Mudanças entre as edições de "Operações Tributárias RTC"

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Com a entrada em vigor da reforma tributária, que substitui ICMS, ISS, PIS, COFINS e FCP por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), esta tela passa a ser o ponto central para parametrizar as regras fiscais que serão aplicadas automaticamente pelo sistema.
 
Com a entrada em vigor da reforma tributária, que substitui ICMS, ISS, PIS, COFINS e FCP por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), esta tela passa a ser o ponto central para parametrizar as regras fiscais que serão aplicadas automaticamente pelo sistema.
  
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Cada operação cadastrada representa um cenário fiscal previsto pela empresa, como por exemplo: revenda de mercadorias, compra para revenda, devolução de venda, notas fiscais de remessa, entre outros. A operação pode ser vinculada a critérios específicos como tipo de documento, produto, NCM, origem, UF de destino, município ou destinatário, permitindo que o sistema selecione a operação mais adequada de forma automática.
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Cada operação cadastrada representa um cenário fiscal previsto pela empresa, como por exemplo: revenda de mercadorias, compra para revenda, devolução de venda, notas fiscais de remessa, entre outros. A operação pode ser vinculada a critérios específicos como tipo de documento, produto, NCM, origem, UF de destino, município, destinatário ou regime de IBS/CBS do emitente, permitindo que o sistema selecione a operação mais adequada de forma automática.
  
 
Além disso, o cadastro contempla os campos fiscais exigidos pela nova legislação, como a situação tributária, classificação tributária, alíquotas, indicadores de isenção, diferimento ou crédito presumido, entre outros.
 
Além disso, o cadastro contempla os campos fiscais exigidos pela nova legislação, como a situação tributária, classificação tributária, alíquotas, indicadores de isenção, diferimento ou crédito presumido, entre outros.
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Essa tela é garante que os documentos fiscais emitidos estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando erros de tributação, autuações fiscais e retrabalho.
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O cadastro correto da operação permite que os documentos fiscais emitidos estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando erros de tributação, autuações fiscais e retrabalho.
  
 
==='''Funcionamento na Prática'''===
 
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'''Como o Sistema Escolhe a Operação'''
 
'''Como o Sistema Escolhe a Operação'''
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Internamente, o ERP utiliza um mecanismo de pontuação para determinar qual operação tributária aplicar. Esse mecanismo atribui pontos para cada critério atendido (como tipo de documento, produto, NCM, origem, UF, município, destinatário).
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Internamente, o ERP utiliza um mecanismo de pontuação para determinar qual operação tributária aplicar. Esse mecanismo atribui pontos para cada critério atendido (como tipo de documento, produto, NCM, origem, UF, município, destinatário, regime de IBS/CBS do emitente).
 
Quanto mais critérios da operação coincidirem com o cenário do documento, maior será a pontuação e, consequentemente, maior a prioridade dessa operação na seleção.
 
Quanto mais critérios da operação coincidirem com o cenário do documento, maior será a pontuação e, consequentemente, maior a prioridade dessa operação na seleção.
 
Esse processo garante que a operação mais específica e adequada ao contexto seja aplicada automaticamente, evitando erros fiscais e assegurando conformidade com a legislação.
 
Esse processo garante que a operação mais específica e adequada ao contexto seja aplicada automaticamente, evitando erros fiscais e assegurando conformidade com a legislação.
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Quando nenhuma operação atende ao item, a tributação que uma operação gerou para ele é retirada e o total do documento é recalculado. A tributação digitada no item ou importada de XML permanece.
  
 
'''Alíquotas para Teste em 2026'''
 
'''Alíquotas para Teste em 2026'''
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*'''Doação:''' Indica a natureza da operação de doação.
 
*'''Doação:''' Indica a natureza da operação de doação.
 
*'''Tipo de Movimento:''' Define se a operação será considerada para documentos de Entrada ou de Saída.
 
*'''Tipo de Movimento:''' Define se a operação será considerada para documentos de Entrada ou de Saída.
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*'''Tipo de Item:''' Defini se a operação será considerada para Produtos ou Serviços.
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*'''Tipo de Item:''' Define se a operação será considerada para Produtos ou Serviços.
 
