Cadastro Códigos de Ajuste Documentos Fiscais
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Conceito
O cadastro de códigos de ajuste tem como finalidade registrar os códigos previstos na Tabela 5.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, que serão utilizados para informar ajustes de apuração do ICMS e/ou IPI no registro C197.
Esses ajustes são aplicados a documentos fiscais e refletem operações como isenções, reduções, estornos, compensações, entre outros.
Onde Cadastrar
Menu: Fiscal > Tabelas Auxiliares > Códigos de Ajuste (Tabela 5.3).
Preenchimento
- Código: Código do ajuste conforme Tabela 5.3.
- Nome: Texto de identificação do código de ajuste.
- Estado: Unidade federativa à qual o código se aplica.
- Descrição: Texto explicativo do ajuste.
- Vigência: Período em que o registro estará disponível para uso.
Conclusão
O código deve estar em conformidade com a Tabela 5.3 do Guia Prático da EFD. Os códigos de ajuste cadastrados aqui poderão ser vinculados aos documentos fiscais na tela de Observações Fiscais e Ajustes, sendo exportados no registro C197 do SPED EFD.
Os dados deste cadastro são utilizados para compor o registro C197, que detalha os ajustes de apuração vinculados a um documento fiscal. A correta parametrização garante a conformidade com a legislação estadual e evita erros na validação do arquivo da EFD.
