Rejeição NFS-e E0617 - Histórico de revisão

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Endrio.korb: Criou página com '== E0617 - Não é permitido informar alíquota == ==='''Causa'''=== Quando for emitida uma NFS-e e o campo de alíquota do ISSQN (pAliq) for informado enquanto ocorrerem si...'

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Criou página com '== E0617 - Não é permitido informar alíquota == ==='''Causa'''=== Quando for emitida uma NFS-e e o campo de alíquota do ISSQN (pAliq) for informado enquanto ocorrerem si...'

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== E0617 - Não é permitido informar alíquota ==

==='''Causa'''===

Quando for emitida uma NFS-e e o campo de alíquota do ISSQN (pAliq) for informado enquanto ocorrerem simultaneamente as seguintes condições:

* O prestador de serviço '''não é optante do Simples Nacional''' (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS;
* O município de incidência do ISSQN possui convênio com situação '''"ATIVO"''' no Sistema Nacional NFS-e na data de competência informada na DPS.

Nessa situação, não é permitido o preenchimento do campo pAliq, resultando na rejeição E0617.

==='''Solução'''===

* Verificar se o prestador de serviço é ou não optante do Simples Nacional na data de competência;
* Verificar a situação do convênio do município de incidência do ISSQN;
* Caso o prestador não seja optante do Simples Nacional e o município de incidência esteja com o convênio na situação '''"ATIVO"''', acessar o cadastro do município de incidência;
* Marcar a opção '''"Convênio ISSQN"''' no cadastro do município;

'''Exemplo:'''

Considerando uma DPS com as seguintes informações:

* Prestador: '''não optante do Simples Nacional'''
* opSimpNac = 1
* Município de incidência do ISSQN: convênio com situação '''"ATIVO"'''
* pAliq = 2,00%

Nesse cenário, o preenchimento do campo pAliq não é permitido no XML da NFS-e.

'''Resultado:'''

A NFS-e será rejeitada com o código E0617 - Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.

==='''Atenção'''===

A rejeição ocorre quando as duas condições abaixo são atendidas simultaneamente:

* Prestador não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1);
* Município de incidência do ISSQN com convênio na situação '''"ATIVO"'''.

Nessa situação, o campo pAliq não deve ser informado no XML.

A configuração '''"Convênio ISSQN"''' no cadastro do município permite adequar a geração do XML à regra do Sistema Nacional NFS-e, sem remover ou alterar a alíquota cadastrada no sistema.

==='''Referência'''===

Anexos de Layout - Anexo_I_SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.01-20260209 - https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual

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 * Verificar a situação do convênio do município de incidência do ISSQN;
 * Caso o prestador não seja optante do Simples Nacional e o município de incidência esteja com o convênio na situação '''"ATIVO"''', acessar o cadastro do município de incidência;
-* Marcar a opção '''"Convênio ISSQN"''' no cadastro do município;
+* Marcar a opção '''"Convênio ISSQN"''' no cadastro do município de incidência;
 '''Exemplo:'''

@@ Linha 31: / Linha 31: @@
 A NFS-e será rejeitada com o código E0617 - Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
 ==='''Referência'''===
 Anexos de Layout - Anexo_I_SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.01-20260209 - https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual