Manifestação MDF-e

Conceito

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento fiscal digital instituído para registrar e controlar o transporte de mercadorias em território nacional, reunindo em um único documento as informações dos documentos fiscais transportados, como Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

A funcionalidade de Manifestação MDF-e permite o gerenciamento completo do processo de emissão do manifesto, contemplando o cadastro dos dados da viagem, veículo, motorista, percurso, documentos vinculados, seguros e demais informações exigidas pela legislação fiscal vigente.

Através da manifestação é possível consolidar cargas transportadas, acompanhar a situação do documento perante a SEFAZ e manter o controle operacional da viagem desde a emissão até o encerramento do MDF-e. O sistema também disponibiliza recursos para inclusão de motoristas, informações de pagamento, vale-pedágio e demais informações complementares relacionadas ao transporte.

A emissão correta do MDF-e é fundamental para garantir a conformidade fiscal da operação de transporte e possibilitar o acompanhamento da circulação das mercadorias pelos órgãos fiscalizadores.

Cadastro da Manifestação MDF-e

• Filial: Selecionar a filial que pertence a manifestação. Quando o usuário estiver posicionado em uma única filial, será preenchido automaticamente.
• Tipo de Manifesto: Informar o tipo de manifesto correspondente. Nos parâmetros de manifesto, é possível determinar um tipo de manifesto padrão.
• Data: Informar a data de emissão do manifesto. Por padrão, o sistema sugere a data atual.
• Número: Campo numérico gerado automaticamente pelo sistema, utilizado para identificar unicamente o manifesto dentro da série e filial informadas.
• Série: Informar a série utilizada para emissão do MDF-e. A série deve estar previamente cadastrada e configurada para utilização.
• Modelo: Informar o modelo do documento fiscal. O campo é preenchido automaticamente com o modelo 58, correspondente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
• Veículo: Selecionar o veículo que realizará o transporte da carga.
• Motorista: Informar o motorista responsável pelo transporte.
• Início Viagem Data: Informar a data prevista ou efetiva de início da viagem.
• Início Viagem Hora: Informar o horário previsto ou efetivo de início da viagem.
• Tipo de Carga: Informar a classificação da carga transportada conforme as opções disponíveis na legislação.
• Quantidade CT's: Exibe a quantidade total de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) vinculados ao manifesto.
• Quantidade NF's: Exibe a quantidade total de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) vinculadas ao manifesto.
• Valor da Carga: Apresenta o valor total das mercadorias transportadas, calculado com base nos documentos fiscais vinculados ao manifesto.
• Unidade: Informar a unidade de medida utilizada para o peso da carga, conforme configuração do sistema (KG ou Tonelada).
• Peso Bruto: Visualizar o peso bruto total da carga transportada, considerando todos os documentos vinculados ao manifesto
• Situação: Corresponde a situação atual do manifesto, podendo ser:
  • MDF-e
    • Cadastrado
    • Autorizado
    • Encerrado
    • Cancelado
    • Aguardando Retorno
    • Rejeitado
    • Emissão Contingência
  • Manifestação não eletrônica
    • Cadastrado
    • Confirmado
    • Concluído

• Informações adicionais de interesse do contribuinte: Campo destinado ao registro de observações complementares que serão apresentadas ao contribuinte no documento fiscal.
• Informações adicionais de interesse do fisco: Campo destinado ao registro de informações complementares exigidas ou destinadas aos órgãos fiscalizadores.

Documentos

Esta página apresenta os documentos fiscais vinculados ao MDF-e, permitindo a visualização das informações de transporte, mercadorias e participantes da operação. Os dados são utilizados para compor o manifesto e atender às exigências fiscais da SEFAZ.

Conhecimento de Transporte

Nesta seção são exibidos os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) vinculados ao MDF-e. As informações apresentadas permitem identificar os envolvidos na operação, origem e destino da carga, além dos valores e pesos transportados.

• Emitente: Responsável pela emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
• Data Emissão: Data em que o CT-e foi emitido.
• Número: Número identificador do CT-e.
• Série: Série utilizada na emissão do CT-e.
• Chave: Chave de acesso eletrônica do CT-e composta por 44 dígitos.
• Remetente: Pessoa física ou jurídica responsável pelo envio da mercadoria.
• Destinatário: Pessoa física ou jurídica responsável pelo recebimento da mercadoria.
• Tomador: Pessoa física ou jurídica responsável pelo pagamento do serviço de transporte.
• Estado Origem: Unidade Federativa de origem da operação de transporte.
• Município Origem: Município de origem da operação de transporte.
• CEP Origem: CEP do local de origem da carga.
• Estado Destino: Unidade Federativa de destino da operação de transporte.
• Município Destino: Município de destino da operação de transporte.
• CEP Destino: CEP do local de entrega da carga.
• Rota: Identificação do trajeto da operação de transporte.
• Peso Bruto: Peso bruto transportado informado no CT-e.
• Valor da Carga: Valor total da mercadoria transportada.
• Origem: Indica a origem do CT-e vinculado ao MDF-e.
  • Interno
  • Externo

Notas Fiscais

Nesta seção são exibidas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) vinculadas ao MDF-e. As informações permitem identificar as mercadorias transportadas e os participantes da operação fiscal.

• Documento: Número da Nota Fiscal Eletrônica.
• Série: Série utilizada na emissão da NF-e.
• Chave NF-e: Chave de acesso eletrônica da NF-e composta por 44 dígitos.
• Emitente: Responsável pela emissão da NF-e.
• Destinatário: Pessoa física ou jurídica destinatária da mercadoria.
• Data Emissão: Data de emissão da nota fiscal.
• Estado Origem: UF de origem da mercadoria.
• Município Origem: Município de origem da mercadoria.
• Estado Destino: UF de destino da mercadoria.
• Município Destino: Município de destino da mercadoria.
• CEP Destino: CEP do endereço de entrega.
• Rota: Percurso associado à operação de transporte.
• Valor da Carga: Valor total da mercadoria constante na NF-e.
• Peso Bruto: Peso bruto informado na NF-e.
• Origem: Indica a origem do documento vinculado ao MDF-e.
  • Interno
  • Externo

Produto Predominante

O Produto Predominante corresponde à principal mercadoria transportada no MDF-e. Essa informação é exigida pela legislação e utilizada para caracterizar a carga transportada.

• Produto Predominante: Produto vinculado relacionado à mercadoria predominante transportada no manifesto.
• Código de Barras: Código de barras associado ao produto predominante.
• NCM: Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) utilizado para classificação fiscal da mercadoria.

Percurso

As informações de percurso permitem identificar os locais de carregamento, descarregamento e as unidades federativas percorridas durante a operação de transporte, compondo os dados exigidos para emissão do MDF-e.

Locais de Carregamento

• Sequência: Ordem de carregamento informada no MDF-e.
• Estado: UF onde ocorre o carregamento da carga.
• Município: Município onde ocorre o carregamento da carga.

UF's do Percurso

• Sequência: Ordem em que a UF é percorrida durante o transporte.
• Estado: UF integrante do trajeto da viagem.

Locais de Descarga

• Sequência: Ordem de descarga das mercadorias.
• Estado: UF onde ocorrerá a descarga.
• Município: Município onde ocorrerá a descarga.

Motoristas

Os dados dos motoristas permitem identificar os condutores autorizados a realizar o transporte da carga vinculada ao MDF-e, atendendo às exigências fiscais e operacionais da viagem.

• Motorista: Relação de motoristas autorizados a conduzir o veículo durante a viagem vinculada ao MDF-e.

Seguros

As informações de seguro permitem registrar os dados da cobertura da carga transportada, incluindo os responsáveis pela contratação, seguradora, apólice e averbação vinculadas à operação de transporte.

• Responsável pelo Seguro: Define quem é o responsável pela contratação do seguro da carga transportada.
  • Emitente do MDF-e
  • Responsável pela contratação do transporte
• Pessoa Responsável: Pessoa física ou jurídica responsável pela contratação do seguro informado.
• Seguradora: Empresa seguradora responsável pela cobertura da carga transportada.
• Número da Apólice: Número da apólice de seguro.
• Número da Averbação: Número da averbação vinculada ao transporte.
• CT Número: No processo de vincular os CT-e, caso tiver alguma averbação confirmada para o CT-e, será cadastrado o seguro no manifesto com o campo preenchido.

Observações

As observações permitem registrar informações complementares relacionadas ao MDF-e que não estejam contempladas nos demais campos do documento, auxiliando no controle operacional e no detalhamento da operação de transporte.

Informações

• Modal: Modalidade de transporte utilizada na operação.
• Tipo de Emitente: Identifica o tipo de emitente do MDF-e conforme legislação vigente.
• Chave: Chave de acesso do MDF-e após sua autorização.
• Usuário que incluiu: Usuário responsável pelo cadastro do manifesto.
• Data / Hora inclusão: Data e horário em que o manifesto foi cadastrado.

