Perfis de Tributação de Notas Fiscais

Conceito

O perfil de tributação contém as configurações para geração das informações dos impostos junto aos itens dos documentos fiscais e deverá estar vinculado ao tipo de documento, CFOP, família de produtos, produto ou a NCM. A ordem que o sistema considera a utilização dos perfis entra as opções citadas, vai de acordo com o perfil de documento vinculado ao tipo de documento.

Com os perfis de tributação, não precisamos realizar as configurações fiscais a cada produto ou tipo de documento. As configurações são reutilizadas conforme parametrização do cliente.

O cadastro do perfil de tributação contém os seguintes campos:

• Código: Código gerado automaticamente pelo sistema.
• Nome: Identificação do perfil de tributação.

Abrangência

As informações contidas nos campos de abrangência, serão utilizadas pelo sistema para localizar apenas os perfis com as mesmas características do documento.

• Regime Tributário Filial: Campo opcional para informar o regime tributário da filial. Quando selecionado, só será considerado se o regime de tributário da filial, for igual ao informado no perfil de tributação.
• Regime Tributário Destinatário: Campo opcional para informar o regime tributário do destinatário. Quando selecionado, só será considerado se o regime de tributário do destinatário, for igual ao informado no perfil de tributação.
• Tipo de Movimento: O tipo de movimento é obrigatório, e determina se o perfil será utilizado junto aos documentos de entrada ou de saída.
• Tipo de Item: O tipo de item é obrigatório, e determina se o perfil de tributação será considerado nos itens do tipo produto ou serviço.
• Contribuinte ICMS: Determina se o perfil de tributação será utilizado apenas para contribuintes de ICMS, não contribuintes de ICMS, ou ambos, quando selecionada opção "todos".
• Consumidor Final: Determina se o perfil de tributação será utilizado apenas para consumidor final, não consumidor final, ou ambos, quando selecionada opção "todos".
• Destino da Operação: Permite informar se o perfil será utilizado somente para operações Estaduais, Interestaduais ou Internacionais.

Opções de Abrangência

• Classificações de Origem: Pede-se vincular uma ou mais classificações de origem de produto. Quando informado, o perfil de tributação passa a ser considerado apenas quando o item do respectivo documento fiscal, conter a mesma classificação vinculada ao perfil de tributação.
• Regras de Tributação: Pede-se vincular uma ou mais regras de tributação. Quando informada, o perfil de tributação passa a ser considerado apenas quando a pessoa do respectivo documento fiscal, estiver vinculada a mesma regra de tributação vinculada ao perfil de tributação.

Impostos

A utilização das parametrizações de cada imposto dentro do perfil de tributação é opcional. Cada página inicia com a flag que determina se o imposto será considerado. Durante a execução do engenho de tributação, o sistema vai percorrer a ordem de tributação até a configuração de todos os impostos seja localizada. A opções dentro de cada imposto serão utilizadas para o preenchimento do imposto para cada item do documento fiscal.

ICMS
ICMS: Quando marcado, determina que as configurações de ICMS do perfil de tributação serão consideradas.
Situação Tributária: Define a situação tributada para o imposto ICMS.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe definida na tela de Impostos onde são definidos as Alíquota para ICMS.
ICMS Modalidade BC: Define a modalidade base de calculo para ICMS.
% Diferimento: Quando utilizada a situação tributária 51, informar o percentual diferido para que seja realizado cálculo do ICMS diferido e informado na NF-e junto as tags: vICMSOp: Valor do ICMS da operação. pDif: Percentual diferido. vICMSDif: Valor do ICMS diferido.
Diferimento por Dentro: Quando marcado o cálculo do valor da operação será obtido com a seguinte fórmula: Valor da mercadoria (com ICMS): R$ 1.136,36 (cálculo “por dentro”, utilizando a alíquota de 12%), obtido pela seguinte fórmula: Valor da mercadoria (com ICMS) = R$ 1.000,00 / ((1 - 12/100)) Valor da mercadoria (com ICMS) = R$ 1.000,00 / 0,88 Valor da mercadoria (com ICMS) = R$ 1.136,36
% Desonerado: Quando houver desoneração do valor de ICMS, informar o percentual que será desonerado. A desoneração está prevista apenas para as situações tributárias 20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90. O valor desonerado será considerado junto ao NF-e na tag vICMSDeson.
Motivo da Desoneração: Quando informado percentual de ICMS desonerado, o preenchimento do motivo da desoneração será obrigatório junto na tag da NF-e motDesICMS em um dos códigos de motivo relacionados abaixo. É importante a verificação junto ao fisco dos código permitidos para cada situação tributária, para não resultar na rejeição da nota fiscal. 01 - Táxi 03 - Produtor Agropecuário 04 - Frotista/Locadora 05 - Diplomático/Consular 06 - Utilitários e Motocicletas da Área Livre de Comércio 07 - SUFRAMA 08 - Venda a Órgão Publico 09 - Outros 10 - Dificiente Condutor 11 - Dificiente não Condutor 90 - Solicitação pelo Fisco
ICMS ST Classe: É possível escolher a classe definida na tela de impostos onde são definidos as Alíquota para ICMS ST.
ICMS ST Modalidade BC: Define a modalidade base de calculo para ICMS ST.
Considerar na Base de Cálculo
IPI: Quando marcado considera o valor IPI na base de cálculo.
Frete: Quando marcado considera o valor Frete na base de cálculo.

