Regimes IBS/CBS - Histórico de revisão

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Admin em 23h05min de 18 de outubro de 2026

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Admin em 22h47min de 18 de outubro de 2026

2026-10-18T22:47:54Z

Admin: Criou página com '==='''Conceito'''=== O optante do Simples Nacional pode escolher como apura o IBS e a CBS: dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, o mesmo das empresas que não sã...'

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Criou página com '==='''Conceito'''=== O optante do Simples Nacional pode escolher como apura o IBS e a CBS: dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, o mesmo das empresas que não sã...'

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==='''Conceito'''===
O optante do Simples Nacional pode escolher como apura o IBS e a CBS: dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, o mesmo das empresas que não são optantes. A escolha vale por semestre e pode mudar de um semestre para o outro.

==='''O que é'''===
A página '''Regimes IBS/CBS''' do cadastro de '''Filiais''' guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.

==='''Para que serve'''===
Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema escolhe a operação tributária certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional.

==='''Quais os benefícios e/ou ganhos de uso'''===
*O histórico dos regimes fica guardado: um documento é sempre calculado pelo regime vigente na sua data, mesmo depois de a filial mudar de opção.
*A troca de regime a cada semestre é feita com uma linha nova, sem alterar as operações tributárias.
*A mesma regra vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte.

==='''Regras de funcionamento'''===
*O regime da filial vem primeiro do campo '''Regime Tributário''' da pessoa:
**'''3 - Regime Normal''': a filial não é optante do Simples Nacional e apura o IBS e a CBS pelo regime regular. As linhas desta página não são usadas.
**'''4 - Microempreendedor Individual (MEI)''': o MEI apura o IBS e a CBS sempre pelo Simples Nacional. As linhas desta página não são usadas.
**'''1 - Simples Nacional''' e '''2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite''': vale a linha desta página com o maior '''Início da vigência''' que seja igual ou anterior à data do documento.
*Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
*A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento no pedido de venda, no orçamento e na ordem de serviço. Documento sem data usa a data do dia.
*Só pode existir uma linha por '''Início da vigência''' para a mesma filial.
*Na operação tributária, a página '''Regimes IBS/CBS''' indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.

==='''Exemplos'''===
*A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com '''Início da vigência''' no primeiro dia do semestre e '''Regime de apuração IBS/CBS''' igual a '''3 - IBS e CBS pelo regime regular'''. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3; os de antes continuam com o regime anterior.
*No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime '''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional'''. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
*A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque '''Opção pelo Simples pendente'''.

==='''Cadastro'''===
{| class="wikitable"
!Campo
!Finalidade
|-
|'''Início da vigência'''
|Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Obrigatório.
|-
|'''Regime de apuração IBS/CBS'''
|Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Obrigatório. Opções:
*'''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional''': os dois tributos são recolhidos dentro do Simples Nacional.
*'''2 - CBS pelo Simples Nacional e IBS pelo regime regular''': a CBS fica no Simples Nacional e o IBS é apurado pelo regime regular.
*'''3 - IBS e CBS pelo regime regular''': os dois tributos são apurados pelo regime regular, como nas empresas que não são optantes.
|-
|'''Opção pelo Simples pendente'''
|Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional.
|}

==='''Conclusão'''===
Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, e as operações tributárias definem o cálculo de cada regime.

==='''Sugestão de Leitura'''===
*[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
*[[Filiais|Filiais]]
*[[Reforma Tributária|Reforma Tributária]]

'''Assuntos Relacionados'''
*[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
*[[Classificação Tributária|Classificação Tributária]]
*[[Situação Tributária|Situação Tributária]]

@@ Linha 94: / Linha 94: @@
 ==='''Sugestão de Leitura'''===
 *[[Operações_Tributárias_RTC|Operações Tributárias]]
-*[[Filiais|Filiais]]
+*[[Cadastro_de_Filiais|Filiais]]
 *[[Situações Tributárias RTC|Situações e Classificações Tributárias]]

@@ Linha 9: / Linha 9: @@
 *escolhe a [[Operações Tributárias|operação tributária]] certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional;
 *identifica a situação da filial perante o Simples Nacional, que é informada no XML dos documentos fiscais eletrônicos.
 ==='''Regras de funcionamento'''===
@@ Linha 21: / Linha 16: @@
 **'''1 - Simples Nacional''' e '''2 - Simples Nacional, Excesso Sublimite''': vale a linha desta página com o maior '''Início da vigência''' que seja igual ou anterior à data do documento.
 *Sem nenhuma linha vigente na data, o optante apura o IBS e a CBS pelo Simples Nacional.
-*A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento no pedido de venda, no orçamento e na ordem de serviço. Documento sem data usa a data do dia.
+*O regime vale para o faturamento, o pedido de venda, o orçamento, a ordem de serviço e o conhecimento de transporte. A data considerada é a data de emissão no faturamento e no conhecimento de transporte, e a data do documento nos demais. Documento sem data usa a data do dia.
 *Só pode existir uma linha por '''Início da vigência''' para a mesma filial.
 *Na operação tributária, a página '''Regimes IBS/CBS''' indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.
@@ Linha 95: / Linha 90: @@
 ==='''Conclusão'''===
-Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data e informa no XML a situação da filial perante o Simples Nacional. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, e as operações tributárias definem o cálculo de cada regime.
+Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data e informa no XML a situação da filial perante o Simples Nacional. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, sem alterar as operações tributárias, e o histórico dos regimes fica guardado.
 ==='''Sugestão de Leitura'''===
-*[[Operações_Tributárias_RTC|Operações Tributárias]]
+*[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
-*[[Cadastro_de_Filiais|Filiais]]
+*[[Filiais|Filiais]]
 '''Assuntos Relacionados'''
-*[[Operações_Tributárias_RTC|Operações Tributárias]]
+*[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
-*[[Situações Tributárias RTC|Situações Tributárias]]
+*[[Situações Tributárias RTC|Situações e Classificações Tributárias]]