*'''IBS UF'''
 
*'''IBS UF'''
 
**'''Alíquota:''' Este campo indica a alíquota do IBS aplicável à operação para o estado (UF) de destino. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas por estado ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
 
**'''Alíquota:''' Este campo indica a alíquota do IBS aplicável à operação para o estado (UF) de destino. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas por estado ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
 
**'''% Diferimento:''' Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
 
**'''% Diferimento:''' Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
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**'''Redução BC:'''
 
 
**'''% Redução Alíquota:''' Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
 
**'''% Redução Alíquota:''' Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
 
*'''IBS Municipal'''
 
*'''IBS Municipal'''
 
**'''Alíquota:''' Este campo indica a alíquota do IBS aplicável à operação para o munícipio de destino. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas por município ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
 
**'''Alíquota:''' Este campo indica a alíquota do IBS aplicável à operação para o munícipio de destino. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas por município ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
 
**'''% Diferimento:''' Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
 
**'''% Diferimento:''' Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
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**'''Redução BC:'''
 
 
**'''% Redução Alíquota:''' Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
 
**'''% Redução Alíquota:''' Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
 
*'''CBS'''
 
*'''CBS'''
 
**'''Alíquota:''' Este campo indica a alíquota do CBS aplicável à operação. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
 
**'''Alíquota:''' Este campo indica a alíquota do CBS aplicável à operação. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
 
**'''% Diferimento:''' Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
 
**'''% Diferimento:''' Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
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**'''Redução BC:'''
 
 
**'''% Redução Alíquota:''' Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
 
**'''% Redução Alíquota:''' Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
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==='''Regimes IBS/CBS'''===
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A página '''Regimes IBS/CBS''' restringe a operação ao regime de apuração do IBS e da CBS de quem emite o documento. Com ela, a empresa cadastra uma operação para cada forma de apuração do optante do Simples Nacional e outra para quem não é optante, e o sistema aplica a que corresponde ao emitente na data do documento.
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'''Quem é o emitente'''
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*Nos documentos de venda e faturamento (NF-e, NFC-e, NFS-e, pedido de venda, orçamento e ordem de serviço) e no conhecimento de transporte: a filial do documento.
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*Na ordem de compra: o fornecedor.
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'''Como o regime do emitente é definido'''
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O regime vem do campo '''Regime Tributário''' da pessoa e, para o optante do Simples Nacional, da página [[Regimes IBS/CBS|Regimes IBS/CBS]] do cadastro de [[Filiais|filiais]]:
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*'''Regime Normal''': Não optante do Simples Nacional.
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*'''Microempreendedor Individual (MEI)''': Simples, IBS e CBS pelo Simples Nacional.
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*'''Simples Nacional''' e '''Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta''': o regime de apuração vigente na data do documento. Sem regime de apuração cadastrado para a data, IBS e CBS pelo Simples Nacional.
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A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento no pedido de venda, no orçamento, na ordem de serviço e na ordem de compra. Documento sem data usa a data do dia.
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'''Como a página é usada na escolha da operação'''
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*Operação sem nenhum regime informado vale para todos os emitentes.
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*Operação com regimes informados vale só quando o regime do emitente está na lista, e soma pontos na escolha, como os demais critérios.
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*Emitente sem regime tributário na pessoa só recebe operações sem regime informado.
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*Cada regime aparece uma vez por operação.
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'''Campo'''
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{| class="wikitable"
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!Campo
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!Finalidade
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|'''Regime IBS/CBS do emitente'''
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|Regime de apuração do IBS e da CBS do emitente para o qual a operação vale. Opções:
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*'''Não optante do Simples Nacional''': emitente fora do Simples Nacional, que apura o IBS e a CBS pelo regime regular.
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*'''Simples: IBS e CBS pelo Simples Nacional''': optante que recolhe os dois tributos dentro do Simples Nacional.
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*'''Simples: CBS pelo Simples e IBS pelo regime regular''': optante que recolhe a CBS no Simples Nacional e apura o IBS pelo regime regular.
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*'''Simples: IBS e CBS pelo regime regular''': optante que apura os dois tributos pelo regime regular.
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|}
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'''Exemplo 3 – Filial optante do Simples Nacional'''
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A empresa tem uma filial no Simples Nacional que, em alguns semestres, apura o IBS e a CBS pelo regime regular. Cadastramos duas operações de revenda com o mesmo tipo de documento:
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*'''Revenda Simples Nacional''', com o regime '''Simples: IBS e CBS pelo Simples Nacional''', a situação e a classificação tributária da operação e as alíquotas de IBS e CBS zeradas.
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*'''Revenda Simples Regime Regular''', com o regime '''Simples: IBS e CBS pelo regime regular''' e as alíquotas de IBS e CBS preenchidas.
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Na NF-e de revenda, o sistema aplica a operação do regime que a filial tem na data de emissão. Quando a filial troca de regime no cadastro de filiais, os documentos com data a partir do novo início de vigência passam a usar a outra operação, sem mudança nas operações.
  
