Situações Tributárias RTC
Índice
Conceito
Na Reforma Tributária do Consumo, o tratamento do IBS e da CBS de cada item é identificado por dois códigos nacionais: a situação tributária (CST) e a classificação tributária (cClassTrib). As tabelas oficiais desses códigos são publicadas no Portal da Conformidade Fácil e valem para todos os documentos fiscais eletrônicos.
O que é
O cadastro de Situações Tributárias - RTC guarda as situações tributárias do IBS e da CBS e, dentro de cada situação, as suas Classificações Tributárias. Os códigos e indicadores são os das tabelas do Portal da Conformidade Fácil, atualizados pelo botão API Consulta Situações Tributárias.
Para que serve
Serve de base para a operação tributária, que escolhe a situação e a classificação de cada cenário fiscal. Os indicadores do cadastro definem o que pode ser preenchido na operação (redução de alíquota, diferimento) e se o item tem base de cálculo de IBS e CBS. A situação e a classificação escolhidas vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.
Atualização pela API
O botão API Consulta Situações Tributárias consulta a API do Portal da Conformidade Fácil e grava todas as situações tributárias e suas classificações:
- situação ou classificação que já existe no cadastro, pelo código, é atualizada com os dados do portal;
- situação ou classificação nova é incluída.
A API exige certificado digital. O sistema usa o certificado digital cadastrado na filial matriz da empresa. O arquivo do certificado deve estar na pasta Certificados do diretório do cliente ou na pasta do PHServer.
Uso no sistema
- Só as situações marcadas como IVA aparecem para escolha na operação tributária, na situação tributária e na situação da tributação regular.
- Na operação tributária, a classificação é escolhida entre as classificações da situação informada.
- Situação com Redução de Alíquota libera os campos % Redução Alíquota da operação. Situação com Diferimento libera os campos % Diferimento. Assim a operação só permite o que a situação admite.
- Ao escolher a classificação na operação, os campos % Redução Alíquota do IBS UF e do IBS Municipal recebem o % Redução IBS da classificação, e o da CBS recebe o % Redução CBS.
- Situação com Exige Tributação faz o item ter base de cálculo de IBS e CBS. Nas demais, a base de cálculo do item fica zerada.
Informações no documento fiscal
| Cadastro | NF-e e NFC-e | CT-e | NFS-e (DPS) |
|---|---|---|---|
| Situação Tributária (código) na operação | det/imposto/IBSCBS/CST
|
imp/IBSCBS/CST
|
IBSCBS/valores/trib/CST
|
| Classificação Tributária (código) na operação | det/imposto/IBSCBS/cClassTrib
|
imp/IBSCBS/cClassTrib
|
IBSCBS/valores/trib/cClassTrib
|
| Situação e classificação da Tributação Regular na operação | det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg e cClassTribReg
|
imp/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/CSTReg e cClassTribReg
|
|
| Situação e classificação do IS na operação | det/imposto/IS/CSTIS e cClassTribIS
|
||
| % Redução IBS e % Redução CBS da classificação | gIBSUF/gRed/pRedAliq, gIBSMun/gRed/pRedAliq e gCBS/gRed/pRedAliq
|
gIBSUF/gRed/pRedAliq, gIBSMun/gRed/pRedAliq e gCBS/gRed/pRedAliq
|
NFS-e: IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF, mun/pRedAliqMun e fed/pRedAliqCBS
|
O Tipo de receita bruta do Simples da classificação define como a receita do item entra no valor da receita bruta do optante do Simples Nacional, IBSCBS/valores/vReceitaBrutaSN, calculado pelo sistema nacional na NFS-e.
Exemplos
- O portal publica uma classificação nova para um benefício fiscal. Após API Consulta Situações Tributárias, ela aparece dentro da sua situação e pode ser escolhida na operação tributária do cenário.
- Uma classificação de redução de alíquota tem % Redução IBS e % Redução CBS preenchidos. Ao informá-la na operação tributária, os percentuais de redução da operação são preenchidos com os da classificação, e a alíquota efetiva do item é calculada com eles.
- Uma situação de suspensão está sem Exige Tributação. Os itens com operação nessa situação ficam com base de cálculo zerada, e o documento leva só a situação e a classificação.
Cadastro
Situação Tributária
| Campo | Finalidade |
|---|---|
| Código | Código da situação tributária (CST) do IBS e da CBS. |
| Nome | Descrição da situação, conforme o portal. |
| IVA | Identifica a situação como do IBS e da CBS. Só as situações marcadas aparecem na operação tributária. |
| Início da Vigência e Final da Vigência | Período em que a situação vale, conforme o portal. |
| Exige Tributação | O item tem base de cálculo e valores de IBS e CBS. |
| Redução Base Cálculo | A situação permite redução da base de cálculo. |
| Diferimento | A situação permite diferimento. Libera os campos % Diferimento da operação tributária. |
| Redução de Alíquota | A situação permite redução de alíquota. Libera os campos % Redução Alíquota da operação tributária. |
| Monofásica | A situação é de tributação monofásica (combustíveis). |
| Transferência Crédito | A situação é de transferência de crédito. |
| Crédito Presumido IBS ZFM | A situação permite crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus. |
| Ajuste de Crédito | A situação é de ajuste de competência. |
Classificação Tributária
| Campo | Finalidade |
|---|---|
| Código | Código da classificação tributária (cClassTrib). |
| Descrição | Descrição da classificação, conforme o portal. |
| Início da Vigência e Final da Vigência | Período em que a classificação vale, conforme o portal. |
| Data da Publicação | Data de publicação da classificação. |
| Tipo de Alíquota | Forma da alíquota da classificação: Fixa, Padrão, Sem Alíquota, Uniforme Nacional ou Uniforme Setorial. |
| Documentos | Documentos em que a classificação pode ser usada: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e. |
| Tipo de receita bruta do Simples | Como a receita do item entra na receita bruta do optante do Simples Nacional: 0 - Não é receita bruta; 1 - Receita bruta - interna; 2 - Receita bruta - interna sem cálculo de IBS e CBS; 3 - Receita bruta - exportação direta; 4 - Receita bruta - exportação indireta; 5 - Receita bruta - mercado interno e exportação (50/50); 9 - Fornecimento incompatível com o Simples Nacional. |
| % Redução IBS e % Redução CBS | Percentuais de redução de alíquota da classificação. Preenchem os campos % Redução Alíquota da operação tributária. |
| Tributação Regular | A classificação exige as informações de tributação regular no documento. |
| Crédito Presumido | A classificação permite crédito presumido na operação. |
| Estorno de Crédito | A classificação exige estorno de crédito. |
| Monofásica Padrão, Monofásico Sujeito Retenção, Monofasia Retida Anteriormente e Monofásica Diferimento | Formas da tributação monofásica (combustíveis) em que a classificação se aplica. |
Conclusão
O cadastro de situações e classificações tributárias da RTC mantém no PHERP as tabelas oficiais do IBS e da CBS, atualizadas pela API do Portal da Conformidade Fácil. Os indicadores orientam o preenchimento da operação tributária, e os códigos escolhidos vão para o XML de cada item dos documentos fiscais.
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