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	*[[Operações_Tributárias_RTC\|Operações Tributárias]]		*[[Operações_Tributárias_RTC\|Operações Tributárias]]
	*[[Situações Tributárias RTC\|Situações Tributárias]]		*[[Situações Tributárias RTC\|Situações Tributárias]]
−	*[[Classificação Tributária\|Classificação Tributária]]

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 ==='''O que é'''===
-A página '''Regimes IBS/CBS''' do cadastro de '''Filiais''' guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.
+A página '''Regimes IBS/CBS''' do cadastro de [[Filiais|filiais]] guarda, por data, o regime de apuração do IBS e da CBS da filial optante do Simples Nacional. Cada linha informa a partir de quando o regime vale e se a opção pelo Simples Nacional ainda está pendente.
 ==='''Para que serve'''===
-Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema escolhe a operação tributária certa para os itens do documento: cálculo pelo regime regular, cálculo só do IBS ou nenhum cálculo, quando os dois tributos são recolhidos no Simples Nacional.
+Serve para o PHERP saber, na data de cada documento, como a filial apura o IBS e a CBS. Com essa informação o sistema:
 ==='''Quais os benefícios e/ou ganhos de uso'''===
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 *Só pode existir uma linha por '''Início da vigência''' para a mesma filial.
 *Na operação tributária, a página '''Regimes IBS/CBS''' indica para quais regimes do emitente a operação vale. A operação sem nenhum regime informado vale para todos. A operação que lista o regime da filial tem preferência sobre a que não lista, como nos demais filtros da operação.
 ==='''Exemplos'''===
-*A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com '''Início da vigência''' no primeiro dia do semestre e '''Regime de apuração IBS/CBS''' igual a '''3 - IBS e CBS pelo regime regular'''. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3; os de antes continuam com o regime anterior.
+*A filial é optante do Simples Nacional e decide apurar o IBS e a CBS pelo regime regular a partir do segundo semestre. Inclua uma linha com '''Início da vigência''' no primeiro dia do semestre e '''Regime de apuração IBS/CBS''' igual a '''3 - IBS e CBS pelo regime regular'''. Os documentos com data a partir desse dia passam a usar as operações tributárias do regime 3, e a NFS-e leva <code>regApIBSCBSSN</code> = 3. Os documentos de antes continuam com o regime anterior.
 *No semestre seguinte, a filial volta a recolher tudo pelo Simples Nacional. Inclua uma nova linha com o primeiro dia do novo semestre e o regime '''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional'''. A linha anterior continua cadastrada e vale para os documentos do semestre em que estava vigente.
-*A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque '''Opção pelo Simples pendente'''.
+*A filial pediu a opção pelo Simples Nacional e o pedido ainda está em análise. Inclua a linha com o regime escolhido e marque '''Opção pelo Simples pendente''': a NFS-e leva <code>opSimpNac</code> = 4.
 ==='''Cadastro'''===
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 !Campo
 !Finalidade
 |-
 |'''Início da vigência'''
-|Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Obrigatório.
+|Primeiro dia em que o regime de apuração vale. A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é semestral, por isso este dia costuma ser o primeiro dia de um semestre. Define qual linha vale para cada documento, pela data de emissão. Obrigatório.
 |-
 |'''Regime de apuração IBS/CBS'''
-|Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Obrigatório. Opções:
+|Como a filial optante do Simples Nacional apura o IBS e a CBS a partir do início da vigência. Define a operação tributária aplicada aos itens. Obrigatório. Opções:
 *'''1 - IBS e CBS pelo Simples Nacional''': os dois tributos são recolhidos dentro do Simples Nacional.
 *'''2 - CBS pelo Simples Nacional e IBS pelo regime regular''': a CBS fica no Simples Nacional e o IBS é apurado pelo regime regular.
 *'''3 - IBS e CBS pelo regime regular''': os dois tributos são apurados pelo regime regular, como nas empresas que não são optantes.
 |-
 |'''Opção pelo Simples pendente'''
 |Marque quando a opção da filial pelo Simples Nacional ainda depende de regularização ou de julgamento. Identifica a situação "optante pendente" da filial perante o Simples Nacional.
 |}
 ==='''Conclusão'''===
-Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, e as operações tributárias definem o cálculo de cada regime.
+Com os regimes cadastrados por data, cada documento da filial optante do Simples Nacional é calculado pelo regime de IBS e CBS vigente na sua data e informa no XML a situação da filial perante o Simples Nacional. A troca de regime a cada semestre é feita incluindo uma linha nova, e as operações tributárias definem o cálculo de cada regime.
 ==='''Sugestão de Leitura'''===
 *[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
 *[[Filiais|Filiais]]
 '''Assuntos Relacionados'''
 *[[Operações Tributárias|Operações Tributárias]]
 *[[Classificação Tributária|Classificação Tributária]]