Códigos de Operação de Consumo RTC - Histórico de revisão

Admin em 14h11min de 22 de junho de 2026

2026-06-22T14:11:26Z

Admin em 14h09min de 22 de junho de 2026

2026-06-22T14:09:48Z

Admin: /* Conceito */

2026-01-04T12:17:12Z

‎Conceito

Admin: /* Preenchimento */

2026-01-04T12:17:06Z

‎Preenchimento

Admin: /* Preenchimento */

2026-01-04T12:16:44Z

‎Preenchimento

Admin: /* Preenchimento */

2026-01-04T12:16:17Z

‎Preenchimento

Alex.vieira em 14h07min de 2 de janeiro de 2026

2026-01-02T14:07:50Z

Alex.vieira em 14h04min de 2 de janeiro de 2026

2026-01-02T14:04:43Z

Alex.vieira: Criou página com '==='''Conceito'''=== O cadastro de Códigos de Operação de Consumo foi disponibilizado para atender à necessidade de classificação das operações tributárias no context...'

2026-01-02T14:00:44Z

Criou página com '==='''Conceito'''=== O cadastro de Códigos de Operação de Consumo foi disponibilizado para atender à necessidade de classificação das operações tributárias no context...'

Página nova

==='''Conceito'''===
O cadastro de Códigos de Operação de Consumo foi disponibilizado para atender à necessidade de classificação das operações tributárias no contexto do novo regime dos tributos IBS e CBS. A utilização desse código torna-se '''obrigatória a partir de 2026 e deve estar vinculada à NFS-e emitida''', sendo atualmente informada por meio do tipo de documento utilizado na emissão da NFS-e. Esse enquadramento permite identificar corretamente a natureza da operação realizada, assegurando a correta apuração e tratamento tributário.

==='''Preenchimento'''===

*'''Código:''' Código da operação de consumo composto por 6 dígitos, utilizado para identificar e classificar a operação tributária.
*'''Nome:''' Identificação do código da operação de consumo, descrita de forma objetiva para facilitar seu reconhecimento.
*'''Descrição:''' Campo opcional destinado ao detalhamento da operação, permitindo complementar a identificação do código com informações adicionais.

==='''Exemplo Preenchimento'''===
*'''Código:'''
*'''Nome:'''
*'''Descrição:'''