SIMPLES
SIMPLES: Quando marcado, determina que as configurações do Simples do perfil de tributação serão consideradas.
Situação Tributária Simples Define a situação tributária simples.
Calcula ICMS Retido: Quando marcado calcula o ICMS Retido.

IPI
IPI: Quando marcado, determina que as configurações de IPI do perfil de tributação serão consideradas.
Situação Tributária: Define a situação tributária do IPI.
Enquadramento IPI: Define o enquadramento IPI.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe definida na tela de Impostos onde são definidos as Alíquota para IPI.
Considerar na Base de Cálculo
Frete: Quando marcado considera o valor frete na base de cálculo.
Seguro: Quando marcado considera o valor seguro na base de cálculo.
Outras Desp. Aces. Quando marcado considera o valor de outras despesas na base de cálculo.
Desconto: Quando marcado considera o valor desconto na base de cálculo.

PIS
PIS: Quando marcado, determina que as configurações de PIS do perfil de tributação serão consideradas.
Situação Tributária PIS: Define a situação tributária do PIS.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe definida na tela de Impostos onde são definidos as Alíquota para PIS.
Considerar na Base de Cálculo
Frete: Quando marcado considera o valor frete na base de cálculo.
Desconto: Quando marcado considera o valor desconto na base de cálculo.
IPI: Quando marcado considera o valor IPI na base de cálculo.

COFINS
COFINS: Quando marcado, determina que as configurações de COFINS do perfil de tributação serão consideradas.
Situação Tributária Cofins: Define a situação tributária do COFINS.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe definida na tela de Impostos onde são definidos as Alíquota para COFINS.
Considerar na Base de Cálculo
Frete: Quando marcado considera o valor frete na base de cálculo.
Desconto: Quando marcado considera o valor desconto na base de cálculo.
IPI: Quando marcado considera o valor IPI na base de cálculo.

ISSQN
ISSQN: Quando marcado, determina que as configurações de ISS do perfil de tributação serão consideradas.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe definida na tela de Impostos onde são definidos as Alíquota para ISSQN.
Natureza da Operação Define a natureza de operação do ISS, é possível a partir do campo acessar a tela de cadastro de novas naturezas.
Tributação do Serviço: Define a tributação do serviço para dentro ou fora do municipio, deixar em branco o sistema preenche automaticamente para No município ou fora.
Município Prestação do Serviço: Define se a prestação de serviço é para cliente ou filial.

Impostos Retidos
Retenção ISS: Quando marcado, determina que as configurações de retenção ISS do perfil de tributação serão consideradas.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe definida na tela de Impostos na aba classe retenção.
Retenção PIS: Quando marcado, determina que as configurações de retenção ISS do perfil de tributação serão consideradas.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe definida na tela de Impostos na aba classe retenção.
Retenção COFINS: Quando marcado, determina que as configurações de retenção ISS do perfil de tributação serão consideradas.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe retenção definida na tela de Impostos na aba classe retenção.
Retenção CSLL: Quando marcado, determina que as configurações de retenção ISS do perfil de tributação serão consideradas.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe retenção definida na tela de Impostos.
Retenção INSS: Quando marcado, determina que as configurações de retenção ISS do perfil de tributação serão consideradas.
Classe: Esse campo é obrigatório, e é possível escolher a classe retenção definida na tela de Impostos.

ICMS Operações Interestaduais
ICMS Diferencial de Alíquota: O diferencial de alíquota do ICMS (Difal) é o valor pago ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes.
Diferencial por Dentro: O cálculo do DIFAL do ICMS (Diferencial de Alíquota do ICMS) pode ser feito de duas formas: por dentro e por fora. A diferença entre elas está na forma como o imposto é embutido no valor da operação. Aqui vai uma explicação clara de cada uma. Cálculo do DIFAL do ICMS – Por Dentro e Por Fora O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é aplicado nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. O cálculo pode ser realizado de duas formas: por fora ou por dentro, dependendo da forma como o valor da operação é tratado em relação ao imposto. Cálculo Por Fora Neste modelo, o ICMS não está embutido no valor da operação. O imposto é calculado diretamente sobre a base de cálculo da operação. Fórmula: DIFAL = (Base de Cálculo × Alíquota Interna) - (Base de Cálculo × Alíquota Interestadual) Exemplo: Valor da operação: R$ 1.000,00 Alíquota interna (destino): 18% Alíquota interestadual (origem): 12% Cálculo: DIFAL = (1.000 × 18%) - (1.000 × 12%) = 180 - 120 = R$ 60,00 Cálculo Por Dentro Neste modelo, o ICMS já está embutido no valor da operação. A base de cálculo precisa ser ajustada para refletir o valor líquido da mercadoria. Fórmula: Base Ajustada = (Valor da Operação - ICMS Origem) / (1 - Alíquota Interna) ICMS Destino = Base Ajustada × Alíquota Interna DIFAL = ICMS Destino - ICMS Origem Exemplo: Valor da operação: R$ 1.000,00 Alíquota interna: 18% Alíquota interestadual: 12% ICMS origem: R$ 120,00 Cálculo: Base Ajustada = (1.000 - 120) / (1 - 0,18) ≈ 1.073,17 ICMS Destino = 1.073,17 × 18% ≈ 193,17 DIFAL = 193,17 - 120 = R$ 73,17
Fundo de Combate a Pobreza: O Fundo de Combate à Pobreza é um tributo criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros, quando marcado funciona como uma alíquota adicional no recolhimento desse imposto, mas não são todos os estados que entram nessa parametrização.

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