de cada situação, as suas Classificações Tributárias. Os códigos e indicadores são os das tabelas do Portal da Conformidade Fácil, atualizados pelo botão API Consulta Situações Tributárias.

Para que serve

Serve de base para a operação tributária, que escolhe a situação e a classificação de cada cenário fiscal. Os indicadores do cadastro definem o que pode ser preenchido na operação (redução de alíquota, diferimento) e se o item tem base de cálculo de IBS e CBS. A situação e a classificação escolhidas vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.

Atualização pela API

O botão API Consulta Situações Tributárias consulta a API do Portal da Conformidade Fácil e grava todas as situações tributárias e suas classificações:

  • situação ou classificação que já existe no cadastro, pelo código, é atualizada com os dados do portal;
  • situação ou classificação nova é incluída.

A API exige certificado digital. O sistema usa o certificado digital cadastrado na filial matriz da empresa. O arquivo do certificado deve estar na pasta Certificados do diretório do cliente ou na pasta do PHServer.

Uso no sistema

  • Só as situações marcadas como IVA aparecem para escolha na operação tributária, na situação tributária e na situação da tributação regular.
  • Na operação tributária, a classificação é escolhida entre as classificações da situação informada.
  • Situação com Redução de Alíquota libera os campos % Redução Alíquota da operação. Situação com Diferimento libera os campos % Diferimento. Assim a operação só permite o que a situação admite.
  • Ao escolher a classificação na operação, os campos % Redução Alíquota do IBS UF e do IBS Municipal recebem o % Redução IBS da classificação, e o da CBS recebe o % Redução CBS.
  • Situação com Exige Tributação faz o item ter base de cálculo de IBS e CBS. Nas demais, a base de cálculo do item fica zerada.

Informações no documento fiscal

Cadastro NF-e e NFC-e CT-e NFS-e (DPS)
Situação Tributária (código) na operação det/imposto/IBSCBS/CST imp/IBSCBS/CST IBSCBS/valores/trib/CST
Classificação Tributária (código) na operação det/imposto/IBSCBS/cClassTrib imp/IBSCBS/cClassTrib IBSCBS/valores/trib/cClassTrib
Situação e classificação da Tributação Regular na operação det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg e cClassTribReg imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg e cClassTribReg
Situação e classificação do IS na operação det/imposto/IS/CSTIS e cClassTribIS
% Redução IBS e % Redução CBS da classificação gIBSUF/gRed/pRedAliq, gIBSMun/gRed/pRedAliq e gCBS/gRed/pRedAliq gIBSUF/gRed/pRedAliq, gIBSMun/gRed/pRedAliq e gCBS/gRed/pRedAliq NFS-e: IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF, mun/pRedAliqMun e fed/pRedAliqCBS

O Tipo de receita bruta do Simples da classificação define como a receita do item entra no valor da receita bruta do optante do Simples Nacional, IBSCBS/valores/vReceitaBrutaSN, calculado pelo sistema nacional na NFS-e.

Exemplos

  • O portal publica uma classificação nova para um benefício fiscal. Após API Consulta Situações Tributárias, ela aparece dentro da sua situação e pode ser escolhida na operação tributária do cenário.
  • Uma classificação de redução de alíquota tem % Redução IBS e % Redução CBS preenchidos. Ao informá-la na operação tributária, os percentuais de redução da operação são preenchidos com os da classificação, e a alíquota efetiva do item é calculada com eles.
  • Uma situação de suspensão está sem Exige Tributação. Os itens com operação nessa situação ficam com base de cálculo zerada, e o documento leva só a situação e a classificação.

Cadastro

Situação Tributária

Campo Finalidade
Código Código da situação tributária (CST) do IBS e da CBS.
Nome Descrição da situação, conforme o portal.
IVA Identifica a situação como do IBS e da CBS. Só as situações marcadas aparecem na operação tributária.
Início da Vigência e Final da Vigência Período em que a situação vale, conforme o portal.
Exige Tributação O item tem base de cálculo e valores de IBS e CBS.
Redução Base Cálculo A situação permite redução da base de cálculo.
Diferimento A situação permite diferimento. Libera os campos % Diferimento da operação tributária.
Redução de Alíquota A situação permite redução de alíquota. Libera os campos % Redução Alíquota da operação tributária.
Monofásica A situação é de tributação monofásica (combustíveis).
Transferência Crédito A situação é de transferência de crédito.
Crédito Presumido IBS ZFM A situação permite crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus.
Ajuste de Crédito A situação é de ajuste de competência.

Classificação Tributária

Campo Finalidade
Código Código da classificação tributária (cClassTrib).
Descrição Descrição da classificação, conforme o portal.
Início da Vigência e Final da Vigência Período em que a classificação vale, conforme o portal.
Data da Publicação Data de publicação da classificação.
Tipo de Alíquota Forma da alíquota da classificação: Fixa, Padrão, Sem Alíquota, Uniforme Nacional ou Uniforme Setorial.
Documentos Documentos em que a classificação pode ser usada: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e.
Tipo de receita bruta do Simples Como a receita do item entra na receita bruta do optante do Simples Nacional: 0 - Não é receita bruta; 1 - Receita bruta - interna; 2 - Receita bruta - interna sem cálculo de IBS e CBS; 3 - Receita bruta - exportação direta; 4 - Receita bruta - exportação indireta; 5 - Receita bruta - mercado interno e exportação (50/50); 9 - Fornecimento incompatível com o Simples Nacional.
% Redução IBS e % Redução CBS Percentuais de redução de alíquota da classificação. Preenchem os campos % Redução Alíquota da operação tributária.
Tributação Regular A classificação exige as informações de tributação regular no documento.
Crédito Presumido A classificação permite crédito presumido na operação.
Estorno de Crédito A classificação exige estorno de crédito.
Monofásica Padrão, Monofásico Sujeito Retenção, Monofasia Retida Anteriormente e Monofásica Diferimento Formas da tributação monofásica (combustíveis) em que a classificação se aplica.

Conclusão

O cadastro de situações e classificações tributárias da RTC mantém no PHERP as tabelas oficiais do IBS e da CBS, atualizadas pela API do Portal da Conformidade Fácil. Os indicadores orientam o preenchimento da operação tributária, e os códigos escolhidos vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.

Sugestão de Leitura

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