 
==='''Tributação Regular'''===
 
==='''Tributação Regular'''===
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'''Quando preencher?'''
 
'''Quando preencher?'''
  
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O preenchimento desses campos é condicionada à classificação tributária do item - cClassTrib. Um exemplo prático é em operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde benefícios fiscais podem reduzir ou isentar o IBS/CBS. O gTribRegular informaria qual seria o valor do IBS/CBS se esses benefícios não fossem aplicados, ou seja, a tributação regular.
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O preenchimento desses campos é condicionado à classificação tributária do item - cClassTrib. Um exemplo prático é em operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde benefícios fiscais podem reduzir ou isentar o IBS/CBS. O gTribRegular informaria qual seria o valor do IBS/CBS se esses benefícios não fossem aplicados, ou seja, a tributação regular.
  
 
'''Campos do grupo gTribRegular'''
 
'''Campos do grupo gTribRegular'''
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*pAliqEfetRegCBS: Alíquota efetiva da CBS.
 
*pAliqEfetRegCBS: Alíquota efetiva da CBS.
  
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==='''Crédito Presumido'''===
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==='''IS - Imposto Seletivo'''===
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* A Definir....
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O Imposto Seletivo (IS) é um tributo instituído pela Reforma Tributária, aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme critérios e regulamentações definidos pela legislação vigente.
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*'''Situação Tributária:''' Define o enquadramento da [[Situações Tributárias RTC|situação tributária]] (ex.: “0 - Tributação integral”).
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==='''Compra Governamental'''===
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*'''Classificação Tributária:''' Classificação tributária de acordo com a situação tributária informada.
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* A Definir....
 
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==='''Monofásica'''===
 
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* A Definir....
 
  
  
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[[Fim da CFOP]]
 
[[Fim da CFOP]]
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[[Regimes IBS/CBS]]

Edição atual tal como às 19h42min de 18 de outubro de 2026

Conceito

A tela de cadastro de Operações Tributárias tem como objetivo permitir que a empresa defina, o tratamento fiscal aplicável a cada item de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e), conforme o cenário da operação comercial. Com a entrada em vigor da reforma tributária, que substitui ICMS, ISS, PIS, COFINS e FCP por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), esta tela passa a ser o ponto central para parametrizar as regras fiscais que serão aplicadas automaticamente pelo sistema.

Cada operação cadastrada representa um cenário fiscal previsto pela empresa, como por exemplo: revenda de mercadorias, compra para revenda, devolução de venda, notas fiscais de remessa, entre outros. A operação pode ser vinculada a critérios específicos como tipo de documento, produto, NCM, origem, UF de destino, município, destinatário ou regime de IBS/CBS do emitente, permitindo que o sistema selecione a operação mais adequada de forma automática.

Além disso, o cadastro contempla os campos fiscais exigidos pela nova legislação, como a situação tributária, classificação tributária, alíquotas, indicadores de isenção, diferimento ou crédito presumido, entre outros. O cadastro correto da operação permite que os documentos fiscais emitidos estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando erros de tributação, autuações fiscais e retrabalho.

Funcionamento na Prática

O cadastro de operações tributárias permite definir critérios específicos que determinam quando uma operação será aplicada a um item da NF-e. Sempre que um ou mais registros forem informados em um critério, este passa a ser considerado na busca da operação, tornando-a específica para o cenário configurado.

Exemplo 1 – Operação Genérica Criamos uma operação para Revenda de Mercadorias e, no critério Tipos de Documentos, informamos o tipo correspondente à revenda. Assim, após a inclusão de cada item em uma NF-e de revenda, essa operação será considerada na busca e aplicada automaticamente no registro de tributação do item.

