Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e Reforma Tributária - Histórico de revisão

Endrio.korb em 16h27min de 17 de agosto de 2026

2026-08-17T16:27:11Z

Admin em 12h12min de 4 de janeiro de 2026

2026-01-04T12:12:36Z

Admin: /* ⚠️ AÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA */

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‎⚠️ AÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA

Admin: /* ⚠️ ATENÇÃO */

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‎⚠️ ATENÇÃO

Admin: /* ⚠️ ATENÇÃO */

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‎⚠️ ATENÇÃO

Admin: /* ⚠️ ATENÇÃO */

2026-01-03T22:28:20Z

‎⚠️ ATENÇÃO

Admin: /* ⚠️ ATENÇÃO */

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‎⚠️ ATENÇÃO

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2026-01-03T22:21:25Z

‎⚠️ ATENÇÃO

Admin: /* ⚠️ ATENÇÃO */

2026-01-03T19:00:14Z

‎⚠️ ATENÇÃO

Alex.vieira em 20h38min de 2 de janeiro de 2026

2026-01-02T20:38:23Z

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	=== '''Conclusão''' ===		=== '''Conclusão''' ===
	Diante das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e da adoção progressiva do padrão nacional da NFS-e, é fundamental que as empresas realizem uma revisão criteriosa de seus cadastros e configurações fiscais antes de iniciar a emissão em produção. A correta parametrização dos códigos de serviço, NBS e operações de consumo é essencial para garantir a conformidade legal, a validação das notas junto aos municípios e a adequada apuração do IBS e da CBS. Recomenda-se que esse processo seja conduzido em conjunto com o departamento fiscal ou assessoria tributária da empresa, assegurando alinhamento às regras vigentes e reduzindo riscos de rejeições, inconsistências ou impactos futuros nas obrigações fiscais.		Diante das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e da adoção progressiva do padrão nacional da NFS-e, é fundamental que as empresas realizem uma revisão criteriosa de seus cadastros e configurações fiscais antes de iniciar a emissão em produção. A correta parametrização dos códigos de serviço, NBS e operações de consumo é essencial para garantir a conformidade legal, a validação das notas junto aos municípios e a adequada apuração do IBS e da CBS. Recomenda-se que esse processo seja conduzido em conjunto com o departamento fiscal ou assessoria tributária da empresa, assegurando alinhamento às regras vigentes e reduzindo riscos de rejeições, inconsistências ou impactos futuros nas obrigações fiscais.
		+
		+	'''Assuntos Relacionados'''
		+
		+	[[Rejeições NFS-E\|Rejeições NFS-E]]

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	[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00]		[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00]
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		+
		+	=== '''Responsabilidades do Cliente''' ===
		+	A validação das informações fiscais utilizadas na emissão da NFS-e é de responsabilidade do contribuinte. Cabe à empresa, com o apoio de seu departamento fiscal ou assessoria tributária, definir e validar os códigos de serviço, NBS, operação de consumo e demais classificações exigidas pela legislação vigente, assegurando que os dados informados reflitam corretamente a natureza das operações realizadas.
		+
		+	=== '''Conclusão''' ===
		+	Diante das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e da adoção progressiva do padrão nacional da NFS-e, é fundamental que as empresas realizem uma revisão criteriosa de seus cadastros e configurações fiscais antes de iniciar a emissão em produção. A correta parametrização dos códigos de serviço, NBS e operações de consumo é essencial para garantir a conformidade legal, a validação das notas junto aos municípios e a adequada apuração do IBS e da CBS. Recomenda-se que esse processo seja conduzido em conjunto com o departamento fiscal ou assessoria tributária da empresa, assegurando alinhamento às regras vigentes e reduzindo riscos de rejeições, inconsistências ou impactos futuros nas obrigações fiscais.

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 {| class="wikitable" style="width: 100%"
 |'''Dica'''
-Para auxiliar na transição para os novos códigos, está disponível no site do governo uma tabela de correlação dos códigos de serviço com as opções de NBS e operação de consumo. Recomenda-se a utilização dessa tabela com o acompanhamento do departamento fiscal da empresa.
+Para auxiliar na transição para os novos códigos, está disponível no site do governo uma tabela de correlação dos códigos de serviço com as opções de [[NBS's|NBS]] e [[Códigos_de_Operação_de_Consumo_RTC|operação de consumo]]. Recomenda-se a utilização dessa tabela com o acompanhamento do departamento fiscal da empresa.
 |}

