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Conceito

O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital para empresas e pessoas físicas. Ele contém informações como nome, CPF/CNPJ e chave pública, que são validadas por uma Autoridade Certificadora (AC) confiável.

No caso da emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), o certificado digital é obrigatório. Isso ocorre porque esses documentos fiscais eletrônicos têm o mesmo valor jurídico das suas versões em papel e, portanto, precisam ter um nível de segurança elevado.

O certificado digital para emissão de NF-e ou CT-e pode ser adquirido por meio de uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Existem diversos tipos de certificados, como o e-CPF, que é destinado a pessoas físicas, e o e-CNPJ, que é destinado a empresas.

Na geração do arquivo XML com as informações da nota fiscal ou do conhecimento de transporte, o sistema realiza assinatura digitalmente com o certificado digital.

Em resumo, o certificado digital é essencial para garantir a autenticidade e a integridade das informações contidas nas notas fiscais eletrônicas e nos conhecimentos de transporte eletrônicos. Além disso, sua utilização é obrigatória por lei.