Exemplo 2 – Operação Específica Agora, suponha que um determinado produto tenha um benefício fiscal, exigindo uma configuração diferente dos demais itens. Nesse caso, criamos uma nova operação chamada Revenda de Mercadoria com Redução na Base de Cálculo. Além do tipo de documento, incluímos também o produto nos critérios da operação. Dessa forma, quando esse produto for incluído na NF-e, o sistema aplicará essa operação específica, garantindo o tratamento fiscal correto.

Como o Sistema Escolhe a Operação Internamente, o ERP utiliza um mecanismo de pontuação para determinar qual operação tributária aplicar. Esse mecanismo atribui pontos para cada critério atendido (como tipo de documento, produto, NCM, origem, UF, município, destinatário, regime de IBS/CBS do emitente). Quanto mais critérios da operação coincidirem com o cenário do documento, maior será a pontuação e, consequentemente, maior a prioridade dessa operação na seleção. Esse processo garante que a operação mais específica e adequada ao contexto seja aplicada automaticamente, evitando erros fiscais e assegurando conformidade com a legislação.

Quando nenhuma operação atende ao item, a tributação que uma operação gerou para ele é retirada e o total do documento é recalculado. A tributação digitada no item ou importada de XML permanece.

Alíquotas para Teste em 2026 Para o ano de 2026, está previsto o uso das seguintes alíquotas para fins de teste:

IBS Estadual: 0,10%
CBS: 0,90%

O preenchimento desses valores será obrigatório, mesmo que em caráter de teste. Caso as informações não estejam corretamente contempladas no XML do documento fiscal, a autorização será rejeitada pelo ambiente de validação da SEFAZ.

Cadastro da Operação Tributária

  • Código: Número de identificação único da operação (obrigatório).
  • Nome: Descrição da operação (ex.: “Operação período de teste IBS UF 0,10% e CBS 0,90%”).
  • Ativa: Indica se a operação está disponível para uso.
  • Situação Tributária: Define o enquadramento da situação tributária (ex.: “0 - Tributação integral”).
  • Classificação Tributária: Classificação tributária de acordo com a situação tributária informada.
  • Doação: Indica a natureza da operação de doação.
  • Tipo de Movimento: Define se a operação será considerada para documentos de Entrada ou de Saída.
  • Tipo de Item: Define se a operação será considerada para Produtos ou Serviços.
  • IBS UF
    • Alíquota: Este campo indica a alíquota do IBS aplicável à operação para o estado (UF) de destino. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas por estado ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
    • % Diferimento: Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
    • % Redução Alíquota: Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
  • IBS Municipal
    • Alíquota: Este campo indica a alíquota do IBS aplicável à operação para o munícipio de destino. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas por município ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
    • % Diferimento: Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
    • % Redução Alíquota: Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.
  • CBS
    • Alíquota: Este campo indica a alíquota do CBS aplicável à operação. Até o momento da elaboração desta documentação, as tabelas oficiais com as alíquotas ainda não haviam sido publicadas pelo Comitê Gestor do IBS. Portanto, se faz necessário utilizar os valores provisórios definidos para testes ou seguir orientações oficiais assim que disponibilizadas.
    • % Diferimento: Percentual de diferimento previsto para a operação. Para que este campo esteja disponível para preenchimento, é necessário que, na situação tributária informada na operação, a flag “Diferimento” esteja marcada. Essa configuração garante que o sistema reconheça a possibilidade de diferimento e permita a digitação do valor correspondente.
    • % Redução Alíquota: Percentual da redução de alíquota da classificação tributária.

Regimes IBS/CBS

A página Regimes IBS/CBS restringe a operação ao regime de apuração do IBS e da CBS de quem emite o documento. Com ela, a empresa cadastra uma operação para cada forma de apuração do optante do Simples Nacional e outra para quem não é optante, e o sistema aplica a que corresponde ao emitente na data do documento.

Quem é o emitente

  • Nos documentos de venda e faturamento (NF-e, NFC-e, NFS-e, pedido de venda, orçamento e ordem de serviço) e no conhecimento de transporte: a filial do documento.
  • Na ordem de compra: o fornecedor.