==='''Conclusão'''===

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 ==='''Conceito'''===
-Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), de acordo com o art. 11 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025. [https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-02-00.xlsx]
+O cadastro de Códigos de Operação de Consumo foi disponibilizado para atender à necessidade de classificação das operações tributárias no contexto do novo regime dos tributos IBS e CBS. Sua utilização está prevista no processo de emissão dos documentos fiscais eletrônicos e permite identificar corretamente a natureza da operação realizada, assegurando o adequado enquadramento tributário conforme a legislação vigente.
 ==='''Preenchimento'''===
 *'''Código:''' Código da operação de consumo composto por 6 dígitos, utilizado para identificar e classificar a operação tributária.
-*'''Dispositivo Legal:''' Dispositivo Legal: LC 214/2025.
+*'''Dispositivo Legal:''' Referência legal associada ao código da operação de consumo, conforme previsto na legislação aplicável.
-*'''Tipo de Operação:''' Identificação do código da operação de consumo, descrita de forma objetiva para facilitar seu reconhecimento.
+*'''Tipo de Operação:''' Descrição resumida da operação de consumo, utilizada para facilitar sua identificação.
 *'''Característica do Fornecimento:''' Campo opcional destinado ao detalhamento da operação, permitindo complementar a identificação do código com informações adicionais.
-*'''Local do Fornecimento'''
+*'''Local do Fornecimento:''' Define o local considerado para ocorrência da operação, conforme as regras previstas na legislação do IBS e CBS.
-*'''Observação:'''
+*'''Observação:''' Informações complementares relacionadas à aplicação do código ou às exceções previstas na legislação.
-*'''NFS-e e NF-e:''' Preenchimento de acordo com a disponibilidade nos modelos de documentos eletrônicos.
+*'''NFS-e e NF-e:''' Indica a disponibilidade de utilização do código nos respectivos modelos de documentos fiscais eletrônicos.
 *'''Código:''' 030101
 *'''Tipo de Operação:''' Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física.
 *'''Característica do Fornecimento:''' Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física.
 *'''Local do Fornecimento:''' Estabelecimento do fornecedor como local da prestação.
 *'''Dispositivo Legal:''' Art. 11, III.
-*'''Observação:''' Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local da prestação caso seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11 do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026.
+*'''Observação:''' Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local da prestação quando fruída presencialmente, conforme art. 12, § 11, do Decreto nº 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS nº 6/2026.
 ==='''Conclusão'''===
-A utilização dos Códigos de Operação de Consumo na NFS-e passa a integrar o processo de classificação das operações tributárias no âmbito do IBS e da CBS, com obrigatoriedade prevista a partir de 2026. A vinculação desses códigos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica permite identificar a natureza da operação informada no documento fiscal, alinhando a emissão da NFS-e às regras estabelecidas pela legislação vigente e às tabelas oficiais disponibilizadas pelos órgãos competentes.
+Os Códigos de Operação de Consumo passam a integrar o processo de classificação das operações tributárias relacionadas ao IBS e à CBS. Sua correta parametrização permite identificar a natureza da operação informada nos documentos fiscais eletrônicos, contribuindo para o adequado enquadramento tributário e para o atendimento das exigências previstas na legislação da Reforma Tributária.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 ==='''Conceito'''===
-O cadastro de Códigos de Operação de Consumo foi disponibilizado para atender à necessidade de classificação das operações tributárias no contexto do novo regime dos tributos IBS e CBS. A utilização desse código torna-se '''obrigatória a partir de 2026 e deve estar vinculada à NFS-e emitida''', sendo atualmente informada por meio do [[Cadastro_de_Tipos_de_Documento | tipo de documento]] utilizado na emissão da NFS-e. Esse enquadramento permite identificar corretamente a natureza da operação realizada, assegurando a correta apuração e tratamento tributário.
+O cadastro de Códigos de Operação de Consumo foi disponibilizado para atender à necessidade de classificação das operações tributárias no contexto do novo regime dos tributos IBS e CBS. A utilização desse código torna-se '''obrigatória a partir de 2026 e deve estar vinculada à NFS-e e NF-e emitida''', sendo atualmente informada por meio do [[Cadastro_de_Tipos_de_Documento | tipo de documento]] utilizado na emissão da NFS-e e NF-e. Esse enquadramento permite identificar corretamente a natureza da operação realizada, assegurando a correta apuração e tratamento tributário.
-Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), de acordo com o art. 11 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025. [https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00]
+Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), de acordo com o art. 11 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025. [https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-02-00.xlsx]
 ==='''Preenchimento'''===
 *'''Código:''' Código da operação de consumo composto por 6 dígitos, utilizado para identificar e classificar a operação tributária.
-*'''Nome:''' Identificação do código da operação de consumo, descrita de forma objetiva para facilitar seu reconhecimento.
+*'''Dispositivo Legal:''' Dispositivo Legal: LC 214/2025.
-*'''Descrição:''' Campo opcional destinado ao detalhamento da operação, permitindo complementar a identificação do código com informações adicionais.
+*'''Tipo de Operação:''' Identificação do código da operação de consumo, descrita de forma objetiva para facilitar seu reconhecimento.
 ==='''Exemplo Preenchimento'''===
-*'''Código:''' 020101
+*'''Código:''' 030101
-*'''Nome:''' 020101 - Execução de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel
+*'''Tipo de Operação:''' Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física.
-*'''Descrição:''' Execução de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel
+*'''Característica do Fornecimento:''' Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física.
 ==='''Conclusão'''===
 A utilização dos Códigos de Operação de Consumo na NFS-e passa a integrar o processo de classificação das operações tributárias no âmbito do IBS e da CBS, com obrigatoriedade prevista a partir de 2026. A vinculação desses códigos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica permite identificar a natureza da operação informada no documento fiscal, alinhando a emissão da NFS-e às regras estabelecidas pela legislação vigente e às tabelas oficiais disponibilizadas pelos órgãos competentes.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 ==='''Conceito'''===
 O cadastro de Códigos de Operação de Consumo foi disponibilizado para atender à necessidade de classificação das operações tributárias no contexto do novo regime dos tributos IBS e CBS. A utilização desse código torna-se '''obrigatória a partir de 2026 e deve estar vinculada à NFS-e emitida''', sendo atualmente informada por meio do [[Cadastro_de_Tipos_de_Documento | tipo de documento]] utilizado na emissão da NFS-e. Esse enquadramento permite identificar corretamente a natureza da operação realizada, assegurando a correta apuração e tratamento tributário.
 Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), de acordo com o art. 11 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025. [https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00]

@@ Linha 8: / Linha 8: @@
 *'''Descrição:''' Campo opcional destinado ao detalhamento da operação, permitindo complementar a identificação do código com informações adicionais.
-[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00]
+Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), de acordo com o art. 11 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025. [https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00]
 ==='''Exemplo Preenchimento'''===

@@ Linha 8: / Linha 8: @@
 *'''Descrição:''' Campo opcional destinado ao detalhamento da operação, permitindo complementar a identificação do código com informações adicionais.
-[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), de acordo com o art. 11 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025.]
+[https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00]
 ==='''Exemplo Preenchimento'''===