Cadastro de Observações Fiscais

Conceito

O cadastro de observações fiscais tem como objetivo registrar códigos e descrições que serão utilizados para complementar informações fiscais nos documentos eletrônicos e na escrituração do SPED EFD ICMS/IPI, especialmente nos registros 0460 e C195.

Essas observações são utilizadas para justificar benefícios fiscais, isenções, suspensões ou outras particularidades exigidas pela legislação tributária.

Onde Cadastrar

O cadastro pode ser acessado no módulo Fiscal > Tabelas > Observações Fiscais.

Preenchimento

• Código: Código da observação fiscal.
• Nome: Texto de identificação do registro da observação.
• Descrição: Texto explicativo da observação. Será utilizado no registro 0460.
• Vigência: Período em que o registro estará disponível para uso.

Exemplo de Cadastro

• Código: OBS001
• Descrição: Isenção de ICMS conforme Convênio ICMS 100/97, item 3 da cláusula 1ª.

Integração com SPED

Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros. Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_OBS.

Os códigos e a descrição cadastrados serão exportados para o SPED EFD no registro 0460.

O código será referenciado e poderá ser complementado com informações adicionais no campo TXT_COMPL do registro C195.