PHSYS - Wiki

693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual.

Causa

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual.

Solução

• Se a Operação Interestadual de Saída Normal, onde os Campos idDest = 2, tpNF = 1 e finNFe = 1;
• idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
• tpNF = Tipo da NF-e;
• finNFe = Finalidade da NF-e;
• Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
• 1 = Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
• 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
• 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
• 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
• Se o Emitente for de um Estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, com Valor da alíquota (pICMS) do ICMS maior que 7.00% (sete por cento);
• Se Valor da alíquota do ICMS maior do que 12.00% (doze por cento) para os demais casos.

Referência

Nota Técnica 2017.002 - v 1.00 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=