http://wiki.phsys.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Rejei%C3%A7%C3%A3o_NFS-e_E0625 2026-09-20T14:00:45Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.31.10 http://wiki.phsys.com.br/index.php?title=Rejei%C3%A7%C3%A3o_NFS-e_E0625&diff=7095&oldid=prev 2026-08-17T17:04:17Z

<p>Criou página com &#039;== E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN == ===&#039;&#039;&#039;Causa&#039;&#039;&#039;=== Quando for emitida uma NFS-e e o campo de alíquota d...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN ==<br /> <br /> ===&#039;&#039;&#039;Causa&#039;&#039;&#039;===<br /> <br /> Quando for emitida uma NFS-e e o campo de alíquota do ISSQN (pAliq) for informado enquanto ocorrerem simultaneamente as seguintes condições:<br /> <br /> * O prestador de serviço é optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS;<br /> * A apuração do ISSQN é realizada pelo Simples Nacional (regApTribISSQN = 1);<br /> * O município de incidência do ISSQN possui convênio com situação &#039;&#039;&#039;&quot;ATIVO&quot;&#039;&#039;&#039; no Sistema Nacional NFS-e na data de competência informada na DPS;<br /> * Não existe benefício municipal ou, caso exista, é diferente de &#039;&#039;&#039;&quot;Isenção&quot;&#039;&#039;&#039; ou &#039;&#039;&#039;&quot;Alíquota diferenciada&quot;&#039;&#039;&#039;;<br /> * Não há retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).<br /> <br /> Nessa situação, não é permitido o preenchimento do campo pAliq, resultando na rejeição E0625.<br /> <br /> ===&#039;&#039;&#039;Solução&#039;&#039;&#039;===<br /> <br /> * Verificar se o prestador de serviço é optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência;<br /> * Verificar se a apuração do ISSQN é realizada pelo Simples Nacional (regApTribISSQN = 1);<br /> * Verificar a situação do convênio do município de incidência do ISSQN;<br /> * Verificar se existe benefício municipal para o serviço;<br /> * Verificar se o ISSQN está sujeito à retenção (tpRetISSQN);<br /> * Caso as condições da rejeição sejam atendidas, acessar o cadastro do município de incidência;<br /> * Marcar a opção &#039;&#039;&#039;&quot;Convênio ISSQN&quot;&#039;&#039;&#039; no cadastro do município.<br /> <br /> &#039;&#039;&#039;Exemplo:&#039;&#039;&#039;<br /> <br /> Considerando uma DPS com as seguintes informações:<br /> <br /> * Prestador: &#039;&#039;&#039;optante do Simples Nacional ME/EPP&#039;&#039;&#039;<br /> * opSimpNac = 3<br /> * Apuração do ISSQN: &#039;&#039;&#039;pelo Simples Nacional&#039;&#039;&#039;<br /> * regApTribISSQN = 1<br /> * Município de incidência do ISSQN: convênio com situação &#039;&#039;&#039;&quot;ATIVO&quot;&#039;&#039;&#039;<br /> * Benefício municipal: &#039;&#039;&#039;não possui&#039;&#039;&#039;<br /> * Retenção do ISSQN: &#039;&#039;&#039;não&#039;&#039;&#039;<br /> * tpRetISSQN = 1<br /> * pAliq = 2,00%<br /> <br /> Nesse cenário, o preenchimento do campo pAliq não é permitido no XML da NFS-e.<br /> <br /> &#039;&#039;&#039;Resultado:&#039;&#039;&#039;<br /> <br /> A NFS-e será rejeitada com o código E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.<br /> <br /> ===&#039;&#039;&#039;Referência&#039;&#039;&#039;===<br /> <br /> Anexos de Layout - Anexo_I_SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.01-20260209 - https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual</div>

Endrio.korb