Como o regime do emitente é definido O regime vem do campo Regime Tributário da pessoa e, para o optante do Simples Nacional, da página Regimes IBS/CBS do cadastro de filiais:

  • Regime Normal: Não optante do Simples Nacional.
  • Microempreendedor Individual (MEI): Simples, IBS e CBS pelo Simples Nacional.
  • Simples Nacional e Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta: o regime de apuração vigente na data do documento. Sem regime de apuração cadastrado para a data, IBS e CBS pelo Simples Nacional.

A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento no pedido de venda, no orçamento, na ordem de serviço e na ordem de compra. Documento sem data usa a data do dia.

Como a página é usada na escolha da operação

  • Operação sem nenhum regime informado vale para todos os emitentes.
  • Operação com regimes informados vale só quando o regime do emitente está na lista, e soma pontos na escolha, como os demais critérios.
  • Emitente sem regime tributário na pessoa só recebe operações sem regime informado.
  • Cada regime aparece uma vez por operação.

Campo

Campo Finalidade
Regime IBS/CBS do emitente Regime de apuração do IBS e da CBS do emitente para o qual a operação vale. Opções:
  • Não optante do Simples Nacional: emitente fora do Simples Nacional, que apura o IBS e a CBS pelo regime regular.
  • Simples: IBS e CBS pelo Simples Nacional: optante que recolhe os dois tributos dentro do Simples Nacional.
  • Simples: CBS pelo Simples e IBS pelo regime regular: optante que recolhe a CBS no Simples Nacional e apura o IBS pelo regime regular.
  • Simples: IBS e CBS pelo regime regular: optante que apura os dois tributos pelo regime regular.

Exemplo 3 – Filial optante do Simples Nacional A empresa tem uma filial no Simples Nacional que, em alguns semestres, apura o IBS e a CBS pelo regime regular. Cadastramos duas operações de revenda com o mesmo tipo de documento:

  • Revenda Simples Nacional, com o regime Simples: IBS e CBS pelo Simples Nacional, a situação e a classificação tributária da operação e as alíquotas de IBS e CBS zeradas.
  • Revenda Simples Regime Regular, com o regime Simples: IBS e CBS pelo regime regular e as alíquotas de IBS e CBS preenchidas.

Na NF-e de revenda, o sistema aplica a operação do regime que a filial tem na data de emissão. Quando a filial troca de regime no cadastro de filiais, os documentos com data a partir do novo início de vigência passam a usar a outra operação, sem mudança nas operações.

Tributação Regular

Sua função principal é registrar informações sobre a tributação normal (regular) do IBS e da CBS quando existem condições resolutivas ou suspensivas que alterem a tributação final.

Ou seja, ele permite que a fiscalização e os contribuintes visualizem a tributação "cheia" ou "original" de um item da nota fiscal. Isso é crucial para a apuração assistida do IBS e da CBS, simplificando a verificação de créditos e débitos.

Quando preencher?

O preenchimento desses campos é condicionado à classificação tributária do item - cClassTrib. Um exemplo prático é em operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde benefícios fiscais podem reduzir ou isentar o IBS/CBS. O gTribRegular informaria qual seria o valor do IBS/CBS se esses benefícios não fossem aplicados, ou seja, a tributação regular.

Campos do grupo gTribRegular

Valores do IBS e CBS na Tributação Regular:

  • vTribRegIBSUF: IBS de competência da UF.
  • vTribRegIBSMun: IBS de competência do Município.
  • vTribRegCBS: CBS.

Alíquotas efetivas regulares:

  • pAliqEfetRegIBSUF: Alíquota efetiva do IBS da UF.
  • pAliqEfetRegIBSMun: Alíquota efetiva do IBS do Município.
  • pAliqEfetRegCBS: Alíquota efetiva da CBS.

IS - Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo (IS) é um tributo instituído pela Reforma Tributária, aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme critérios e regulamentações definidos pela legislação vigente.

  • Situação Tributária: Define o enquadramento da situação tributária (ex.: “0 - Tributação integral”).
  • Classificação Tributária: Classificação tributária de acordo com a situação tributária informada.



Assuntos Relacionados

Fim da CFOP

Regimes IBS/CBS

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