Rejeição Nf-e 815

815 - Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado

Causa

Quando for emitida uma NF-e com operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, e o valor do ICMS Interestadual para a UF de Destino informado no item (vICMSUFDest) não corresponder ao valor calculado pela SEFAZ, será retornada a rejeição 815.

Essa validação ocorre quando o valor informado no campo vICMSUFDest diverge do resultado do cálculo do ICMS destinado à UF de Destino, considerando:

• Base de cálculo do ICMS da UF de Destino (vBCUFDest);
• Alíquota interna da UF de Destino (pICMSUFDest);
• Alíquota interestadual (pICMSInter);
• Percentual de partilha do ICMS para a UF de Destino (pICMSInterPart).

O cálculo considera a diferença entre o ICMS calculado pela alíquota interna da UF de Destino e o ICMS calculado pela alíquota interestadual. Sobre essa diferença é aplicado o percentual de partilha.

A fórmula utilizada é:

<math>vICMSUFDest = \left(vBCUFDest \times \frac{pICMSUFDest}{100} - vBCUFDest \times \frac{pICMSInter}{100}\right) \times \frac{pICMSInterPart}{100}</math>

A SEFAZ permite uma tolerância máxima de R$ 0,01 para diferenças de arredondamento. Diferenças superiores a esse limite resultarão na rejeição.

Solução

• Identificar o item rejeitado na NF-e;
• Verificar se a operação está sujeita ao cálculo do ICMS Interestadual para a UF de Destino;
• Conferir os seguintes campos do XML:
  • Base de cálculo para a UF de Destino (vBCUFDest);
  • Alíquota interna da UF de Destino (pICMSUFDest);
  • Alíquota interestadual (pICMSInter);
  • Percentual de partilha para a UF de Destino (pICMSInterPart);
  • Valor do ICMS Interestadual para a UF de Destino (vICMSUFDest);
• Recalcular o valor utilizando a fórmula:

<math>vICMSUFDest = \left(vBCUFDest \times \frac{pICMSUFDest}{100} - vBCUFDest \times \frac{pICMSInter}{100}\right) \times \frac{pICMSInterPart}{100}</math>

• Arredondar o resultado conforme as regras fiscais e de arredondamento do sistema;
• Comparar o valor calculado com o valor informado no campo vICMSUFDest;
• Ajustar o valor do ICMS Interestadual para a UF de Destino;
• Conferir também os valores relacionados à UF de Origem e ao Fundo de Combate à Pobreza, quando informados;
• Validar se a soma dos valores de partilha está consistente com o cálculo da operação;
• Regerar e retransmitir a NF-e.

Exemplo:

Considerando:

• vBCUFDest: R$ 1.000,00;
• pICMSUFDest: 18,00%;
• pICMSInter: 12,00%;
• pICMSInterPart: 100,00%.

Cálculo:

• ICMS pela alíquota interna: R$ 1.000,00 × 18% = R$ 180,00;
• ICMS pela alíquota interestadual: R$ 1.000,00 × 12% = R$ 120,00;
• Diferença entre os valores: R$ 180,00 − R$ 120,00 = R$ 60,00;
• vICMSUFDest correto: R$ 60,00 × 100% = R$ 60,00.

Se informado:

• R$ 59,98 → Rejeição, pois a diferença é superior a R$ 0,01;
• R$ 59,99 → Aceito, dentro da tolerância de arredondamento;
• R$ 60,00 → Aceito;
• R$ 60,01 → Aceito, dentro da tolerância de arredondamento.

Atenção

A rejeição 815 não está relacionada ao cálculo do ICMS próprio do item (vICMS). Portanto, a conferência deve ser realizada nos campos específicos do ICMS Interestadual para a UF de Destino, principalmente vBCUFDest, pICMSUFDest, pICMSInter, pICMSInterPart e vICMSUFDest.

Referência

• Anexo I - Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e;

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=ndIjl+iEFdE=&AspxAutoDetectCookieSupport=1