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 Observação: Caso conste como aderente ao ambiente nacional, mas não aderente ao padrão nacional, isso significa que o município aderiu ao padrão nacional, mas na modalidade de compartilhamento. Se encaixando então na segunda ou terceira situação.
-===⚠️ '''ATENÇÃO'''===
+===⚠️ '''AÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA'''===
 Para a emissão de notas fiscais de serviço no padrão nacional, será necessária a revisão de alguns pontos, a fim de garantir que estejam atualizados, compatíveis com a legislação vigente e alinhados às tabelas oficiais. Essa revisão contribui para a padronização e a consistência das informações prestadas na NFS-e, além de apoiar a adequação das rotinas fiscais ao novo modelo tributário. O suporte à emissão da nota fiscal de serviço no modelo nacional está disponível '''a partir da versão 1.1.75.0''' do PHERP.
 *'''Códigos NBS:''' Revisão ou preenchimento dos códigos [[NBS's|NBS]] no cadastro dos serviços.
 *'''Códigos de Serviço:''' Revisão dos [[Códigos_de_Serviço|códigos de serviço]] conforme o layout nacional. Exemplo: 01.07 passou para 010701.
 *'''Código de Operação de Consumo:''' Configuração do [[Códigos_de_Operação_de_Consumo_RTC|código da operação de consumo]] nos tipos de documento de modelo 3, referentes à nota fiscal de serviço – NFS-e''', garantindo o correto enquadramento das operações conforme as regras aplicáveis ao IBS e à CBS.

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 ===⚠️ '''ATENÇÃO'''===
-Para a emissão das notas de serviço no padrão nacional, será necessário a revisão de alguns pontos, a fim de assegurar que estejam atualizados, compatíveis com a legislação vigente e alinhados às tabelas oficiais. Essa revisão contribui para a padronização e consistência das informações prestadas na NFS-e, além de apoiar a adaptação das rotinas fiscais ao novo modelo tributário.
+Para a emissão de notas fiscais de serviço no padrão nacional, será necessária a revisão de alguns pontos, a fim de garantir que estejam atualizados, compatíveis com a legislação vigente e alinhados às tabelas oficiais. Essa revisão contribui para a padronização e a consistência das informações prestadas na NFS-e, além de apoiar a adequação das rotinas fiscais ao novo modelo tributário. O suporte à emissão da nota fiscal de serviço no modelo nacional está disponível '''a partir da versão 1.1.75.0''' do PHERP.
-*'''Códigos NBS:''' Revisão ou preenchimento dos códigos [[NBS's|NBS]] presentes no cadastro dos serviços.
+*'''Códigos NBS:''' Revisão ou preenchimento dos códigos [[NBS's|NBS]] no cadastro dos serviços.
-*'''Códigos de Serviço:''' Revisão dos [[Códigos_de_Serviço|códigos de serviço]], para o layout nacional. Exemplo: 01.07 passou para 010701.
+*'''Códigos de Serviço:''' Revisão dos [[Códigos_de_Serviço|códigos de serviço]] conforme o layout nacional. Exemplo: 01.07 passou para 010701.
-*'''Código de Operação de Consumo:''' Configuração do [[Códigos_de_Operação_de_Consumo_RTC|código da operação de consumo]] junto aos nos tipos de documento de modelo 3, referente a nota fiscal de serviço - NFS-e''', garantindo assim o enquadramento das operações conforme as regras aplicáveis ao IBS e à CBS.
+*'''Código de Operação de Consumo:''' Configuração do [[Códigos_de_Operação_de_Consumo_RTC|código da operação de consumo]] nos tipos de documento de modelo 3, referentes à nota fiscal de serviço – NFS-e''', garantindo o correto enquadramento das operações conforme as regras aplicáveis ao IBS e à CBS.

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	Torna-se necessária a '''configuração do Código de Operação de Consumo nos tipos de documento do modelo de NFS-e''', garantindo o enquadramento das operações conforme as regras aplicáveis ao IBS e à CBS.		Torna-se necessária a '''configuração do Código de Operação de Consumo nos tipos de documento do modelo de NFS-e''', garantindo o enquadramento das operações conforme as regras aplicáveis ao IBS e à CBS.

−	Por fim, é indispensável atenção ao '''preenchimento da situação tributária do ISSQN'''.	+	Por fim, é indispensável atenção ao '''preenchimento da situação tributária do ISSQN''' quando o regime não for do simples nacional.