CIOT

As informações do CIOT permitem identificar a operação de transporte perante a ANTT, atendendo às exigências legais para o transporte rodoviário remunerado de cargas.

• CIOT: Código Identificador da Operação de Transporte vinculado à operação de frete.

Reboques

Os dados dos reboques permitem registrar os equipamentos acoplados ao veículo tracionador utilizados durante o transporte da carga.

• Reboque: Identificação dos reboques vinculados ao veículo tracionador durante a viagem.

Lacres

As informações dos lacres são utilizadas para controlar e comprovar a integridade da carga transportada durante o percurso da viagem.

• Lacre: Número dos lacres utilizados para garantir a integridade da carga transportada.

Vale-Pedágio

As informações de vale-pedágio permitem registrar os dados relacionados ao pagamento antecipado dos pedágios da operação de transporte, conforme exigido pela legislação vigente para o transporte rodoviário de cargas.

• Fornecedor: Empresa fornecedora do vale-pedágio.
• Pagador: Pessoa física ou jurídica responsável pelo pagamento do vale-pedágio.
• Número Compra: Número da compra ou transação do vale-pedágio.
• Valor: Valor total do vale-pedágio informado.
• Tipo do Vale-Pedágio: Forma utilizada para disponibilização do vale-pedágio ao transportador.
  • TAG
  • Leitura de Placa (Pela Placa de Identificação Veicular)
  • Outros

Funcionalidades

• Selecionar Notas Fiscais: Permite localizar e vincular Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) compondo a carga que será transportada.
• Selecionar Conhecimentos de Transporte: Permite localizar e vincular Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) ao MDF-e, compondo a carga que será transportada.
• Informações de Pagamento: Permite informar os dados de pagamento do transporte, incluindo informações exigidas pela ANTT para operações de transporte remunerado.
• Enviar: Realiza a transmissão do MDF-e para a SEFAZ, solicitando a autorização de uso do documento fiscal.
• Encerrar: Permite registrar o encerramento do MDF-e após a conclusão da operação de transporte, informando ao fisco o término da vigência do manifesto.
• Cancelar: Permite solicitar o cancelamento de um MDF-e autorizado, desde que atendidas as regras e prazos estabelecidos pela legislação vigente.
• Imprimir: Permite imprimir o relatório de manifesto e também o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) para acompanhamento da carga durante o transporte.

Opções

• CIOT: Permite realizar a integração com o CIOT para geração do número de CIOT.
• Emitir em Contingência: Permite emitir o MDF-e em modo de contingência quando houver indisponibilidade de comunicação com os serviços autorizadores da SEFAZ.
• Refazer Percurso: Recalcula automaticamente as UF's do percurso com base nos documentos vinculados ao manifesto e nos locais de carregamento e descarregamento informados.
• MDF-e:
  • Exportar XML: Permite exportar o arquivo XML autorizado do MDF-e para armazenamento ou compartilhamento.
  • Exportar PDF: Permite gerar o arquivo PDF do DAMDFE.
  • Log: Exibe o histórico de eventos, transmissões, retornos da SEFAZ e demais ocorrências relacionadas ao MDF-e.
  • Consultar: Realiza uma consulta da situação atual do MDF-e junto à SEFAZ, atualizando as informações de status do documento.
• Inclusão de Motorista: Permite registrar a inclusão de novos motoristas em um MDF-e já autorizado, gerando o respectivo evento junto à SEFAZ.
• Importar XML de NF-e: Permite importar arquivos XML de NF-e para posterior vinculação ao MDF-e, facilitando a composição da carga transportada.

Conclusão

O cadastro e gerenciamento do MDF-e no PHERP possibilitam o controle completo das operações de transporte, desde a composição da carga até o encerramento da viagem. Através da integração com CT-e, NF-e, CIOT, seguros, vale-pedágio e demais informações obrigatórias, o sistema garante conformidade com a legislação fiscal vigente e proporciona maior segurança e rastreabilidade das operações logísticas.

A correta emissão, transmissão, acompanhamento e encerramento do MDF-e são fundamentais para evitar inconsistências fiscais, penalidades e restrições durante o transporte de mercadorias, assegurando maior eficiência operacional e atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores.

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Assuntos Relacionados

Rejeições MDF-e

CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte)

Inclusão de Motoristas

Vale-Pedágio

Informações de Pagamento